Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) - Histórico de revisão

Luanna.costa: /* Regras para geração ou alteração de numeração de CNES */

2024-06-13T12:37:35Z

‎Regras para geração ou alteração de numeração de CNES

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2024-02-16T18:38:28Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2024-02-08T18:01:19Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Leandro.melo em 13h44min de 16 de junho de 2020

2020-06-16T13:44:49Z

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2020-06-12T18:29:40Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Leandro.melo: /* Regras para geração ou alteração de numeração de CNES */

2020-06-10T22:05:26Z

‎Regras para geração ou alteração de numeração de CNES

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2020-06-10T21:52:13Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2020-06-10T21:47:43Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Leandro.melo: /* Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde */

2020-06-10T21:44:27Z

‎Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde

Luanna.costa em 21h39min de 10 de junho de 2020

2020-06-10T21:39:31Z

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 * Nível de Atenção: a mudança nas características de complexidade dos serviços de uma instituição altera significativamente o seu funcionamento e o público atendido, portanto exigem a criação de um novo código de CNES.
 Destacamos ainda que não cabe geração de código de CNES para estruturas anexas a um estabelecimento de saúde que executa parte dos serviços da instituição. Neste caso, a estrutura adicional deve ser cadastrada como um endereço complementar no mesmo código do CNES já existente.
-{|class="wikitable"
+{| class="wikitable"
-|class="background:#f0f0f0"|'''Os endereços complementares não possuirão numeração CNES,''' uma vez que se referem aos anexos de estabelecimentos de saúde já cadastrados no CNES e que não constituem um outro estabelecimento.
+| class="background:#f0f0f0" |'''Os endereços complementares não possuirão numeração CNES,''' uma vez que se referem aos anexos de estabelecimentos de saúde já cadastrados no CNES, localizados dentro do mesmo IBGE do Endereço Principal e que não constituem um outro estabelecimento.
 |}
 As instituições filiais no mesmo município do estabelecimento de saúde matriz que compartilham de mesma responsabilidade técnica, também não devem ter um número de CNES próprio, pois não cumprem os critérios mínimos definidos e citados acima. Estes devem ser cadastrados também como endereço complementar do código de CNES já existente.

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	* '''Responsabilidade técnica:''' de acordo com a legislação vigente é obrigatório que exista uma pessoa física legalmente responsável pelo estabelecimento de saúde.		* '''Responsabilidade técnica:''' de acordo com a legislação vigente é obrigatório que exista uma pessoa física legalmente responsável pelo estabelecimento de saúde.
−
−	~~{\| class="wikitable"~~
−	~~\|- align="center" style="background:#f9f9f9" border="1"~~
−	\|'''NOTA''': Estabelecimentos de saúde que possuem modalidade de atendimento exclusivamente virtual (online) também devem ser registrados no CNES. Sugere-se utilizar como endereço da unidade o mesmo endereço utilizado para fins fiscais.
−	\|}

	== Regras para geração ou alteração de numeração de CNES ==		== Regras para geração ou alteração de numeração de CNES ==

← Edição anterior		Edição das 18h01min de 8 de fevereiro de 2024
Linha 31:		Linha 31:

	* '''Responsabilidade técnica:''' de acordo com a legislação vigente é obrigatório que exista uma pessoa física legalmente responsável pelo estabelecimento de saúde.		* '''Responsabilidade técnica:''' de acordo com a legislação vigente é obrigatório que exista uma pessoa física legalmente responsável pelo estabelecimento de saúde.
		+
		+	{\| class="wikitable"
		+	\|- align="center" style="background:#f9f9f9" border="1"
		+	\|'''NOTA''': Estabelecimentos de saúde que possuem modalidade de atendimento exclusivamente virtual (online) também devem ser registrados no CNES. Sugere-se utilizar como endereço da unidade o mesmo endereço utilizado para fins fiscais.
		+	\|}

	== Regras para geração ou alteração de numeração de CNES ==		== Regras para geração ou alteração de numeração de CNES ==

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 == Conceitos importantes ==
-Abaixo, destacamos os principais conceitos abarcados dentro do CNES, conforme a Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS/2018, artigo 360:
+Abaixo, destacamos os principais conceitos abarcados dentro do CNES, conforme Art. 360 da Portaria de Consolidação n° 01/GM/MS/2017:
 '''Estabelecimento de saúde:''' é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.

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 ==Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde==
-[https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Categoria:Estabelecimentos_de_sa%C3%BAde#Crit.C3.A9rios_m.C3.ADnimos_para_enquadramento_de_um_estabelecimento_de_sa.C3.BAde Os critérios mínimos para se considerar uma edificação como um estabelecimento de saúde:]
+Os critérios mínimos para se considerar uma edificação como um estabelecimento de saúde:
 * '''Espaço físico delimitado e permanente:''' são características da infraestrutura necessária para se considerar um espaço como estabelecimento de saúde. Estão '''incluídos''' os estabelecimentos móveis, como embarcações, carretas, e outros que são delimitados e permanentes. Estão '''excluídas''' as estruturas temporárias, como barracas, tendas ou atendimentos realizados em regime de mutirão em locais públicos abertos, não podendo, portanto, serem considerados estabelecimentos de saúde.

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 '''Tipo de Estabelecimento de Saúde:''' é uma classificação baseada nas atividades desenvolvidas por estabelecimentos de saúde que tem como objetivo agrupar em uma tipologia os diferentes serviços de saúde prestados à população.
-==[https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Categoria:Estabelecimentos_de_sa%C3%BAde Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde]==
+==Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde==
-Os critérios mínimos para se considerar uma edificação como um estabelecimento de saúde:
+[https://wiki.saude.gov.br/cnes/index.php/Categoria:Estabelecimentos_de_sa%C3%BAde Os critérios mínimos para se considerar uma edificação como um estabelecimento de saúde:]
 * '''Espaço físico delimitado e permanente:''' são características da infraestrutura necessária para se considerar um espaço como estabelecimento de saúde. Estão '''incluídos''' os estabelecimentos móveis, como embarcações, carretas, e outros que são delimitados e permanentes. Estão '''excluídas''' as estruturas temporárias, como barracas, tendas ou atendimentos realizados em regime de mutirão em locais públicos abertos, não podendo, portanto, serem considerados estabelecimentos de saúde.

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 == Regras para geração ou alteração de numeração de CNES ==
-Uma vez atendidos os [[Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde|critérios mínimos]] para enquadramento de um estabelecimento de saúde, este terá sua numeração do CNES. O código de CNES permanecerá o mesmo enquanto o estabelecimento de saúde permanecer com as características abaixo discriminadas inalteradas:
+Uma vez atendidos os critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde, este terá sua numeração do CNES. O código de CNES permanecerá o mesmo enquanto o estabelecimento de saúde permanecer com as características abaixo discriminadas inalteradas:
 * Endereço: a mudança de endereço de um município para outro, exige a desativação do estabelecimento de saúde de um município e a criação de um novo código de CNES no outro município.
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 Destacamos ainda que não cabe geração de código de CNES para estruturas anexas a um estabelecimento de saúde que executa parte dos serviços da instituição. Neste caso, a estrutura adicional deve ser cadastrada como um endereço complementar no mesmo código do CNES já existente.
   '''Os endereços complementares não possuirão numeração CNES,''' uma vez que se referem aos anexos de estabelecimentos de saúde já cadastrados no CNES e que não constituem um outro estabelecimento.
-As instituições filiais no mesmo município do estabelecimento de saúde matriz que compartilham de mesma responsabilidade técnica, também não devem ter um número de CNES próprio, pois não cumprem os [[Critérios mínimos para enquadramento de um estabelecimento de saúde|critérios mínimos]] definidos e citados acima. Estes devem ser cadastrados também como endereço complementar do código de CNES já existente.
+As instituições filiais no mesmo município do estabelecimento de saúde matriz que compartilham de mesma responsabilidade técnica, também não devem ter um número de CNES próprio, pois não cumprem os critérios mínimos definidos e citados acima. Estes devem ser cadastrados também como endereço complementar do código de CNES já existente.