Perguntas frequentes - Histórico de revisão

Leandro.melo em 17h46min de 28 de abril de 2020

2020-04-28T17:46:55Z

Luanna.costa em 21h16min de 16 de novembro de 2018

2018-11-16T21:16:35Z

Luanna.costa em 21h10min de 16 de novembro de 2018

2018-11-16T21:10:24Z

Luanna.costa: Revisão perguntas frequentes

2018-11-16T21:07:46Z

Revisão perguntas frequentes

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'''O cadastro dos consultórios isolados no CNES é obrigatório?'''

Sim. Todos os consultórios isolados em funcionamento devem ter CNES obrigatório, conforme [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2004/res0071_17_03_2004.html Resolução Normativa nº 71, 17 de março de 2004] e a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017], sendo necessário para os recebimentos provenientes de Planos de Saúde, dentre outras situações. Lembre-se: o cadastro é um documento público e, como qualquer outro documento público, deve ser realizado de forma fidedigna.

'''De quanto em quanto tempo devo realizar a atualização cadastral de meu estabelecimento?'''

Sugerimos a atualização cadastral mensal dos consultórios isolados, porém o período máximo admitido é que estas atualizações ocorram obrigatoriamente a cada 06 (seis) meses para a Base Nacional do CNES.

'''Qual a principal diferença entre o SCNES Simplificado e o SCNES Completo?'''

Para consultórios isolados privados deve ser utilizado o SCNES Simplificado. Para os demais tipos de estabelecimentos não citado acima, indica-se a utilização do SCNES Completo.

'''Até quando posso enviar a atualização para a Base Nacional?'''

O prazo de encerramento do recebimento das atualizações estão previstas para acontecer entre o 5º dia útil de cada mês, conforme cronograma disponibilizado na página principal do sítio do CNES, menu Acesso Rápido, [http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/cronograma.jsp Cronograma].

'''O que ocorre com os cadastros de Consultórios Isolados desatualizados?'''

Todos os consultórios isolados que permanecem com suas informações cadastrais desatualizadas em período superior a 06 (seis) meses serão desativados automaticamente no Banco Nacional do CNES. Esta ação está preconizada na Portaria SAS/MS nº 118, de 18 de fevereiro de 2014.

'''A transmissão direta de Consultórios Isolados é permitida a quem?'''

Esta versão permite aos consultórios isolados, cadastrados com CPF, o envio e atualização das informações cadastrais diretamente na Base Nacional do CNES, sem a necessidade de intermediação pelo gestor municipal, conforme diretrizes preconizadas na Portaria nº 1.646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, onde o próprio estabelecimento privado passa a ser responsável pela atualização de seu cadastro. Caberá ao gestor checar a existência física dos estabelecimentos, assim como a validade da licença sanitária, podendo desativar o cadastro, caso o estabelecimento não cumpra com os requisitos mínimos.

'''Como posso obter suporte para o CNES?'''

Para suporte ao CNES, dispomos de uma Central de Suporte ao Usuário que pode ser acessada de 03 (três) formas:

- Telefone: Central 136;

- Site [http://datasus.saude.gov.br/fale-conosco Fale Conosco];

- ''E-mail'': [[Mailto:suporte.sistemas@datasus.gov.br|suporte.sistemas@datasus.gov.br]]

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 - Telefone: Central 136;
+- Entrar em contato com sua Secretaria Municipal de Saúde;e
-- Site [http://datasus.saude.gov.br/fale-conosco Fale Conosco];
+- Caso seja Secretaria Municipal de Saúde, entrar em contato com a Secretaria de Estado da Saúde.

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	- Site [http://datasus.saude.gov.br/fale-conosco Fale Conosco];		- Site [http://datasus.saude.gov.br/fale-conosco Fale Conosco];

−	- ''E-mail''~~: [[Mailto~~:suporte.sistemas@datasus.gov.br~~\|suporte.sistemas@datasus.gov.br]]~~	+	- ''E-mail'': suporte.sistemas@datasus.gov.br

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 '''O que ocorre com os cadastros de Consultórios Isolados desatualizados?'''
-Todos os consultórios isolados que permanecem com suas informações cadastrais desatualizadas em período superior a 06 (seis) meses serão desativados automaticamente no Banco Nacional do CNES. Esta ação está preconizada na Portaria SAS/MS nº 118, de 18 de fevereiro de 2014.
+Todos os consultórios isolados que permanecem com suas informações cadastrais desatualizadas em período superior a 06 (seis) meses serão desativados automaticamente no Banco Nacional do CNES. Esta ação está preconizada na [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0118_18_02_2014.html Portaria SAS/MS nº 118, de 18 de fevereiro de 2014], artigo 371.
 '''A transmissão direta de Consultórios Isolados é permitida a quem?'''
-Esta versão permite aos consultórios isolados, cadastrados com CPF, o envio e atualização das informações cadastrais diretamente na Base Nacional do CNES, sem a necessidade de intermediação pelo gestor municipal, conforme diretrizes preconizadas na Portaria nº  1.646/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, onde o próprio estabelecimento privado passa a ser responsável pela atualização de seu  cadastro. Caberá ao gestor checar a existência física dos estabelecimentos, assim como a validade da licença sanitária, podendo  desativar o  cadastro, caso o estabelecimento não cumpra com os requisitos mínimos.
+Esta versão permite aos consultórios isolados, cadastrados com CPF, o envio e atualização das informações cadastrais diretamente na Base Nacional do CNES, sem a necessidade de intermediação pelo gestor municipal, conforme preconizado na [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017], onde o próprio estabelecimento privado passa a ser responsável pela atualização de seu  cadastro. Caberá ao gestor checar a existência física dos estabelecimentos, assim como a validade da licença sanitária, podendo  desativar o  cadastro, caso o estabelecimento não cumpra com os requisitos mínimos.
 '''Como posso obter suporte para o CNES?'''