Mudanças entre as edições de "Cadastro de Equipes"

Edição das 12h29min de 4 de abril de 2023

O processo de cadastramento de Equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), está dividido em 03 etapas:

1. Preparando o Sistema para o Cadastro da Equipe: compreende uma sugestão de fluxo anterior ao processo de cadastramento das equipes no sistema local, visando diminuir problemas no processo de vinculação dos profissionais às equipes;
2. Cadastramento de equipes: explica os procedimentos padrões para o cadastramento de equipes, e podem ser utilizados para todos os tipos de equipe; e
3. Especificidades das Equipes: identifica regras básicas para o cadastramento de cada tipo de equipe. Cumpre ressaltar que as regras aqui elencadas são referentes ao processo de cadastramento no CNES, e não para tornar as equipes aptas para pagamento.

As dúvidas referentes às regras de composição das equipes que atuam na Atenção Primária devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Estratégia de Saúde da Família pelo e-mail cgesf.desf@saude.gov.br  .

As dúvidas referentes aos relatórios de financiamento das equipes que atuam na Atenção Primária e Saúde Mental devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/DESF/SAPS/MS) pelo e-mail custeio.saudedafamilia@saude.gov.br.

Preparando o sistema para o cadastro da equipe

Visando qualificar o processo de vinculação dos profissionais em equipes, sugerimos ao gestor local que siga os seguintes passos pré-cadastramento. Estes dois passos não dependem da versão local do sistema.

1) Realização de levantamento de todos os dados da equipe: Antes do cadastramento da equipe é imprescindível a identificação do Estabelecimento em que esta equipe está atuando e a listagem dos profissionais que a compõe.

2) Verificação na Base Nacional do CNES: Com a listagem de profissionais participantes da equipe, verifique na base nacional do CNES se esses profissionais estão vinculados a outras equipes, no seu município, ou em outro.

Posteriormente o gestor deverá realizar a preparação do sistema para o cadastramento da equipe. O processo de vinculação das equipes solicita dados mínimos, sem os quais os dados da equipe não podem ser salvos impedindo sua criação na base local.

Alguns destes dados devem ser alterados previamente a entrada no módulo Equipes, são eles:

Identificador Nacional de Equipe (INE): Código de identificação individual da equipe na base nacional que tem por objetivo um acompanhamento histórico do movimento de cada equipe pelos estabelecimentos do munícipio e acompanhamento dos profissionais que nela atuam.

Segmento Territorial/Área: Aplicável apenas as equipes “70 eSF”, “73 eCR” e “76 eAP”, trata da divisão territorial local realizada com base na quantidade de usuários atendidos pelas equipes.

Segmento Territorial é um conjunto de áreas contíguas que pode corresponder à delimitação de um Distrito Sanitário, de uma Zona de Informação do IBGE ou a outro nível de agregação importante para o planejamento e avaliação em saúde no município. É a divisão territorial utilizada para a análise espacial dos dados em um determinado município. O código do segmento é único no município.

Área é o conjunto de micro áreas sob a responsabilidade de uma equipe de saúde. A composição da equipe de saúde e as coberturas assistenciais variam de acordo com o modelo de atenção adotado. O código de área é único no município.

Cadastro dos profissionais: Verificar no módulo profissionais se os profissionais que atuam na equipe já estão vinculados ao estabelecimento onde a equipe atuará. Se o profissional for participante do Projeto Mais Médicos, verificar no Sistema de Gestão de Programas (SGP) se os tramites relativos ao recebimento do profissional foram realizados.

Criação do Identificador Nacional de Equipe (INE)

Criação de INE no site novo do CNES

Para criar um código INE para a equipe, o gestor deverá acessar a área restrita do site do CNES, onde o gestor deverá logar com seu usuário e senha para acessar o menu “Gestão CNES/Cadastros/Numeração Equipes”.

Ao clicar, será exibida a seguinte tela:

Nessa tela deve-se preencher as informações do CNES do estabelecimento ao qual a equipe será vinculada, o tipo de equipe que se deseja vincular ao código, área (para os casos de equipes 70 eSF, 73 eCR ou 76 eAP) e seu nome de referência.

Esses dados deverão ser reproduzidos no Módulo Equipes da base local no momento do cadastramento da equipe. A divergência entre os dados informados nesta funcionalidade e os dados principais informados na base local gera a inconsistência “Dados Divergem do Equipes Online” na base nacional, impedindo que as alterações no estabelecimento sejam consideradas válidas.

Para corrigir, o gestor deverá igualar ambas informações utilizando a funcionalidade “Consulta”. Essa consulta pode ser realizada buscando pelo INE da equipe, ou pelo “Nome da Área/Equipe” (nome de referência da equipe), e clicar no botão “Editar”, localizado na última coluna à direita do resultado da consulta.

O usuário também pode alterar as informações referentes ao INE, como por exemplo, trocar o número de CNES em que vai ser vinculado, utilizando a mesma ferramenta.

Criação de INE no CNESNet

Ainda, também pode-se realizar essa ação no CNESNet, no menu “Serviços/Gestores/Numeração de Equipes Online”. Ao entrar na funcionalidade o gestor deverá logar com seu usuário e senha, quando será apresentada a seguinte tela:

Nessa tela, o gestor poderá checar os códigos previamente gerados para seu município, clicando no botão Códigos Gerados, ou criar um novo código para equipe, informando o nº CNES do estabelecimento ao qual a equipe será vinculada, o tipo de equipe que se deseja vincular ao código, área (para os casos de equipes 70 eSF, 73 eCR ou 76 eAP) e seu nome de referência.

Esses dados deverão ser reproduzidos no Módulo Equipes da base local no momento do cadastramento da equipe. A divergência entre os dados informados nesta funcionalidade e os dados principais informados na base local gera a inconsistência “Dados Divergem do Equipes Online” na base nacional, impedindo que as alterações no estabelecimento sejam consideradas válidas. Para corrigir, o gestor deverá igualar ambas informações utilizando a funcionalidade, localizada no site do CNES, em “Serviços/Gestores/Alteração de Equipes Online”.

Criação de Segmento Territorial/Área

Considerando a necessidade de vinculação de população adscrita para as equipes de 70 eSF, 73 eCR ou 76 eAP, existem os campos Segmento Territorial e Área no CNES. Desta forma, o gestor local pode realizar a divisão do município em Segmentos Territoriais e subdividí-los em áreas.

Assim, a criação da área é diretamente ligada ao Segmento Territorial. O fluxo para sua criação segue a ordem “Segmento Territorial - Área”.

Na versão local, selecione o menu “Configurações/Segmento Territorial”, quando será apresentada a seguinte tela:

Nessa tela, o gestor tem a opção de realizar as seguintes ações:

Incluir: Onde o gestor pode criar um novo segmento territorial, selecionando o município, informando código e a descrição do segmento, e selecionando o tipo de segmento que quer criar, clicando em Gravar.

Alterar: O gestor pode realizar alterações em Segmentos Territoriais anteriormente criados. Ao clicar em alterar, será apresentada tela para seleção dos segmentos já criados conforme tela acima.

Excluir: O gestor pode realizar excluir Segmentos Territoriais anteriormente criados. Ao clicar em excluir, será apresentada tela para seleção dos segmentos já criados conforme tela acima.

Ainda na versão local, após a criação dos Segmentos Territoriais necessários, o gestor deverá subdividir o município em áreas, selecionando o menu “Configurações/Áreas”, quando será apresentada a seguinte tela:

A funcionalidade atua de forma semelhante à criação de segmentos territoriais, permitindo as mesmas ações, com a diferença que o gestor selecionará um dos segmentos territoriais para vincular as áreas e não o município.

Cabe lembrar que cada equipe 70 eSF, 73 eCR ou 76 eAP é ligada diretamente à área da população adscrita a qual atende sendo que uma área não pode abrigar mais de uma equipe.

Cadastro dos Profissionais

O último passo de preparação do sistema para o cadastro de equipe é verificar se os profissionais estão cadastrados no estabelecimento que servirá como base de operações da equipe. Para realizar esta verificação o gestor deverá, na versão local, clicar no menu “Cadastros/Estabelecimentos”, selecionar o estabelecimento desejado, onde será apresentada a seguinte tela:

Ao clicar em Profissionais, o gestor poderá verificar os profissionais vinculados ao estabelecimento selecionado, com a informação do CBO e CHS realizada, conforme tela a seguir, onde se pode comparar com o levantamento anteriormente realizado.

Após realizados esses passos, o cadastramento de equipe pode ser realizado, sem a necessidade de novas alterações nos outros módulos da versão local.

Cadastro das Equipes

A partir da Versão 4.2.20, onde se operacionalizou a Portaria SAES/MS nº 99/2020, o sistema do CNES somente permite a inserção de 12 tipos de equipe, quais sejam:

O cadastramento de equipes é realizado no Módulo Equipes da versão local. Para entrar no módulo, selecione “Cadastros/Equipes”, onde a tela a seguir será apresentada:

Nessa tela o gestor tem as seguintes opções:

Incluir: Criar nova equipe.

Alterar: Alterar qualquer das informações relativas a equipe como os dados principais, tela identificação, como dados dos profissionais.

Excluir: Exclui equipe anteriormente cadastrada. Deverá ser utilizado apenas em caso de cadastramento indevido. Caso uma equipe tenha atuado, esta deve ser desativada, conforme será explicado mais adiante.

Cadastro de Equipe

O cadastramento de novas equipes é realizado em Módulo específico da versão local. Para entrar no módulo, selecione “Cadastros/Equipes”, selecionando a opção "Incluir".

O processo de cadastramento de uma nova equipe é dividido em duas partes: a criação na base, com o preenchimento da aba Identificação, e a vinculação dos profissionais e informações adicionais, a ser realizado na aba Caracterização.

Aba Identificação

Na aba “Identificação” são inseridas as informações básicas de identificação das equipes, que devem estar em consonância com os dados informados na criação do código INE da equipe. Segue ordem de preenchimento dos campos.

No campo Estabelecimento, selecione o estabelecimento a qual a equipe vai estar vinculada, clicando em pesquisar. Ao selecionar o estabelecimento, os Campos CNES e Nome Fantasia serão automaticamente preenchidos.

No campo Tipo de Equipe, selecione o tipo de equipe clicando sobre o combo.

No campo Identificador Nacional de Equipes (INE) informe o código criado para a equipe na base nacional.

No campo Nome de Referência, informe o nome pelo qual a equipe é identificada na sua gestão local.

Para o caso de equipes 70 eSF, 73 eCR e 76 eAP, o campo Segmento Territorial/Área da equipe ficará ativo. Selecione a área de atendimento da população adscrita para a equipe.

Selecione a População Assistida pela equipe, dentre as 11 opções descritas.

No campo Data de Ativação, informe a data em que a equipe começou a atuar. Cabe ressaltar que a data informada neste campo pode ser anterior à competência atual.

Todos os campos acima citados, quando ativos, devem ser preenchidos para a criação da equipe e posterior vinculação dos profissionais. Verifique se todos os dados foram informados e clique em “Gravar”.

Após gravar a equipe pela primeira vez, você deverá clicar em “Alterar” e selecioná-la, para a complementação dos dados na aba “Caracterização”.

Aba Caracterização

Na aba Caracterização deverão ser informados os profissionais que atuam na equipe.

Cumpre ressaltar que a partir da Versão 4.2.20, todos os profissionais cadastrados em uma equipe são considerados como equipe mínima.

Para selecionar o profissional integrante da equipe, deve-se clicar no botão “Pesquisar”, e selecionar dentre o rol apresentado. Ao selecioná-lo, os campos “CPF”, “Nome”, “CBO/Especialidade” e “Carga Horária Semanal” serão automaticamente preenchidos com base nos dados informados no módulo profissionais para o profissional escolhido.

Por fim, informe a “Data de Entrada” do profissional na equipe.

Clique em “Incluir” para que os dados informados componham a grid de Composição da Equipe.

Após informar todos os profissionais necessários para formar a equipe clique em “Gravar”, para salvar as alterações realizadas e no botão “Consistência”, onde o sistema verifica se a equipe informada passa nas regras mínimas do CNES para que seja encaminhada a base nacional.

Desativar Equipe

Para realizar a desativação de uma equipe o gestor deverá seguir o seguinte fluxo:

No menu “Cadastros/Equipes”, clique no botão “Alterar” onde será apresentada tela para seleção da equipe a ser desativada. Lembramos que o botão “Excluir” só deve ser utilizado para os casos de cadastramento indevido.

Ao selecionar a equipe, o modulo será preenchido com as informações da equipe selecionada. Inicialmente, selecione a aba “Caracterização” para informar uma “Data de Desligamento” para cada um dos profissionais participantes da equipe, clicando em “Gravar” para salvar as informações alteradas. Esta etapa é imprescindível para a realização do próximo passo.

Após informar as “Datas de Desligamento” de todos os profissionais participantes da equipe, retorne a aba “Identificação”, onde deverá ser informado:

Data de Desativação: data em que a equipe deixou de atuar. Esta deve ser compatível com as datas de desligamento informadas para os profissionais.

Tipo de Desativação: deve ser selecionado se a equipe será desativada de forma 01 TEMPORÁRIA ou 02 PERMANENTE. Se selecionada a desativação temporária é possível o reaproveitamento do código INE no momento de sua reativação, sendo esta utilizada no caso de reformas na unidade ou alteração de estabelecimento ao qual a equipe está vinculada.

Motivo da Desativação: O motivo de desativação da equipe deverá ser informado com base em tabela disponível no campo conforme se segue:

Clique em “Gravar”, para salvar as informações alteradas.

Posteriormente clique no botão “Consistência” para verificar se os dados estão consistentes, evitando erros na hora da exportação.

Reativar Equipe Desativada Temporariamente

Para reativar uma equipe que foi desativada temporariamente na base local, deve-se clicar no botão "Alterar" e selecionar a equipe a ser reativada.

Selecionada a equipe, basta clicar no botão "Reativar Equipe", conforme imagem abaixo.

Após reativar a equipe, proceder conforme orientação para cadastro de equipe.

Especificidades das Equipes

Para cadastrar qualquer equipe, o sistema exige ao menos um profissional cadastrado nessa equipe. Para as equipes 70 eSF, 71 eSB, 72 eNASF-AP, 73 eCR, 74 eAPP, 75 eMAESM e 76 eAP existe apenas essa crítica, onde o CNES não exige composição mínima.

As dúvidas referentes às regras de composição das equipes que atuam na Atenção Primária e Saúde Mental devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária (CGGAP/DESF/SAPS/MS) pelo e-mail cggap@saude.gov.br.

As dúvidas referentes aos relatórios de financiamento das equipes que atuam na Atenção Primária e Saúde Mental devem ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/DESF/SAPS/MS) pelo e-mail: pagamento.pab@saude.gov.br.

Composição Mínima das Equipes