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Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente para o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD)

Capítulo I

Da Natureza e da Finalidade

Art.1º O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva.

Art. 2º O Comitê Consultivo tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

Capítulo II

Das Competências

Art. 3º Compete ao Comitê Consultivo Permanente para o CMD:

Realizar trabalho cooperativo para desenvolvimento e aprimoramento do CMD, Propor estratégias e ações prioritárias para o projeto CMD; Subsidiar a elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento e manutenção do CMD; Propor e acompanhar a estratégia e cronograma de implantação do CMD; Acompanhar a utilização e conteúdo das informações enviadas por meio do CMD; Propor e discutir temas e projetos específicos de interesse do CMD; Propor estratégias de comunicação e disseminação do processo de desenvolvimento e implantação do CMD. Propor estratégias de capacitação e de suporte para a implantação, o uso e a manutenção do CMD. Acompanhar o desenvolvimento de projetos de interesse do CMD e compartilhar com os membros do Comitê; Levantar, documentar e disseminar todo o conteúdo teórico/prático construído acerca do CMD. Registrar reuniões realizadas em ata; Aprovar ata com as atividades desenvolvidas pelo Comitê Consultivo. Capítulo III

Da Composição, Organização e funcionamento

Art. 4º O Comitê Consultivo é composto oficialmente pelos seguintes membros:

Representantes do CONASS. Representantes do CONASEMS. Representantes do DATASUS/SE/MS Representantes do DRAC/SAS/MS §1º A indicação ou substituição de representantes poderá ser realizada a qualquer momento pelas instituições que os nomearam.

§2º Os representantes serão indicados pelas instituições, preferencialmente com conhecimento em Sistemas de Informação em Saúde e com disponibilidade de tempo para executar suas tarefas e participar das reuniões.

§3º Um dos representantes da CGSI/DRAC/SAS/MS exercerá a coordenação do Comitê Consultivo.

Art. 5º O Comitê Consultivo, motivadamente e de forma temporária, poderá convidar representantes de outras entidades para as reuniões.

Art. 6º A composição do Comitê Consultivo deverá permanecer atualizada, com a identificação dos membros e disponibilizada no portal do CMD.

Art. 7º O representante perderá a condição de membro do Comitê Consultivo, mediante notificação, quando deixar de participar de duas reuniões ordinárias sem prévia justificativa.

Art. 8º Poderá ser solicitada a substituição do representante da instituição membro do Comitê Consultivo, quando for destituído de suas atribuições pela entidade que representa.

Art. 9º O Comitê Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, por solicitação da CGSI/DRAC/SAS/MS ou da maioria simples dos seus membros.

Art. 10º A CGSI/DRAC/SAS disponibilizará um canal de comunicação semanal para que membros do Comitê possam realizar sugestões e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir no intervalo das reuniões ordinárias.

Art. 11º As reuniões do Comitê, para as suas realizações, deverão contar com um quórum mínimo, composto de 1 representante do DRAC/SAS/MS, 1 representante dos estados indicado pelo CONASS e 1 representante dos municípios indicado do CONASEMS.

Capítulo IV

Das Atribuições

Art. 12º Compete à coordenação do Comitê Consultivo:

Coordenar as reuniões do Comitê Consultivo, em comum acordo com os demais membros do comitê; Nomear secretário para registro das reuniões; Pactuar datas para as reuniões ordinárias e extraordinárias; Propor os itens de pauta; Receber sugestões dos membros do Comitê; Representar o Comitê Consultivo em reuniões e eventos externos ou delegar essa tarefa a um ou mais membros; Acordar tarefas entre os membros do Comitê Consultivo; Supervisionar e direcionar o trabalho dos membros do comitê; Demandar, de todas as partes, o cumprimento dos compromissos para que o fluxograma e cronograma dos trabalhos aconteçam de acordo com as determinações pré-acordadas; Solicitar participação de profissionais de outras entidades ou áreas do Ministério da Saúde, sempre que necessário para subsidiar as discussões; Cumprir e fazer cumprir este regimento. Art. 13º São atribuições dos demais membros do Comitê Consultivo:

Participar das reuniões, discutir, sugerir, apresentar-se para tarefas que o grupo solicitar à sua instituição; Representar o Comitê Consultivo sempre que lhe for solicitado; Providenciar para que as tarefas destinadas à sua instituição sejam executadas nos prazos e da maneira solicitada, supervisionando e direcionando os trabalhos de suas equipes de apoio de acordo às estratégias determinadas pelo seu grupo. §1º Os demais membros do Comitê Consultivo poderão pronunciar-se sobre os trabalhos em eventos que julguem ser de interesse, explicando o trabalho que está sendo desenvolvido, mas nunca se colocando como posição oficial ou fazendo afirmações e/ou colocações que não lhe competem.

§2º É vedado aos demais membros tomar decisões e assinar documentos em nome do Comitê Consultivo.

Capítulo V

Das Disposições Gerais

Art. 14º As despesas com membros do Comitê e equipes de trabalhos correm por conta das instituições e das pessoas que delas participam.

Art. 15º O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta dos membros do Comitê Consultivo discutida nas reuniões.

Art. 16º As atas do Comitê serão enviadas por e-mail aos participantes no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis e deverão ser aprovadas até o dia anterior à próxima reunião.

Art. 17º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento interno serão objeto de discussão e deliberação dos membros do Comitê Consultivo.

Art. 18º A participação no Comitê Consultivo é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 19º Este Regimento entrará em vigor na data de sua pactuação.

Pactuado em 01 de junho de 2017.


Membros do CCP CMD

Diana Ferreira Guimarães:

Diogo Demarchi: graduado em Redes de Computadores pela Estácio de Sá SC, pós-graduação em Micro políticas de Saúde pela UFF, experiência profissional na área da saúde de 9 anos, com atuação na gestão de saúde municipal e estadual, nas áreas de Planejamentos, Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Sistemas de Informação em Saúde. Atualmente é Assessor Técnico de Gestão em Saúde pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS SC).

Francisco Torres Trocolli:

Inês Costa: doutoranda em Inovação terapêutica pela UFPE, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco ,graduada em odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco . Com larga experiência em gestão pública, foi secretária municipal de saúde e Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde,atualmente trabalha na Secretaria estadual de Saúde como Diretora Geral de Informações Estratégicas, coordena o Núcleo Estadual de Economia da Saúde, gerencia e disponibiliza informações estratégicas em saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Mauricio Todeschi:

Norma Suely Ferreira Souza Américo:

Roberto Amanajás:

Severino Catão Rodrigues: mestre em Saúde Pública pela FIOCRUZ-PE, especialista em Informática Gerencial e Sistemas de Informação em Saúde, estatístico Sanitarista do Ministério da Saúde cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS-PE). Representante do COSEMS-PE nos Núcleo de Informação em Saúde e Tecnologia da Informação do CONASEMS.


Atas das reuniões

Reunião 01: 04/05/2017

Pautas:

  • Apresentação geral do CMD.
  • Sugestão de criação de regimento interno.
  • Pactuação da periodicidade de realização das reuniões do comitê e local.
  • Alinhamento conceitual: o que é CMD.

Encaminhamentos:

  • A CGSI avaliará a melhor ferramenta para disponibilização de documentação para o Comitê Consultivo.
  • As reuniões do Comitê Consultivo serão realizadas a cada 15 dias.
  • O Comitê revisará, juntamente com a equipe da CGSI, todo o fluxo do CMD e suas etapas, bem como o modelo de informação e as regras assistenciais e administrativas.
  • Os participantes deverão estudar o material antes da reunião. O Modelo de Informação do CMD pode ser encontrado na Res. CIT nº 6/2016 e também na Wiki do CMD.
Reunião 02: 01/06/2017

Pautas:

  • Aprovação texto proposto para o regimento interno.
  • Alterações e aprovação do modelo de informação.

Encaminhamentos:

  • Análise dos conceitos disponibilizados na Wiki.
Reunião 03: 04/07/2017

Pautas:

  • Aprovação dos conceitos do modelo de informação.
  • Aprovação das regras do barramento.

Encaminhamentos:

  • Analisar o fluxo do processamento e regras assistenciais.
Reunião 04: 08/08/2017

Pautas:

  • Apresentação e aprovação do fluxo do contato assistencial.
  • Aprovação das regras assistenciais.

Encaminhamentos:

  • Apresentação e disponibilização do sistema desktop para testes.
  • Desenvolvimento de questionário sobre a experiência de uso do sistema desktop.
  • Disponibilização da planilha de registro de erros e sugestões pós testes.
Reunião 05: 22/08/2017

Pauta:

  • Apresentação do CMD Desktop.

Encaminhamentos:

  • Definição de 15 dias para teste e envio de considerações e sugestões.
Reunião 06: 05/09/2017

Pauta:

  • Feedback dos testes realizados pelo CCP do Aplicativo de Coleta Simplificada (CMD Desktop)

Encaminhamentos:

  • Consolidação das sugestões e erros encontrados (CGSI)
  • Demandar as devidas melhorias ao DATASUS (CGSI)
Reunião 07: 05/12/2017

Pauta:

  • Discussão e aprovação do primeiro conjunto de Regras Administrativas:
ID ATRIBUTOS E REGRAS ORIGEM DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL STATUS PÓS DISCUSSÃO DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
2 Modalidade SIGTAP Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível. Manter inalterada Um estabelecimento somente poderá informar contatos assistenciais cuja modalidade assistencial for compatível com as atividades de seu cadastro no CNES.

Estabelecimentos que não possuam atividades classificadas, não passam pelas regras.

3 Modalidade SIGTAP Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível. Manter inalterada Procedimentos com modalidade assistencial definida somente poderão ser apresentados naquela(s) modalidade(s). Procedimentos que não tiverem modalidade definida poderão ser apresentados em qualquer modalidade.
4 Instrumento de Registro SIGTAP Existe uma tabela de Instrumentos de Registros que trata se dos diversos aplicativos de coleta de dados atuais, bem como a condição do procedimento quanto a ser principal, especial e AIH. Temos regras do tipo os Principais tem valor(exceto Outras cirurgias), os Especiais têm valor e os Secundários não tem valor destacado, pois seu valor está incluso no SH dos procedimentos principais. Sem uso Sem uso
7 003 Admite longa permanência SIGTAP Este atributo no procedimento significa que uma internação com este procedimento, admite AIH de continuidade. Sem uso Sem uso
9 005 Admite liberação de quantidade na AIH Os procedimentos marcados com este atributo permitem que seja solicitado ao gestor que liberare a quantiadade incompatível com a quantidade definida no SIGTAP Sem uso Sem uso
12 008 Não permite mudança de procedimento SIGTAP Os procedimentos marcados com este atributo permitem que o solicitado seja um destes e que o realziado seja outro procedimento. comprovando que houve mudançao do procedimento solicitado/autorizado e realizado. Nova definição CMD não tem campo de procedimento solicitado, só é informado o realizado. A mudança de procedimento será visível quando for confrontado o procedimento realizado com o procedimento autorizado na funcionalidade de controle de autorizações do CMD, gerando um bloqueio.
13 009 Exige CNS SIGTAP Atualmente este exigência está apenas para alguns procedimentos. Incompatível com o CMD. Sem uso Sem uso
14 011 Permite alta direta de UTI SIGTAP Atualmente só os procedimentos com este atributo permite que a alta do pacinte seja direto da UTI. Incompatível com o CMD. Sem uso Sem uso
15 012 Exige idade no BPA (Consolidado) SIGTAP alguns procedimentos apenas exigem idade, quando informados no BPA. Incompatível com o CMD. Sem uso Sem uso
16 013 Verifica habilitação de terceiro SIGTAP Os prcedimentos marcados com este atributo, quando realizados por terceiros deve ser verificada a habilitação do Terceiro. Sem uso Sem uso
17 014 Admite APAC de Continuidade SIGTAP Esta regra será válida para todos os procedimentos no CMD. Nova definição O prazo de validade de uma autorização será definido pelo gestor na funcionalidade de controle de autorizações. Procedimentos apresentados cuja autorização esteja expirada irá gerar um bloqueio no contato.
21 019 Projeto Olhar Brasil SIGTAP não existe mais Sem uso Sem uso
22 020 Monitoramento do CEO SIGTAP Procedimentos com este atributo não gerarão valor quando realizados em estabelecimentos que possuem incentivo CEO (8105) no CNES e forem realizados por CBOs da família 2232-CIRURGIOES DENTISTAS. Manter inalterada
23 021 Não Exige CBO SIGTAP Atualmente alguns procedimentos não se exige CBO. Incompatível com o CMD. Sem uso Sem uso
24 022 Exige registro na APAC de dados complementares SIGTAP Alguns procedimentos de APAC exigem dados complementares. Extinto no CMD. Sem uso Sem uso
28 026 Registro de Procedimentos Secundário Compativel SIGTAP O contato assistencial com o registro de um procedimento com este atributo exige pelo menos o registro de UM procedimento secundário. (Ações de Doação de Órgãos) Manter inalterada
29 027 Identificação de Cirg. Cardiovasculares Pediátricas SIGTAP O contato assistencial na Modalidde Hospitalar com o regsitro de procedimentos com este atributo e o pacinte na idade de 0 a 11anos o fincnaimento deve ser FAEC. Sem uso Sem uso
30 029 Admite período maior para a apresentação SIGTAP Exclusivo dos procedimento de Vigilância sanitára. sem validade para o CMD. Sem uso VISA não está no CMD
31 033 APAC com validade fixa de 03 competências SIGTAP Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados em tres competências, mas será valorado uma única vez. Manter inalterada Não será mais verificado o período de autorização de 3 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
32 034 Não exige CNS SIGTAP Sem valor Sem uso Sem uso
33 035 Condicionado a Regras Especificas SIGTAP Sem valor Sem uso Sem uso
34 036 Exige Autorização SIGTAP Atualmente é utilizada para marcar os procedimentos do RAAS. Manter inalterada Será discutida a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: procedimento, paciente, CNES e validade. Quando um contato assistencial possuir um procedimento com este atributo, o processamento deverá verificar na base de autorizações se o procedimento em questão estava autorizado para o paciente no estabelecimento.
35 037 Exige CNPJ do Fornecedor SIGTAP Sem uso Sem uso
36 038 Exige Serviço/Classificação SIGTAP/CNES Sem uso Sem uso
38 041 APAC com validade fixa de 12 competências SIGTAP Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados até 12 competências sob o mesmo número de autorização. Um contato enviado com óbito impede a entrada de próximo. Manter inalterada Não será mais verificado o período de autorização de 12 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
40 043 Exige registro de CID de causas associadas SIGTAP Sem uso Sem uso
Reunião 08: 02/02/2018

Participantes: Diana Guimarães, Diogo Demarchi, Francisco Troccoli, Inês Costa, Normal Sueli, Roberto Amanajas, Severino Catão, Alzira Falcão (DATASUS/RJ) e CGSI.

Pautas:

  • Apresentação do Portal de Gestão da Informação do CMD com os contatos assistenciais provenientes da base do SISAB e disponibilização da área restrita para testes.
  • Disponibilização de versão do Aplicativo de Coleta Simplificada para testes da instalação (investigação de erro)
  • Discussão e aprovação do segundo conjunto de Regras Administrativas

Encaminhamentos:

  • CGSI enviará e-mail solicitando o CPF dos membros do CCP para cadastro no Perfil do CNES, bem como disponibilizará planilha para consolidação dos testes do Portal
  • DATASUS/RJ enviará instruções para habilitar a visualização dos campos em branco dependentes do site de homologação do RTS
  • O CCP terá até a próxima reunião ordinária para testar o Portal. Caso não seja identificado algum impeditivo, o Portal poderá ser disponibilizado para os gestores e estabelecimentos de saúde.
  • CGSI enviará e-mail com link para download do Aplicativo de Coleta Simplificada para que o CCP disponibilize para o maior número de pessoas possível para teste da INSTALAÇÃO. Será enviado juntamente um formulário para reportar erros.
  • Norma discutirá com alguns municípios as regras apresentadas nesta reunião (transcritas abaixo) e terá até o dia 07/02 para dar um retorno quanto a aprovação das regras
ID ATRIBUTOS E REGRAS ORIGEM DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL STATUS PÓS DISCUSSÃO DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
1 Complexidade SIGTAP Existe uma tabela de complexidade que define três complexidades: Básica, Média e Alta. Cada procedimento tem apenas uma complexidade. Este atributo é utilizado em relatórios com quantidade e valor de procedimentos em cada uma das complexidade, muito usado no acompanhamento dos tetos pre fixados. Manter inalterada Verificar a complexidade do procedimento, separar se de média ou alta e aplicar a valoração de acordo com a regra contratual.
5 Tipo de financiamento SUS SIGTAP Existe uma tabela de tipos de financiamentos com relação aos Blocos de Financiamento: PAB, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, MAC, FAEC, Gestão. Sendo que o FAEC tem sub tipos para especificar um conjunto de procedimentos com alguma similaridade e equivale a uma rubrica para o Fundo. Nova definição Os procedimentos registrados no Contato Assistencial com financiamento SUS devem ser classificados de acordo com esta tabela após calculo do valor aprovado. Um contato poderá ter mais de financiamento e mais de um tipo de financiamento SUS.
59 001- condiciona registro em BPA I (CEO, PCD) SIGTAP Sem uso Sem uso
60 002-condiciona tipo de financiamento FAEC (POB) SIGTAP Sem uso Sem uso
62 004-condiciona incremento por CID exclusivo SIGTAP QUANDO OS PROCEDIMENTOS DE CÓDIGOS (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 E 02.11.08.005-5) FOREM REGISTRADOS COM OS CID E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, NA MODALIDADE AMBULATORIAL E O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE POSSUIR HABILITAÇÃO 02.03, O TIPO DE FINANCIAMENTO PASSA A SER FAEC COM O SUBTIPO DE FINANCIAMENTO 0024 Manter inalterada Nos contatos assistenciais da modalidade ambulatorial, os procedimentos 02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5, de acompanhamento de paciente em obesidade mórbida, quando o CID for E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o valor original recebe incremento de acordo com o indicado no SIGTAP e o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024.
63 005- Condiciona financiamento por faixa etária - mamografia SIGTAP PROCEDIMENTO 02.04.03.018-8 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO QUANDO REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 50 A 69 ANOS, O TIPO DE FINANCIAMENTO SERÁ FAEC. Sem uso Sem uso
66 010-condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e habilitação do estabelecimento. SIGTAP/CNES O PROCEDIMENTO 02.03.01.008-6, REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 25 A 64 ANOS E QUANDO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE HABILITADO (32.02 E 32.03), TERÁ O TIPO DE FINANCIAMENTO FAEC e SUB-TIPO DE FINANCIAMENTO 040057. Sem uso Sem uso
86 REGRA CONTRATUAL 7110- Estab. Do MS s/crédito total CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 1015 - Público do Executivo Federal e toda a sua produção não gera crédito para o financeiro pois são orçamentados pelo MS. Nova definição Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
87 REGRA CONTRATUAL 7112 - Sem geração de crédito total REDE SARAH CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 3999 - Associação Privada. Sua produção não gera crédito total para o financeiro. Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
89 REGRA CONTRATUAL 7114 - Sem geração de credito total - UPA CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter os incentivos 8201 a 8206 ou 8260, 8266, 8267, 8269 ou 8270. A produção não gera crédito total para o financeiro. Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
91 REGRA CONTRATUAL 7106- Estabelecimentos sem crédito total , exceto FAEC. CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual são na sua maioria APAE e se referem à reabilitação. Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto FAEC.
92 REGRA CONTRATUAL 7103 - Estab. Sem geração de créditonos procedimentos de ALTA complexidade. CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na alta complexidade. Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da alta complexidade disseminados.
93 REGRA CONTRATUAL 7101 - Estab. Sem geração de crédito nos procedimentos de Média complexidade. CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na média complexidade. Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da média complexidade disseminados.
94 REGRA CONTRATUAL 7116 - Estab. S/geração de crédito nos procedimentos de Média complexiadade LRPD CNES Para os estabelecimentos com esta regra contratual, o sistema não deve calcular valor para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5;

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Manter inalterada Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar o valor aprovado para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5.
95 REGRA CONTRATUAL 7107 - Estab. S/geração de crédito p/CEO I, II, III CNES Procedimentos MAC que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenham o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS, não gera crédito. Manter inalterada Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar valor para os procedimentos que sejam do tipo de financiamento MAC e que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenha o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS. Os procedimentos financiados pelo FAEC e os demais procedimentos financiados pelo MAC terão seus valores aprovados calculados e disseminados.
97 REGRA CONTRATUAL 7111Estab. S/crédito NASF, exceto FAEC CNES Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter o Incentivo - 8107- NASF. Sua produção não gera crédito para o financeiro, exceto procedimentos financiados pelo FAEC e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530; Manter inalterada Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto o valor dos procedimentos financiados pelo FAEC. e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530;.
Reunião 09: 13/04/2018

Participantes:

  • CGSI: Rafaela, Michael, Fernanda, Manoel e Haline.
  • Diana 
  • Troccoli
  • Norma
  • Maurício
  • Roberto
  • Diogo

A reunião iniciou com as boas vindas aos participantes e Fernanda solicita que os integrantes do CCP façam suas considerações acerca dos testes da área restrita do Portal do CMD, visando a homologação do referido ambiente.

Troccoli diz que não conseguiu acessar a área restrita, mas fez considerações sobre o parte pública do Portal do CMD, sugerindo algumas melhorias que foram anotadas na planilha de acompanhamento do projeto.

Diogo informa que já havia mandado suas considerações via e-mail e que eram basicamente melhorias. Além disso, afirma que a área restrita já pode entrar em produção.

Maurício também afirma que realizou os testes e o portal está em pleno funcionamento, fazendo apenas observação acerca da escolha do perfil ao logar, pois alertou que há muitas opções.

Diogo questionou sobre nova versão do CMD-Coleta e Fernanda explicou que ainda não tivemos devolutiva por parte do DATASUS.

Maurício solicitou a inclusão de Curitiba nos testes do webservice (integração com sistemas próprios) e Rafaela explicou que infelizmente a fase de cadastro dos interessados já havia se encerrado.

Diogo questionou sobre as fases de implementação do CMD e diz se sentir confuso se estamos ainda na etapa 1 ou 2. Rafaela informou que a etapa 1 já foi implementada e que apenas estamos com atraso no envio dos dados pela ANS. Diogo ainda reforça que não subiram todas as competências da AB e Michael e Rafaela informam que isso é responsabilidade do DAB, que está revisando e já foi acionado para realizar o envio. 

Mauricio solicitou cronograma atualizado acerca da implementação do CMD e Rafaela informou que a etapa 2 tem previsão para 30 de junho.

Diana afirmou que não recebeu a senha de acesso e Fernanda combinou de reencaminhar a senha. 

Ficou combinado que a CGSI receberá as colaborações da Diana e do Troccoli em até uma semana.

Rafaela encerra a reunião, afirmando que o objetivo da reunião foi alcançado e que houve a homologação da área restrita do Portal do CMD.

Encaminhamento: Disponibilizar o acesso à área restrita do Portal do CMD (CMD-Gestão) para o público.

Reunião 10: 14/12/2018

Participantes:

  • CGSI: Rafaela, Manoel, Fernanda, Haline, Thiago e Virgínia.
  • Severino Catão
  • Maurício
  • Inês 
  • Diana

Pauta da reunião:

1.   Proposta Etapa 2 - CIHA e Regras contratuais;

2.   Etapa 2 - RAAS- Psi;

3.    Etapa 2 - Adequação da Tabela de Financiamento do CMD;

4.   Inclusão, alteração e desativação de Regras Negociais do webservice   do CMD;

Dando início a pauta, Rafaela informou que há dificuldade para implantar a etapa 2 conforme anteriormente havia sido proposto e apresenta uma proposta com base em regras contratuais para financiamento SUS. Além disso, destacou a problemática dos estabelecimentos que apresentam produção no RAAS-Psi, uma vez que estes estabelecimentos também faturam por meio do BPA. Rafaela enfatizou a necessidade de discussão e aprimoramento dessas questões com área técnica e CCP a fim de identificar melhor alternativa e sugeriu que o RAAS-Psi passasse a compor a etapa 3 do CMD, proposta acatada pelo comitê.

Em seguida, foi apresentada a lista de regras contratuais de sem geração de crédito total (cadastradas no CNES: 7108; 7109; 7110; 7112; 7113 e 7114) com o quantitativo de estabelecimentos que comporão a etapa 2 do CMD. Com base nessas regras contratuais, a etapa 2 englobará um total de 476 estabelecimentos. Aberta para a discussão, os presentes concordaram com a proposta apresentada.

Quanto ao item 3 da pauta, Rafaela informou que foi identificada necessidade de desmembrar o financiamento SUS da tabela de financiamento do CMD, a fim de contemplar os contatos assistenciais que serão provenientes da descontinuação do CIHA. Verificou-se, com o DCEBAS, que programas de apoio PRONAS, PROADI e PRONON devem ser identificados individualmente, assim como recursos próprios SES e/ou SMS. Foi proposta nova tabela de financiamento com seguinte composição:

Proposta da nova tabela de financiamento do CMD
Levado para a discussão, os participantes da reunião acharam relevante a proposta e aprovaram a nova tabela.

No entanto, todos concordaram que como a tabela está definida em Resolução da CIT, deve-se publicar uma nova resolução alterando a anterior.

No item 4 da pauta, Rafaela destacou que haveria necessidade de desativar algumas regras de negócio do webservice, sendo as seguintes regras: RN19 – validação terminologia de procedimento; RN28 – procedimento (ação) – número da autorização; RN33 – profissional – CBO e RN50 – validação CID secundário. Rafaela informou que algumas validações serão transformadas em Regras Assistenciais e os contatos sofrerão bloqueios para análise do gestor no portal do CMD. Já a RN50 será unificada com a RN47. Ainda, a RN28 será discutida para ser criada funcionalidade na área restrita do portal do CMD para controle das autorizações de procedimentos. As desativações foram aprovadas pelos participantes.

Ainda sobre o item 4 da pauta, sobre as alterações em regras de negócio, a Inês sugeriu uma melhor redação para descrever as regras, visto que mesmo a nova redação proposta ainda se apresentava confusa, principalmente na RN51. A Inês sugeriu tratar dessa redação por e-mail. Catão sugeriu que fosse realizada uma revisão das regras a serem alteradas, sendo necessário um tempo para que os membros analisassem e propusessem novas redações. Após discussão, todos concordaram com essa metodologia de revisão e ficou acertado que o prazo seria até 20/12/2018.

Foi proposta também a inclusão de novas regras de negócio: RN 58, RN59, RN60, RN61 e RN62. Após apresentação das regras, o Catão, a Inês e o Maurício concordaram e aprovaram as inclusões e destacaram que todas as proposições são bem lógicas.

A Diana Guimarães só conseguiu acessar a plataforma para participar da reunião às 11h10, quando as discussões estavam finalizadas.

E por fim, vencida a pauta, Rafaela informou que estava em andamento o teste do webservice do CMD e que a wiki se tornou o sítio eletrônico que contém a documentação oficial do CMD, devido à publicação da Portaria nº 1701/2018.

Encaminhamentos:

·        Revisão e Validação pelo CCP das regras negociais do webservice a serem alteradas - Prazo: 20/12/2018;

·        Elaboração de minuta de resolução CIT pela CGSI a fim de alterar Res. CIT nº 34.  

Resultados dos encaminhamentos:

- As observações do integrantes do CCP, em relação às regras negociais do webservice a serem alteradas, foram recebidas até o prazo estipulado e as melhorias e sugestões foram apenas em relação à RN51, as quais foram devidamente acatadas pelos membros da CGSI e será apresentada a versão final da RN51 na próxima reunião do Comitê para fins de validação. As demais alterações nas regras negociais foram, então, consideradas homologadas.

- Minuta de resolução CIT, a fim de alterar Res. CIT nº 34. foi produzida pela CGSI e apresentada em reunião do GT de informação e informática da CIT no mês de fevereiro/2019. Os membros do referido GT pontuaram que há necessidade de analisar e definir melhor os conceitos de cada tipo de financiamento e solicitaram que seja realizada uma reunião específica com a área de gestão da CIT (reunião ainda sem previsão de ocorrer).