Manual de Uso da área restrita do Portal do CMD

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Revisão de 21h16min de 5 de junho de 2018 por Fernanda.akemi (Discussão | contribs) (Gestão dos Contatos Assistenciais)

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O que é

A área restrita do Portal do CMD é chamada de CMD-Gestão. O CMD-Gestão é destinado (1) ao Ministério da Saúde, (2) às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, e (3) aos estabelecimentos de saúde.

Por meio do CMD-Gestão será possível:

1 - Ao Ministério da Saúde:
I- visualização dos contatos assistenciais de todo o país; e
II – configuração e parametrização da área pública do portal e do ambiente restrito.
2 - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal:
I – visualização dos contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do seu território; e
II – gestão dos contatos assistenciais dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão.
3 - Aos estabelecimentos de saúde:
I- visualização dos resultados do processamento dos contatos assistenciais enviados via webservice do CMD; e
II- acompanhamento e visualização do resultado da gestão dos seus contatos assistenciais pela secretaria de saúde gestora.
É importante destacar que, diferentemente da informação disseminada por meio dos tabuladores, os dados disponíveis no CMD-Gestão são identificados. Desta forma, considerando que se tratam de informações sensíveis e pessoais de indivíduos atendidos no sistema de saúde, protegidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso ao CMD-Gestão é controlado e deve ser fornecido de maneira criteriosa pelas Secretarias de Saúde.

Como acessar

Controle de Acesso: CNES-Gestão

O controle de acesso ao CMD-Gestão é realizado por meio do CNES-Gestão, também denominado CNES ADM.

Para ter acesso à área restrita do CMD, é obrigatório estar cadastrado no CNES-Gestão e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde que permita a gestão ou consulta aos contatos assistenciais.

Os responsáveis em cada secretaria, municipal ou estadual, pelo CNES-Gestão serão também responsáveis por cadastrar os usuários do CMD-Gestão.  Acesse o passo a passo de como realizar o cadastro de usuários na Wiki do CNES: https://goo.gl/64Q26L

Pacotes de Funcionalidades do CMD no CNES-Gestão

Uma vez cadastrado no CNES-Gestão, será necessário vincular um Pacote de Funcionalidades do CMD para o usuário.

Conforme disposto na PT 1.363/2018, que disponibilizou o acesso ao CMD-Gestão, ele é destinado, além do Ministério da Saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e aos estabelecimentos de saúde. Sendo assim, o acesso deverá ser concedido somente para estes usuários. Os pacotes de funcionalidades disponíveis para vinculação e seu público-alvo estão descritos mais abaixo, nesta seção da wiki.

Logado no CNES-Gestão, selecione no menu à esquerda a opção "Vinculação de Acesso". Em "Cadastro", digite o CPF do usuário para o qual o pacote será atribuído. Clique em "Buscar".

CNES-GESTÃO: VINCULAÇÃO DE ACESSO

Escolha o Tipo de Usuário, UF, Regional, Município e/ou Estabelecimento (CNES), quando for o caso, para os quais o usuário terá as permissões relacionadas no pacote de funcionalidades a ser atribuído.

(Para saber mais sobre os tipos de usuário, consulte a Wiki do CNESno tópico “Área Restritra”)

A seguir, escolha o sistema CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS. O próximo passo é atribuir um dos Pacotes de Funcionalidades do CMD para o usuário.

CNES-GESTÃO: Atribuição de Pacotes para o CMD

Dentre os pacotes disponíveis, os que permitem acesso ao CMD-Gestão, para consulta e/ou gestão dos contatos assistenciais, são:

  • Transmissão de Contatos Assistenciais (Público-alvo: Estabelecimentos de Saúde)
Funcionalidades:
- [WEBSERVICE] TRANSMITIR CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite enviar contatos assistenciais pelo webservice do CMD. Esta pessoa ficará armazenada para fins de auditoria como a responsável pelos contatos assistenciais que enviou.
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite consultar contatos assistenciais no CMD-Gestão.'
  • Gestão da Informação (Público-alvo: SES e SMS - atuais gestores de SIA, SIH e CIHA, supervisores/auditores e equipe de controle e avaliação)
Funcionalidades:
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS
- [PORTAL] GESTÃO DOS CONTATOS ASSISTENCIAIS: permite realizar as tarefas de gerenciamento da informação, controle, avaliação e supervisão/auditoria dos contatos assistenciais no CMD-Gestão.
  • Consulta Informações (Público-alvo: MS, SES, SMS e Estabelecimentos de Saúde - pessoas que poderão apenas consultar os contatos assistenciais no CMD-Gestão)
Funcionalidades:
- [PORTAL] CONSULTAR CONTATOS ASSISTENCIAIS
Os demais pacotes ainda não estão implementados ou são de uso exclusivo federal.

Após escolher o Pacote, clique no sinal de "+" para atribuí-lo ao usuário. Coloque uma data de validade no formato DD/MM/AAA, caso seja de seu interesse conceder acesso por tempo determinado - este campo não é obrigatório. Em seguida, clique em "Salvar" para concluir o processo.

Um usuário pode ter um ou mais pacotes vinculados ao seu perfil.

CNES-GESTÃO: Conclusão da Atribuição de Pacote

Acessando o CMD-Gestão

Uma vez cadastrado no CNES ADM e após vinculação a um pacote do CMD, o usuário está apto para acessar o CMD-Gestão.

O CMD-Gestão pode ser acessado no Portal do CMD, clicando na opção “Área Restrita” no menu de Acesso Rápido ou no canto direito da barra superior.

Como Acessar: Área Restrita

Em seguida, o usuário deverá informar seu CPF e senha de acesso, conforme cadastro no CNES-Gestão.

Como Acessar: Tela de Login

Depois de realizado o login, o usuário deverá escolher com qual perfil, por área de atuação, logará na área restrita.

Na imagem abaixo, é possível observar no canto superior direito que o usuário está logado com o pacote "GESTÃO DA INFORMAÇÃO". Ao lado, aparecerá o CPF do usuário. Clicando em cima do CPF e depois em "Configuração", será possível alterar o pacote logado, de acordo com as vinculações fornecidas ao usuário.

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ATENÇÃO! Caso você acesse o CMD-Gestão e não consiga visualizar os contatos assistenciais, realize o procedimento explicado acima e troque o Tipo de Usuário para um dos Pacotes: CONSULTA INFORMAÇÕES, GESTÃO DA INFORMAÇÃO ou TRANSMISSÃO DE CONTATOS ASSISTENCIAIS. Selecione o tipo de usuário desejado e clique em "SALVAR".

Como utilizar

Consultando Contatos Assistenciais

Depois de logado, clique na opção "CONSULTA" no menu esquerdo.

Na tela de pesquisa de contatos, o campo "Estado" já virá preenchido de acordo com as permissões concedidas ao usuário, da mesma forma acontecerá com o usuário cujas permissões estiverem restritas a uma "Regional" ou a um "Município".

Portal 6.png

Em seguida, é obrigatório indicar o Período de Atendimento para o qual a busca será realizada, no formato AAAAMM. No exemplo abaixo, o Período de Atendimento escolhido foi o mês de janeiro de 2017.

Fique atento: até o momento, estão disponíveis para consulta no CMD-Gestão apenas os atendimentos da modalidade Atenção Básica, provenientes do SISAB, da competência 01/2017 a 10/2017.
Portal 7.png

Na tela de consulta, é possível filtrar a busca por diversos campos que compõem o Modelo de Informação do CMD. Clicando em "Pesquisa avançada", mais opções de filtros aparecerão.

CMD-Gestão: Pesquisa Avançada

Após escolhidos os filtros desejados, clique em "Pesquisar". O CMD-Gestão exibirá uma lista dos contatos assistenciais resultantes da busca ordenados pelo NOME do indivíduo atendido (ordem alfabética). A ordenação dos contatos pode ser alterada para: CNES, Data de Admissão e CNS do indivíduo atendido.

CMD-Gestão: Resultado da Busca

Cada linha dos resultados corresponde a um contato assistencial. Ao clicar no sinal de "+" que aparece abaixo da "lupa" ao final de cada linha, o resumo do contato abrirá logo abaixo.

CMD-Gestão: Resumo do Contato

Para visualizar o detalhamento do contato assistencial, deve-se clicar na "lupa" ao final de cada linha. O sistema abrirá em uma nova janela o contato completo.

CMD-Gestão: Detalhamento do Contato
Observação: os campos que estão apresentando resultado em branco nos contatos assistenciais - como os dados de sexo, raça/cor, país e município - serão exibidos em breve no CMD-Gestão. 

Entendendo a "Situação" do contato

Durante o fluxo dos contatos assistenciais na base de dados do CMD, eles assumem status específicos de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:

Status intermediários: são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disseminados.

  • Bloqueado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
  • Validado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

Status finais: contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.

  • Liberado: contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
  • Aprovado: contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
  • Cancelado: contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável.
Fique atento: todos os contatos da modalidade Atenção Básica são provenientes da base do SISAB e são marcados automaticamente como "LIBERADOS" para disseminação no CMD pois já foram validados em sua base de origem e, portanto, não são possíveis de serem gerenciados no CMD-Gestão.