Mudanças entre as edições de "Saiba mais sobre o CNES Simplificado"

Este campo deverá ser preenchido com o número de CNES do estabelecimento, devendo ser mantido em branco nos estabelecimentos que ainda não possuem CNES. Os estabelecimentos que já possuem CNES deverão usar o número já atribuído anteriormente.

Tipo de Estabelecimento

No uso do CNES Simplificado apenas os estabelecimentos definidos como 22 - Consultório Isolado poderão ser preenchidos, desde forma este campo já estará preenchido e não permitirá alteração.

CNPJ/ CPF Estabelecimento

Preencher com o número do CNPJ ou CPF, conforme enquadramento, se Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Física (CPF). Campo de preenchimento obrigatório.

Natureza Jurídica

Informação carregada diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e que identificaa constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A obtenção desta informação se dará após o usuário acionar o botão Obter Natureza Jurídica.

Nome Empresarial

Nome da empresa conforme inscrição na RFB. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) utilizar o nome completo e de preferência sem abreviaturas.

Nome Fantasia

Nome pelo qual a empresa é mais conhecida. Campo de preenchimento obrigatório. No caso de profissional autônomo (Pessoa Física) usar o nome completo, da mesma forma que usado no item interior.

Logradouro

Endereço onde se situa o consultório, preferencialmente o endereço completo e sem abreviaturas. Campo de preenchimento obrigatório.

Número

Número do imóvel onde se situa o consultório. Caso não exista número, deverá ser completado como sem número (SN). Campo de preenchimento obrigatório.

Complemento

Informar os dados complementares do endereço, quando houver, como por exemplo: fundos, casa A, Aptº B, Bloco C, etc.

Bairro

Preencher com o nome do bairro onde se situa o estabelecimento. Em caso de dúvida, utilizar o nome utilizado no site dos Correios (www.correios.com.br). Campo de preenchimento obrigatório.

Código IBGE do município

Código de identificação dos municípios brasileiros junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estastítica (IBGE). A pesquisa poderá ser realizada pelo botão Pesquisar através da digitação do código ou do nome do município ou do código do IBGE. Campo de preenchimento obrigatório.

Município

Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório.

UF

Unidade da Federação. Campo de preenchimento obrigatório.

CEP

Utilizar o número do Código de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios, consultando do site: www.correios.com.br . O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço. Não utilizar CEP genérico, a não ser que não exista outra opção. Campo de preenchimento obrigatório.

Telefone

Preencher com o número de telefone do estabelecimento. Usar o código de Discagem Direta à Distância (DDD) para preenchimento desta informação, como por exemplo: (xx) xxxx-xxxx. Campo de preenchimento obrigatório.

Fax

Preencher com o número de fax do estabelecimento, se houver. Usar o código DDD como parte do campo, como por exemplo: (xx)xxxx-xxxx.

E-mail

Preencher com o e-mail do estabelecimento de saúde ou do responsável por ele.

Vigilância Sanitária

O preenchimento dos 04 campos que compõem este item é obrigatório para a informação seja aceita pelo sistema.

• Licenciamento

Escolher entre as 2 opções disponíveis: Total ou parcial. Escolha obrigatória.

• • Total: quando a Licença de Funcionamento não possui restrições;
  • Parcial: quando a Licença de Funcionamento possuir restrições.

• Validade

Colocar a data de validade da Licença de Funcionamento. O estabelecimento deverá reportar a nova data de validade da Licença, corrigindo ainda outros itens que possam ter sido alterados ao longo do tempo. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser inclusa digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

• Expedição

Colocar a data de expedição da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório. A data poderá ser inclusa digitando diretamente no campo, no formato data/mês/ano (dd/mm/aaaa), ou clicando no botão no canto direito deste campo que abre um pequeno calendário para escolha da data.

• Documento

Preencher este campo com os dados da documentação da Licença de Funcionamento. Campo de preenchimento obrigatório. ATENÇÃO: Anualmente, após a renovação da Licença de Funcionamento, o estabelecimento deverá atualizar este campo e também a data de expedição.

• Vigilância Sanitária

Selecionar uma das opções(Estadual ou Municipal). Campo de preenchimento obrigatório.

Caracterização

Atividade

• Atividade de Ensino e Pesquisa

Este campo no CNES Simplificado, por ser restrito ao estabelecimento do tipo Consultório Isolado, permite apenas o cadastramento da opção: 04 - Unidade sem atividade de ensino e pesquisa.

• Tipo

Este campo descreve o tipo de atividade desempenhada pelo estabelecimento de saúde. O SCNES Simplificado traz a informação marcada em Ambulatorial como única opção e já virá marcado automaticamente.

• Gestão

Assinalar entre as opções: Estadual ou Municipal.

• Nível de Atenção

Ao clicar, a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções: 01 - Atenção Básica, 02 - Média Complexidade e 04 - Alta Complexidade. Mais de uma opção pode ser escolhida, repetindo o processo acima.

Observação: Para os campos detalhados acima existe as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos Gestão e Nível de Atenção, este deverá ser acionado para inclusão de um tipo de atividade. Neste momento, as informações incluídas ficarão armazenadas em uma grid. Após inclusão destas informações, torna-se passível realizar alterações e para isto bastar clicar na informação e após no botão Alterar. Na opção Excluir, deve ser feita a seleção da atividade que consta no quadro de Atividade, mas que não é mais realizada, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente a atividade selecionada.

Horário de Funcionamento

• Turno de Atendimento

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Atendimento somente pela manhã;
2. Atendimento somente à tarde;
3. Atendimentos nos turnos da manhã e a tarde;
4. Atendimento nos turnos da manhã, tarde e noite;
5. Atendimento com turnos intermitentes;
6. Atendimento contínuo de 24 horas/ dia (Plantão inclusive);
7. Atendimento somente a noite.

Apenas uma das opções acima poderá ser selecionada.

• Sempre Aberto/Ininterrupto

Consiste em um check que ao ser selecionado a opção “Sempre Aberto/Ininterrupto”, os demais campos não serão preenchidos.

• Dia da Semana e Horário

Para marcar as opções “Dia da Semana” e “Horário”, a opção “Sempre Aberto/Ininterrupto” deverá ser desmarcada. Poderá ser incluída a informação de um ou mais “Dias da Semana” e “Horários”. Caso seja incluído mais de um horário por dia da semana.

Observação: Para os campos detalhados acima existe as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir.

Atendimento Prestado

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Convênio, este deverá ser acionado para inclusão de um tipo de atividade.

Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um convênio que já está no quadro de Atendimento Prestado, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este atendimento.

Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção do convênio que consta no quadro de Atendimento Prestado, mas que não é mais realizado, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o tipo de atendimento selecionado.

• Fluxo de Clientela

Ao clicar na seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Atendimento de Demanda Espontânea;
2. Atendimento de Demanda Referenciada;
3. Atendimento de Demanda Espontânea e Referenciada.

Apenas uma das opções poderá ser selecionada.

• Atendimento

Este campo no CNES Simplificado, por ser restrito ao estabelecimento do tipo Consultório Isolado já estará preenchido automaticamente com a opção: 02 - Ambulatorial.

• Convênio

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções: 02 - Particular, 05 - Plano de Saúde Público, 06 - Plano de Saúde Privado ou 07 - Gratuidade. Mais de uma opção pode ser escolhida, para isso deve-se repetir todo o processo.

Vale destacar que a opção Particular se refere aos pacientes atendidos mediante pagamento como consulta particular; o Plano de saúde Público se refere aquele oferecido por órgãos públicos; o Plano de Saúde Privado se refere aos planos de operadoras de saúde da Medicina de Grupo.

Instalações Físicas

Instalações Físicas Ambulatoriais

Campos de preenchimento obrigatório. Para este conjunto de campos existe a possibilidade de realizar ações de: Incluir, Alterar ou Excluir.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Instalação e do campo Quantidade, este deverá ser selecionado o botão inclusão de um tipo de instalação.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de uma instalação que já consta na grid de Instalações Físicas cadastradas, e após clicar em Alterar.
3. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de uma instalação que consta na grid de Instalações Físicas Cadastrada. Após o aplicativo solicitará confirmação da solicitação de exclusão definitiva do tipo de instalação selecionado.

• Instalação

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

• 15 - Clínicas Básicas;
• 23 - Odontologia;
• 18 - Outros Consultórios não Médicos; e
• 24 - Sala de Pequena Cirurgia.

Apenas uma das opções poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de instalação que o estabelecimento possua.

• Quantidade

Deverá ser indicada a quantidade de salas de cada tipo de instalação.

Serviços Especializados

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do conjunto de dados dos Serviços Especializados, o usuário deverá assinalar a Característica (Próprio ou Terceirizado) e, no caso de ser terceirizado selecionar o CNES do terceiro.

Em caso de necessidade de inclusão do tipo de Serviço, o gestor local deverá ser acionado para que efetue a inclusão do referido estabelecimento como terceiro.

1. Na opção Alterar deverá ser selecionado um dos Serviços constantes na grid Serviços Especializados Cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este serviço.
2. Na opção Excluir deve ser feita a seleção de um Serviço que consta no quadro de Serviços Especializados Cadastrados, mas que não é mais realizado, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o tipo de serviço selecionado.

• Serviço

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções (conforme ordem de exibição):

• 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal;
• 115 - Serviço de Atenção Psicossocial;
• 119 - Serviço de Controle de Tabagismo;
• 121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem;
• 122 - Serviço de Diagnóstico por Métodos Gráficos Dinâmicos;
• 124 - Serviço de Endocrinologia;
• 131 - Serviço de Oftalmologia;
• 133 - Serviço de Pneumologia;
• 134 - Serviço de Práticas Integrativas e Complementares;
• 142 - Serviço de Endoscopia.

Apenas uma delas poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de Serviço e Classificação que o estabelecimento realize. Caso o estabelecimento execute outro tipo de serviço, deverá utilizar a versão completa do aplicativo SCNES.

• Classificação

Além de se definir a Classificação de um determinado Serviço, o estabelecimento deverá estar atento aos profissionais exigidos pelo Ministério da Saúde para sua inserção.

• Característica

Assinalar entre as opções: Próprio e Terceirizado. Serviço Próprio é aquele executado integralmente no próprio estabelecimento. Serviço Terceirizado é aquele executado por outro estabelecimento em contrato ou parceria com o estabelecimento que está sendo cadastrado.

• Terceiro

Caso o estabelecimento possua um serviço terceirizado, o estabelecimento terceiro deverá ser incluído através do acionamento do botão "Pesquisar", que permite a busca do mesmo na base de dados federal do SCNES. Se o estabelecimento não for encontrado, ele deverá solicitar a sua inclusão na base federal.

Aba Equipamentos

Equipamentos

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Tipo de Equipamento, do campo Equipamento, e de marcar os Equipamentos Existentes e Em Uso, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Equipamento.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Equipamento que já está no quadro de Equipamentos Cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este Equipamento.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Equipamento que consta no quadro de Equipamentos Cadastrados, mas que não existe mais, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o equipamento selecionado.

• Tipo de Equipamento

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Equipamentos de Diagnóstico por Imagem;
2. Equipamentos de Infraestrutura;
3. Equipamentos por Métodos Ópticos;
4. Equipamentos por Métodos Gráficos;
5. Equipamentos para Manutenção da Vida;
6. Outros Equipamentos;
7. Equipamentos de Odontologia;
8. Equipamentos de Audiologia.

Apenas uma delas poderá ser selecionada a cada vez, repetindo o processo para cada tipo de Equipamento que o estabelecimento possua. Caso o estabelecimento possua outro tipo de equipamento, deverá usar a versão completa do aplicativo SCNES.

• Equipamento

Após selecionar o Tipo de Equipamento, ao clicar sobre a seta para baixo no canto direito deste campo, serão exibidas as opções para cada Tipo, idnetificados abaixo (conforme ordem de exibição):

• • Equipamentos de Diagnóstico por Imagem:

01 - Gama Câmara; 02 - Mamógrafo com Comando Simples; 03 - Mamógrafo com Estereotaxia; 17 - Mamógrafo Computadorizado; 16 - Processadora de Filme Exclusiva para Mamografia; 04 - Raio X de até 100 MA; 08 - Raio X com Fluoroscopia; 05 - Raio X de 100 a 500 MA; 07 - Raio X Dentário; 06 - Raio X mais de 500 MA; 09 - Raio X para Densitometria Óssea; 10 - Raio X para Hemodinâmica; 12 - Ressonância Magnética; 11 - Tomógrafo Computadorizado; 15 - Ultrassom Convencional; 13 - Ultrassom Doppler Colorido; 14 - Ultrassom Ecógrafo.

• • Equipamentos de Infraestrutura:

21 - Controle Ambiental / Ar Condicional Central; 22 - Grupo Gerador; 23 - Usina de Oxigênio.

• • Equipamentos por Métodos Ópticos (conforme ordem de exibição):

49 - Biomicroscópio (Lâmpada de Fenda); 37 - Cadeira Oftalmológica; 50 - Campímetro; 47 - Ceratômetro; 38 - Coluna Otalmológica; 31 - Endoscópio das Vias Respiratórias; 32 - Endoscópio das Vias Urinárias; 33 - Endoscópio Digestivo; 34 - Equipamentos para Optometria; 35 - Laparoscópio/ Vídeo; 40 - Lensômetro; 36 - Microscópio Cirúrgico; 46 - Oftalmoscópio; 44 - Projetor ou Tabela de Optotipos; 39 - Refrator; 45 - Retinoscópio; 48 - Tonômetro de Aplanação.

• • Equipamentos por Métodos Gráficos:

41 - Eletrocardiógrafo; 42 - Eletroencefalógrafo.

• • Equipamentos para Manutenção da Vida:

53 - Berço Aquecido; 54 - Bilirrubinômetro; 52 - Bomba de Infusão; 51 - Bomba/ Balão Intraaórtico; 55 - Debitômtero; 56 - Desfibrilador; 57- Equipamento de Fototerapia; 58 - Incubadora; 59 - Marcapasso Temporário; 60 - Monitor de ECG; 61 - Monitor de Pressão Invasivo; 62 - Monitor de Pressão Não Invasivo; 63 - Reanimador Pulmonar/ Ambú; 64 - Respirador/ Ventilador.

• • Outros Equipamentos:

71 - Aparelho de Diatermia por Ultrassom/ Ondas Curtas; 72 - Aparelho de Eletroestimulação; 73 - Bomba de Infusão de Hemoderivados; 76 - Equipamento de Circulação Extracorpórea; 75 - Equipamento para Audiometria; 77 - Equipamento para Hemodiálise; 74 - Equipamento de Aférese; 78 - Forno de Bier.

• • Equipamentos de Odontologia:

85 - Amalgamador; 86 - Aparelho de Profilaxia com Jato de Bicarbonato; 83 - Caneta de Alta Rotação; 84 - Caneta de Baixa Rotação; 81 - Compressor Odontológico; 80 - Equipo Odontológico Completo; 82 - Fotopolimerizador.

• • Equipamentos de Audiologia:

92 - Audiômetro de Dois Canais; 91 - Audiômetro de Um Canal; 95 - Cabine Acústica; 88 - Emissões Otoacústicas Evocadas por Produto de Distorção; 87 - Emissões Otoacústicas Transientes; 98 - Ganho de Inserção; 99 - Hi-pro; 93 - Imitânciometro; 94 - Imitânciometro Multifrequencial; 90 - POT Evocado Aud. Tronco Encefálico de Curta, Média e Longa Latência; 89 - Potencial Evocado Auditivo Tronco Encefálico Automatizado; 97 - Sistema Completo de Reforço Visual (VRA); 96 - Sistema de Campo Livre.

Aba Rejeitos

Rejeitos

Campos de preenchimento obrigatório. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir itens.

1. Na opção Incluir, após preenchimento do campo Tipo de Rejeito, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Rejeito.
2. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Tipo de Rejeito que já está no quadro de Resíduos/ Rejeitos cadastrados, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este Rejeito.
3. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Tipo de Rejeito que consta no quadro de Resíduos/Rejeitos Cadastrados, mas que não existe mais, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o rejeito selecionado.

• Tipo de Rejeito

Ao clicar a seta para baixo no canto direito deste campo, são exibidas as opções:

1. Resíduos Biológicos;
2. Resíduos Químicos;
3. Rejeitos Radioativos;
4. Resíduos Comuns;
5. Nenhum.

Aba Infraestrutura de Comunicação e Informática

Infraestrutura de Comunicação e Informática

Assinalar as opções nos itens apresentados. Em cada item apenas uma opção poderá ser assinalada. É obrigatória a escolha de uma das opções nos campos Conexão a Internet, Telefonia Fixa e Telefonia Móvel.

• Conexão à Internet

Marcar se o estabelecimento possui ou não conexão com a Internet, assinalando Sim, caso a possua e Não, caso não tenha uma opção de conexão.

• Tipo de Conexão

Assinalar apenas no caso de ter respondido sim no item anterior. Deve ser marcada a opção de conexão utilizada no estabelecimento (se mais de uma, marcar a principal):

1. Discado - conexão realizada através da linha telefônica apenas;
2. ADSL - padrão de comunicação digital que utiliza o par trançado de cobre (linha telefônica comum);
3. Link Dedicado - serviço de banda larga de comunicação, usado com exclusividade para conexão do estabelecimento;
4. Rádio - conexão que utiliza a transmissão por linhas de rádio;
5. Satélite - conexão que utiliza a transmissão de dados;
6. Cabo Modem - conexão realizada através de cabos de fibra óptica, tais como o Virtua, da NET;
7. 3G - se o estabelecimento realiza a conexão através de conexões de telefonia, tipo 3G;
8. Fibra óptica - quando a conexão do estabelecimento ao provedor da Internet é toda realizada através de fibra óptica.

• Telefonia Fixa

Assinalar Sim ou Não, conforme a disponibilidade de telefone fixo no estabelecimento.

• Telefonia Móvel

Assinalar Sim ou Não, conforme a disponibilidade de telefone móvel no estabelecimento.

Cadastros - Profissionais

Este menu possui diversas opções, sendo que para a inclusão de um novo profissional será usada a opção Incluir, e para a modificação de um profissional já existente na base do aplicativo, a opção Alterar. A opção Excluir elimina o profissional da base do aplicativo, e normalmente não é utilizada, sendo correto realizar a desativação do vínculo do profissional.

Através desta tela existem ainda outras opções:

• Consistência - permite checar se existe problema que impeça o envio de informações do profissional.
• Imprimir - permite a impressão dos dados do profissional, necessária quando da entrega do CNES nas unidades da Vigilância em Saúde pela primeira vez.
• Sair - permite sair do Cadastro de Profissional.

O Cadastro do Profissional é dividido em 2 abas, Identificação do Profissional e Identificação Complementar.

Aba Identificação do Profissional

Identificação

• CPF

Este campo deverá ser preenchido com o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CIC (Código de identificação do Contribuinte) do profissional. Não devem ser utilizados pontos, hífens ou barras no preenchimento, mas apenas os números da identificação. Campo de preenchimento obrigatório.

• Código CNS/Botão Obter CNS

O CNS é o número do Cartão Nacional de Saúde. Após preencher o campos de CPF, é possível clicar no botão "Obter CNS" e, caso o profissional já tenha um CNS gerado, este aparecerá automaticamente no campo. Caso o profissional não tenha um CNS, através do preenchimento completo das informações será possível gerá-lo através do aplicativo "CADWEB". Este número é o mesmo em qualquer local de trabalho do profissional, pois é dele e não do estabelecimento.

• Nome do Profissional

Preencher com o nome completo do profissional, sem abreviaturas. Nos casos em que efetivamente não for possível colocar o nome completo no campo, o uso de abreviaturas não poderá afetar o primeiro, o segundo e o último nome. Campo de preenchimento obrigatório.

Vínculo

• CNES e Nome Fantasia do estabelecimento

Para selecionar o estabelecimento deve ser clicado o botão Pesquisar, à direita da tela. O estabelecimento já deverá estar cadastrado no aplicativo.

ATENÇÃO: Quando se tratar de um estabelecimento ainda não cadastrado, manter o nº de CNES em branco, mas caso já exista o cadastro, deverá ser preenchido, usando-se o botão Pesquisar (o aplicativo deve ter acesso à Internet).

• Data de Entrada

Este campo deve ser preenchido com a data de início de atividades do profissional no estabelecimento em que está sendo cadastrado. Preencher no formato xx/xx/xxxx. Pode também ser utilizado o calendário, a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório.

• Data de Desligamento

Este campo deve ser preenchido com a data de encerramento de atividades do profissional no estabelecimento em questão. Preencher no formato dia com xx/xx/xxxx. Pode também ser utilizado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório quando o profissional não atuar mais no estabelecimento.

• UF CRM

Utilizar a seta no canto direito do campo para selecionar o estado da federação onde está inscrito o profissional no Conselho de Classe. No caso do CRM (inscrição de médicos), existe checagem pelo sistema, sendo seu preenchimento obrigatório.

• Registro Conselho de Classe

Preencher com o número de registro do profissional no Conselho de Classe. Para profissionais que possuem CBO (Código Brasileiro de Ocupações) em atividades que possuem Conselho de Classe, seu preenchimento é obrigatório.

• Órgão Emissor

Clicar sobre a seta para baixo no canto direito do campo para selecionar qual o órgão responsável pela emissão do Registro, conforme a tabela no sistema. 10 – SSP – Secretaria de Segurança Pública; 15 – Conselho Regional de Biomedicina; 17 – Conselho Regional de Fonoaudiologia; 18 – Conselho Regional de Biologia; 19 – Conselho Regional de Educação Física; 20 – Conselho Regional de Economia; 22 – Conselho Regional de Física; 23 – Conselho Regional de Radiologia; 24 – Conselho Regional de Pedagogia; 25 – Conselho Regional de Ópticos; 26 – Conselho Regional de Técnicos de Radiologia; 40 – Organismos Militares; 41 – Comando da Aeronáutica (Ex Ministério da Aeronáutica); 42 – Comando do Exército (Ex Ministério do Exército); 43 – Comando da Marinha (Ex Ministério da Marinha); 44 – Polícia Federal; 60 – Carteira de Identidade Classista; 61 – Conselho Regional de Administração; 62 – Conselho Regional de Assistência Social; 63 – Conselho Regional de Biblioteconomia; 64 – Conselho Regional de Contabilidade; 65 – Conselho Regional de Corretores Imóveis; 66 – Conselho Regional de Enfermagem; 67 – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 68 – Conselho Regional de Estatística; 69 – Conselho Regional de Farmácia; 70 – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; 71 – Conselho Regional de Medicina; 72 – Conselho Regional de Medicina Veterinária; 73 – Ordem dos Músicos do Brasil; 74 – Conselho Regional de Nutrição; 75 – Conselho Regional de Odontologia; 76 – Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas; 77 – Conselho Regional de Psicologia; 78 – Conselho Regional de Química; 79 – Conselho Regional de Representantes Comerciais; 80 – Ordem dos Advogados do Brasil; 81 – Outros Emissores; 82 – Documento Estrangeiro; 83 - Registro do Ministério da Saúde - Programa Mais Médicos.

• Motivo de Desligamento:

Ao clicar sobre a seta deste campo, deverá ser selecionada a opção do desligamento de um profissional de seu vínculo com um determinado estabelecimento.

A seguir temos as opções possíveis para seleção, conforme a ordem de exibição no aplicativo: 09 - Abandono de Emprego; 05 - Aposentadoria; 07 - Cadastrado Indevidamente; 01 - Demissão; 04 - Licença/ Afastamento por período superior a 60 dias; 06 - Morte; 08 - Término de Contrato; 03 - Transferência para outro estabelecimento de outro município/ estado; 02 - Transferência para outro estabelecimento do mesmo município.

• Carga Horária Semanal

Marcar o número de horas que o profissional atua no estabelecimento onde está sendo cadastrado. Caso atue na unidade em mais de uma função ou ocupação, deverão ser divididas as horas utilizadas em cada uma destas formas de contratação. Campo de preenchimento obrigatório. As horas utilizadas nas tarefas assistenciais deverão ser inseridas no item AMBULATORIAL, enquanto as horas utilizadas nas tarefas administrativas deverão ser inseridas no item OUTROS.

ATENÇÃO: Não se esqueça que, quando houver mais de uma ocupação, a forma de contratação com o estabelecimento ou tipos diferentes de carga horária, cada uma delas deverá se constituir em um novo vínculo com o mesmo estabelecimento.

• CBO - Código Brasileiro de Ocupação

Para preenchimento deste campo, deve-se utilizar o botão Pesquisar, à direita do campo. Na tela que se abre, escolher a aba Nome, para permitir a pesquisa pelo nome da ocupação. Campo de preenchimento obrigatório.

FIQUE ATENTO!: O cadastramento de todos os profissionais envolvidos em atividades de assistência à saúde é obrigatório, enquanto que os profissionais de área administrativa tem seu preenchimento opcional.

• Vinculação

Campos de preenchimento obrigatório, exceto aqueles relacionados ao desligamento, os quais serão obrigatórios quando da desativação de um profissional. Existem as possibilidades de Incluir, Alterar ou Excluir vínculos. Na opção Incluir, após preenchimento dos campos, e marcar as informações sobre cada vínculo, este deverá ser acionado para inclusão do tipo de Vínculo. Um profissional pode ter mais de um tipo de vínculo no mesmo estabelecimento, tais como, sendo proprietário, ou contratado, ou autônomo. Na opção Alterar, deve ser feita a seleção de um Vínculo que já está no quadro de Vínculos Ativos, e então clicar em Alterar para mudar informações sobre este vínculo. Na opção Excluir Seleção, deve ser feita a seleção de um Vínculo que consta no quadro de Vínculos Ativos, mas que não existe mais, quando o aplicativo perguntará se o usuário deseja mesmo excluir definitivamente o vínculo selecionado, mas normalmente, ao profissional não ter mais um vínculo, o correto é utilizar o comando Alterar e preencher as informações de desligamento, quando ele passará a constar na aba Vínculos Desligados. Selecionar através da seta para baixo no canto direito deste campo a forma de vinculação do profissional com o estabelecimento, com o Empregador e o Detalhamento do Vínculo. .Tipo / .Subtipo: A seleção deve ser feita seguindo-se a orientação de clicar sobre a seta no canto direito destes campos (que se alteram conforme a Vinculação escolhida). Para melhor acompanhar a questão da adequação de tipos e subtipos à Vinculação escolhida, colocamos a seguir uma tabela destinada a este fim, mostrando as opções correlacionadas. Assim como o campo Vinculação, os campos Tipo e Subtipo são de preenchimento obrigatório. Para facilitar a seleção siga a tabela abaixo: Vínculos Ativos: Neste espaço são exibidos os vínculos que foram incluídos para o profissional no estabelecimento em questão, sendo que pode ser realizado mais de um vínculo, caso o profissional tenha, por exemplo, mais de uma especialidade (CBO), e que encontram-se ativos. Vínculos Desligados: Neste espaço são exibidos os vínculos que foram desligados do profissional no estabelecimento em questão. Aba Identificação Complementar: Dados Pessoais: . Nome da Mãe: Preencher com o nome completo da mãe do profissional, sem abreviaturas. Nos casos em que efetivamente não for possível colocar o nome completo no campo, o uso de abreviaturas não poderá afetar o primeiro, o segundo e o último nome. Campo de preenchimento obrigatório. . Nome do Pai: Preencher com o nome completo do pai do profissional, sem abreviaturas. Nos casos em que efetivamente não for possível colocar o nome completo no campo, o uso de abreviaturas não poderá afetar o primeiro, o segundo e o último nome. Caso não exista esta informação preencher com o termo Ignorado. Campo de preenchimento obrigatório. . Data do Nascimento: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos. Pode também ser uado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para seleção da data. Campo de preenchimento obrigatório. . Sexo: Assinalar a opção de sexo do profissional (Masculino ou Feminino). Campo de preenchimento obrigatório. . Raça/ Cor: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito da tela e selecionar a opção em que o profissional se enquadra (conforme ordem de exibição): 04 - Amarela; 01 - Branca; 05 - Indígena; 03 - Parda; 02 - Preta; 99 - Sem Informação. . Etnia: Preencher através da seta para baixo que exibe as etnias disponíveis (mais de 250 opções). . IBGE do Município: Clicar sobre a opção Pesquisar à direita do campo, selecionar a aba Nome e digitar o nome do município de nascimento, clicando duas vezes sobre o mesmo para sua seleção. Campo de preenchimento obrigatório. . Município de Nascimento: Será preenchido automaticamente com o preenchimento do campo anterior. Campo de preenchimento obrigatório. . UF: Será preenchido automaticamente com o preenchimento do campo anterior. Campo de preenchimento obrigatório. . País de Nascimento (Nacionalidade Estrangeira): Clicar sobre a seta para baixo no canto direito da tela e selecionar a opção em que o profissional se enquadra. O preenchimento é obrigatório apenas no caso de profissionais naturalizados. . Data da Naturalização: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser uado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Este campo terá o seu preenchimento caracterizado como obrigatório somente para profissionais naturalizados brasileiros. . Portaria de Naturalização: Deverá ser lançado o número da portaria de naturalização do profissional naturalizado brasileiro. Este campo terá preenchimento obrigatório para todos os profissionais de nacionalidade estrangeira e que tiveram a sua naturalização formalizada. . Data de Entrada no Brasil: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser uado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Este campo terá o seu preenchimento caracterizado como obrigatório, somente para profissionais naturalizados brasileiros. . Escolaridade: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito da tela e selecionar a opção em que o profissional se enquadra: 01 - Não sabe ler/ escrever; 02 - Alfabetizado; 03 - 1º Grau Incompleto; 04 - 1º Grau Completo; 05 - 2º Grau Incompleto; 06 - 2º Grau Completo; 07 - Superior Incompleto; 08 - Superior Completo; 09 - Especialização/ Residência; 10 - Mestrado; 11 - Doutorado. Endereço: . País de Residência: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito da tela e selecionar a opção em que o profissional se enquadra. (Para a opção Brasil o código é o 010). Campo de preenchimento obrigatório. . CEP: Utilizar o número do CEP - Código de Endereçamento Postal utilizado pelos Correios, consultando o endereço no site: www.correios.com.br. . País de Residência: Clicar sobre a seta para baixo no canto direito da tela e selecionar a opção em que o profissional se enquadra. (Para a opção Brasil o código é o 010). Campo de preenchimento obrigatório. . CEP: Utilizar o número do CEP - Código de Endereçamento Postal utilizado pelos Correios, consultando o endereço no site: www.correios.com.br. O aplicativo verifica se este código corresponde ao endereço, não permitindo o uso de endereços incorretos ou de endereços genéricos. Campo de preenchimento obrigatório. . Código IBGE do Município: Utilizar a busca (Pesquisar) e selecionar o código do município. Vale destacar que cada município terá seu fluxo de cadastramento no CNES. Campo de preenchimento obrigatório. . Município: Este campo será automaticamente preenchido pelo sistema ao completar o item anterior. Campo de preenchimento obrigatório. . UF: Unidade da Federação. No caso obrigatoriamente SP, correspondente a São Paulo. Campo de preenchimento obrigatório. . Tipo de Logradouro: Clicar sobre a seta par baixo no canto direito da tela e selecionar a opção que corresponda ao endereço da residência. As opções mais utilizadas seguem com suas respectivas codificações: 001 - Acesso; 004 - Alameda; 008 - Avenida; 013 - Bosque; 481 - Chácara; 031 - Estrada; 036 - Favela; 037 - Fazenda; 090 - Rodovia; 081 - Rua; 092 - Sítio; 100 - Travessa; 567 - Túnel; 103 - Viaduto; 105 - Viela. . Logradouro: Nome do logradouro onde o profissional reside. Evitar o uso de abreviaturas. Campo de preenchimento obrigatório. . Número: Número do imóvel. . Complemento: Dados complementares do imóvel, tais como, Casa A, Fundos, Bloco X, etc. . Bairro: Nome do bairro, conforme a definição usada pelos Correios, compatibilizando com a informação do CEP. Campo de preenchimento obrigatório. . Telefone: Marcar o número do telefone, com o CEP. Este número não é obrigatório, mas auxilia na comunicação com o profissional por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Ele não estará habilitado para consulta no site do CNES na Internet. E-mail: Marcar o e-mail do profissional. Apesar de não ser um campo obrigatório, seu preenchimento é de grande importância para o contato dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Documentação: . RG: Preencher com o número/ letras existentes na numeração da cédula de identidade, permitindo utilizar pontos, traços ou hifens. Todos os campos relativos a Identidade (sequência de campos em fundo amarelo) são de preenchimento obrigatório, exceto se fornecidos os dados completos referentes a Certidão. . Órgão Emissor: Identificar qual o órgão emissor do documento, normalmente a opção 10 - Secretaria de Segurança Pública. Campo de preenchimento obrigatório se usada a identidade. . UF: Selecionar a unidade da federação de onde se origina a identidade apresentada. Campo de preenchimento obrigatório se usada a Identidade. . Data de Emissão: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser usado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório, se usada a Identidade. . PIS / PASEP: Número do cadastro do trabalhador privado no PIS (Programa de Integração Social) ou público no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não separando o dígito verificador. . CTPS Número: Preencher com número da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os três campos seguintes só deverão ser de preenchimento obrigatório, caso este campo seja preenchido. . Série: Preencher com o número de série da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Este campo terá seu preenchimento caracterizado como obrigatório somente se o campo CTPS Número tiver sido previamente preenchido. . UF: Sigla da Unidade Federativa onde foi emitido a CTPS. Este campo terá seu preenchimento caracterizado como obrigatório somente se o campo CTPS Número tiver sido previamente preenchido. . Data de Emissão: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser usado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório se o campo CTPS número tiver sido previamente preenchido. . Carteira de Habilitação: Preencher com número da Carteira de Habilitação. Os dois campos seguintes só deverão ser de preenchimento obrigatório, caso este campo seja preenchido. . UF: Sigla da Unidade Federativa onde foi emitido a Carteira de Habilitação. Este campo terá seu preenchimento caracterizado como obrigatório somente se o campo Carteira de Habilitação tiver sido previamente preenchido. . Data de Emissão: Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser usado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório se o campo Carteira de Habilitação tiver sido previamente preenchido. . Certidão: ATENÇÃO: Todos os campos relativos a Certidão são de preenchimento obrigatório, exceto se fornecidos os dados completos referentes a Identidade, podendo ser usada a versão Antiga ou a Certidão Nova, assinalando aquela que será utilizada. Certidão Antiga: preencher o Tipo de Certidão (Nascimento, Casamento, Divórcio e Separação) e, em seguida os Campos nome do Cartório, Livro, Folhas, Termo e a Data de Emissão (Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser uado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório, se usada esta Certidão). Caso utilize a versão Nova: Preencher com número de matrícula da certidão e a Data de Emissão (Preencher no formato dia com 2 dígitos, mês com 2 dígitos e ano com 4 dígitos; Pode também ser uado o calendário a ser acessado a partir do botão no canto direito do campo para marcação da data. Campo de preenchimento obrigatório, se usada esta Certidão). Dados Bancários: Atenção: O seu uso no município de Campinas não mais ocorre, pois não são feitos pagamentos aos profissionais a não ser via gestor, portanto não deverão ser preenchidos os campos Banco, Agência e Conta-Corrente no Cadastro de Consultórios Isolados.

Como verificar as consistências? Após o preenchimento de todos os dados referentes ao Estabelecimento e a cada Profissional, deverá ser acionado o botão Consistência, na tela do Cadastro de Estabelecimentos, no menu superior, o quarto item. Apenas se o Status estiver como Consistido após a verificação, a operação de Exportação será realizada com sucesso, podendo ser realizada a importação na base municipal para a exportação dos dados do município ao Ministério da Saúde/ Datasus.

Transmissão Direta do estabelecimento

Como transmitir para a Base Nacional?

A transmissão direta, até o momento, se dá para novos estabelecimentos que são cadastrados via CPF, isto é, consultórios isolados que ainda não constam na base nacional, e que não possuem CNPJ. Para estes estabelecimentos, o número do CNES gerado sempre será iniciado por "1". Os estabelecimentos que já possuem número de CNES passarão a realizar transmissão direta posteriormente, quando o aplicativo estiver inteiramente desenvolvido.

Após realizadas as etapas previstas em preparação do ambiente de trabalho, tais como: ambiente de trabalho, cadastramento de usuário no Perfil de Acesso e vinculação de acesso do usuário no Perfil de Acesso, o usuário autorizado deverá:

1) Realizar as atualizações necessárias no cadastro do Estabelecimento;

2) Clicar em Gravar para salvar as alterações realizadas;

3) Gerar uma Advertência para verificar relatório de possíveis alertas (etapa não obrigatória);

4) Gerar uma Consistência para verificar relatório de possíveis inconsistências (etapa obrigatória);

5) Caso o estabelecimento esteja com o campo Status apresente-se como Não Aprovado, realizar a correção das inconsistências, e repetir os passos 2 e 4;

6) Somente quando o estabelecimento estiver com o campo Status como Consistido, é que o botão Transmitir DATASUS estará disponível.

Ao clicar no botão Transmitir ao DATASUS, no cadastro de um estabelecimento consistido, serão realizadas as seguintes validações:

a. Se o tipo de gestor da informação configurado tem permissão para realizar transmissão direta para a Base Nacional. Caso esta etapa não seja validada, entrar em contado com o gestor local;

b. Se a gestão do estabelecimento é compatível com a do gestor de informações. Caso não seja validado, verificar em Configurações  Gestor da Informação, se o aplicativo SCNES foi configurado corretamente para o seu tipo de usuário;

c. Se o controle da transmissão direta precisa ser atualizado. Caso não seja validado, reiniciar o aplicativo CNES, executando o aplicativo como administrador;

d. Se a transmissão está em uso por outro usuário da rede local. Caso não seja validado, aguarde alguns minutos e tente novamente.

Após as validações serem realizadas com sucesso, será apresentada a tela de login do usuário:

Ao preencher com o CPF e senha do Usuário responsável pela transmissão do estabelecimento, conforme configurado na Área Restrita pelo Gestor Local, e clicar no botão Transmitir, serão realizadas as seguintes validações relacionadas à autenticação do usuário e transmissão do arquivo:

a. Se o CPF informado é válido;

b. Se a senha foi informada;

c. Se a senha é válida para o usuário informado;

d. Se o usuário informado tem a permissão do gestor local para exportação das informações diretamente à Base Nacional;

e. Se o estabelecimento exportado é aquele autorizado pelo gestor local para que o usuário proceda o envio das informações diretamente à Base Nacional.

Para problemas relacionados à senha, entrar na Área Restrita do site do CNES e clicar em Esqueceu Senha?. O usuário será encaminhado para a tela de inserção do CPF do usuário, onde, ao clicar em salvar, será enviada mensagem automática para redefinição de senha ao e-mail informado no cadastro do usuário no perfil.

Para problemas relacionados à permissão de envio, entrar em contato com o gestor local.

Serão realizadas as seguintes validações em relação à transmissão do arquivo:

a. Se houver problemas para Excluir Dados Transmissão. Caso haja problema na validação deste item, reiniciar o aplicativo SCNES;

b. Se existe CNES selecionado para transmissão (problemas na recuperação das informações). Caso haja problema na validação deste item, reiniciar o aplicativo SCNES;

c. Se a versão do SCNES é compatível com a versão do transmissor (arquivo validador incompatível). Para resolver, atualizar a versão do aplicativo para a maquis atual disponível do site;

d. Se o sistema conseguiu se conectar ao serviço web de validação de transmissão. Caso haja problema na validação deste item, realizar os passos do item 2.1.1.

Após feitas todas as validações, será aberta a seguinte tela, para acompanhamento do status de envio do arquivo a ser transmitido:

Ao final da transmissão será verificado se o arquivo foi corretamente transmitido. Caso tenha sido realizado com sucesso, será apresentada a mensagem abaixo, seguido do Recibo de Transmissão.

O Recibo de Transmissão é a comprovação de que o arquivo foi transmitido com sucesso.

Transmissão por intermédio do Gestor Local

Tela do SCNES Simplificado para a exportação do estabelecimento ao gestor local. Clique para ampliar.

Para os estabelecimentos que ainda não encaminham as informações para a base nacional através da Transmissão Direta, a transmissão deve ser realizada por intermédio do gestor local.

No menu "Cadastros>Estabelecimentos" deve-se clicar em alterar e escolher o estabelecimento a ser exportado. Após realizada a consistência do estabelecimento, e sanadas todas as inconsistências, o usuário deve clicar no botão "Exportar" (vide imagem ao lado), onde será gerado um arquivo que deverá ser encaminhado ao gestor local, para que este consiga realizar o envio para a base nacional.

Deve-se atentar para o fluxo de recebimento do arquivo que seu gestor local realiza. Para melhores informações acerca do direcionamento do arquivo, sugerimos que entre em contato com seu gestor local. Contato do Gestor

Perguntas frequentes

O Cadastro dos Consultórios Isolados no CNES é obrigatório?

Sim. Todos os consultórios isolados em funcionamento devem ter CNES obrigatoriamente, conforme Informe Técnico da ANS e Portaria nº 1.646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, sendo necessário para os recebimentos provenientes de planos de saúde, dentre outras situações. Lembre-se: o cadastro é um documento público e, como qualquer outro documento público, deve ser realizado de forma fidedigna.

De quanto em quanto tempo devo realizar a atualização cadastral de um estabelecimento?

Sugerimos que a atualização cadastral de estabelecimentos de saúde ocorra mensalmente, porém o período máximo admitido é até 06 (seis) meses, sendo este o período máximo admitido para que um cadastro não seja desativado automaticamente na base nacional do CNES.

Até quando posso enviar a atualização para a base nacional do CNES?

O prazo de encerramento para recebimento das atualizações estão previstas para acontecer no 5º dia útil de cada mês, conforme cronograma disponibilizado na página principal do site do CNES, Menu: Acesso Rápido, conforme endereço eletrônico: https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Cronograma.

O que ocorre com os cadastros de Consultórios Isolados desatualizados?

Todos os Consultórios Isolados que permanecem com suas informações cadastrais desatualizadas em período superior a 06 (seis) meses são desativados automaticamente na base de dados nacional do CNES. Esta ação está preconizada na Portaria Nº 118/SAS/MS, de 18 de fevereiro de 2014.

A Transmissão Direta de Consultórios Isolados é permitida a quem? Desde a versão 4.0.10 os Consultórios Isolados, cadastrados Com CPF tem permissão para realização de envio e atualização das informações cadastrais diretamente à Base Nacional Do CNES, ou seja, sem a necessidade de intermediação pelo Gestor local, conforme diretrizes preconizadas na Portaria nº 1.646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, onde o próprio estabelecimento (consultórios isolados) privado sem atendimento SUS passam a ser responsáveis pela atualização de seu cadastro. Caberá ao Gestor Local checar a existência física dos estabelecimentos, assim como a validade da Licença Sanitária, podendo desativar o cadastro, caso o estabelecimento não cumpra com os requisitos mínimos.