ETL e suas regras

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Rafaela.guimaraes: /* Integração de Dados */

ETL e suas regras

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Rafaela.guimaraes:

ETL e suas regras

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Rafaela.guimaraes: Criou página com '== Premissas == São premissas do ETL - Evolução Multisistemas e por lote: * Os dados dos sistemas de origem serão enviados para o Q-ware onde será feito o ETL para carre...'

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2019-05-31T14:25:36Z

Rafaela.guimaraes:

== O que é ==
=== CMD ===
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de '''todos os estabelecimentos de saúde do país''' em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. Foi instituído pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm Decreto de 29 de novembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016].

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA)], [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informação Hospitalar (SIH)] e [http://ciha.datasus.gov.br Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA)], bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

=== Contato Assistencial ===
A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

=== Modelo de Informação ===

Conheça o [[Modelo de Informação]] do CMD para registro de um contato assistencial.

== Finalidades ==
O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:
# Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
# Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
# Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
# Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
# Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
# Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
# Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

== História ==
O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O ''Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS)'' é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo ''National Committee on Vital and Health Statistics'' em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que eram geradas a partir dos dados do prontuário dos pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabeleceu também o ''Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set'', um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, iniciou um trabalho de implementação nos países do ''Minimum Basic Data Set (MBDS)''.

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No mundo|história do CMD no mundo...]]''

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde, equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo, são datados da década de 80 e eram gerados a partir dos extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e do Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Na década de 90 foram implantados dois grandes sistemas: o [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA)] e o [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informações Hospitalares (SIH)], os quais ainda são utilizados como fontes de dados da atenção à saúde.

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco era gerar informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciaram-se discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, desejo comum entre seu [http://portalsaude.saude.gov.br Ministério da Saúde], suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo [http://www.conasems.org.br Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)], e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo [http://www.conass.org.br Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)].

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No Brasil|história do CMD no Brasil...]]''

==Como funciona==
===Coleta dos contatos assistenciais===
O contato assistencial pode ser coletado de duas formas:
* Sistemas próprios; ou
* CMD-Coleta, aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta e envio dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|Aplicativo de Coleta Simplificada]], o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e [[Integração de sistemas próprios|integrar ao ''webservice'']].

O estabelecimento que optar por utilizar sistema próprio, para coleta e envio dos contatos assistenciais ao CMD, deve adequá-lo para que gere um contato assistencial de acordo com o modelo de informação único do CMD.

Ademais, sugerimos manter as tabelas atualizadas automaticamente no sistema de origem e usar o CNS como identificador do usuário. Para isso, recomendamos que também integre seu sistema próprio aos webservices do CNS e do SIGTAP/RTS.

==== Manual de Integração ao Webservice ====
Acesse [[Integração de sistemas próprios|aqui]] o Manual de Integração ao Webservice do CMD.

==== Quando gerar um novo contato? ====
De acordo com o [[Página_principal#Contato_Assistencial|conceito de contato assistencial]], deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, a modalidade assistencial ou o estabelecimento de saúde.

Por exemplo, no caso de um indivíduo que deu entrada num hospital por meio da modalidade assistencial “urgência e emergência”, gera um contato assistencial para esse atendimento. Se, por algum motivo, esse indivíduo precisar ser internado para realização de uma cirurgia, deverá ser encerrado o contato assistencial anterior e gerado um novo contato assistencial agora na modalidade “atenção hospitalar”.

===Envio dos contatos assistenciais===
Todo o envio de dados no CMD é feito por meio do ''webservice,'' cujo funcionamento está [[Webservice|descrito aqui]].

O envio de um contato assistencial ocorre de duas formas:
* '''Total''', no seu desfecho; ou
* '''Parcial''', no caso de atendimentos cuja duração ultrapassa o último dia do mês.
No caso de envio parcial, o desfecho do contato deverá ser "Permanência". O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, '''bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores'''. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.

Ainda que o envio do contato seja parcial, não pode existir mudança de contato assistencial por este motivo. Assim, o contato que iniciou em um mês e termina em outro é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.
O envio parcial de um contato não é obrigatório. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu desfecho, desde que respeitado [[Página principal#Prazo de envio do webservice|o prazo de envio do ''webservice'']].
Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à [http://www.ans.gov.br ANS] através da [http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-de-informacao-de-saude-suplementar TISS], ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do [http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php e-SUS Atenção Básica], não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de [[Webservice|regras de validação mínima da consistência dos dados no ''webservice'']], que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição do contato. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio dos dados no modelo convencional do SIA e SIH em lotes ou pacotes, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde.

Outro fato importante é que todo contato assistencial possui um [https://pt.wikipedia.org/wiki/Identificador_único_universal identificador único universal (UUID)] versão 4, que pode ser entendido como o código que identifica univocamente um contato assistencial, permitindo que um dado sistema possa recuperar ou alterar sua informação. Os desenvolvedores de software e operadores do sistema deverão utilizá-lo adequadamente para a integração de seus sistemas com o CMD, garantido a unicidade do registro. Existe ampla documentação disponível na internet demonstrando como gerar um UUID nas linguagens e sistemas operacionais mais utilizados no mercado, e a documentação completa da sua conformação pode ser encontrada no RFC 4122 da Internet Engineering Task Force (IETF).

==== Prazo de envio do ''webservice'' ====
'''Será permitido o envio de um contato assistencial ao webservice do CMD no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial''' '''([[Webservice|RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).'''

==== Conheça as regras do ''webservice'' ====
Acesse a [[Webservice|página dedicada ao webservice do CMD e suas regras.]]

=== Integração das bases do SISAB (AB/SUS) e TISS/ANS (saúde suplementar) com a base do CMD ===
Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à [http://www.ans.gov.br ANS] através da [http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-de-informacao-de-saude-suplementar TISS], ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do [http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php e-SUS Atenção Básica], não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD por meio de processo de '''''ETL''''' '''(''Extract Transform Load'')''' periódico e sistemático, sendo considerados para a integração os dados de atendimentos realizados a partir de janeiro/2017.

Para viabilizar o envio das informações das Guias TISS e das fichas da AB/SUS para o CMD, deve ser construído um registro composto de "evento", que seja compatível com a unidade de registro do CMD. Sendo assim, toda a produção de serviços assistenciais que sejam realizadas no período que compreende o mesmo Contato Assistencial, deverá compor um só registro.

==== Conheça as regras do ETL ====
Acesse página dedica ao ETL e suas regras.

===Processamento===
Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por uma aplicação de [[processamento]] que realiza três processos:
# Libera automaticamente para disseminação os contatos assistenciais que já estão validados por outras bases de dados (SISAB e TISS/ANS) e aqueles não são passíveis de ação de gestor (uma vez que não se aplicam a eles as regras definidas para os atendimentos realizados pelo SUS). [[Processamento#Etapa 1: Caracterização do Contato Assistencial|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de [[Regras assistenciais|regras denominadas assistenciais]] , validando os contatos que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo , não passam para a próxima etapa. [[Processamento#Etapa 2: Regras Assistenciais|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de [[Regras administrativas|regras denominadas administrativas]]. [[Processamento#Etapa 3: Regras Administrativas|Saiba mais]].

===Gestão da Informação===

==== '''Área Restrita''' ====
{| class="wikitable"
![[Manual Instrutivo para acesso à área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde - CMD|''Acesse aqui'']] ''as instruções de uso da área restrita do portal do CMD, o CMD-Gestão.''
|}O contato assistencial enviado é processado diariamente e o resultado fica disponível em até 24 horas no CMD-Gestão, tanto para visualização pelo estabelecimento de saúde, quanto para que a Secretaria de Saúde possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria. Isso possibilita que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo esse trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos, otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem [[Página_principal#Status_de_um_contato|status]] de acordo com o resultado do processamento e ficam disponíveis no CMD-Gestão, área restrita do [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD]. O CMD-Gestão é destinado aos estabelecimentos de saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e também ao Ministério da Saúde .

É obrigatório estar cadastrado no [http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/login CNES-Gestão], ou CNES ADM, e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde para ter acesso à área restrita do portal do CMD, bem como para realizar a transmissão de contatos assistenciais para a base nacional.

O CNES-Gestão é a área restrita do site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e disponível no endereço eletrônico: http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/. Essa funcionalidade tem por objetivo a manutenção do controle dos cadastros de usuários, de sistemas, funcionalidades e pacotes, bem como permissões de acesso aos sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos.

No CMD-Gestão, as Secretarias de Saúde podem visualizar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e [[Gestão dos Contatos Assistenciais|fazer a gestão dos contatos]] de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, aprovando os contatos válidos ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.
[[Gestão dos Contatos Assistenciais|Saiba mais.]]

==== Status de um contato ====
Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:
[[Arquivo:FLUXO DO CONTATO ASSISTENCIAL - CMD.png|miniaturadaimagem|Fluxo do Contato Assistencial no CMD]]
'''Status intermediários''': são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.
* '''Bloqueado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
* '''Validado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

'''Status finais''': contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.
* '''Liberado''': contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiados por recursos estaduais/municipais, não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica.
* '''Aprovado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
* '''Cancelado''': contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável

===Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde===
No CMD-Gestão, os estabelecimentos de saúde poderão visualizar o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, bem como as informações de bloqueio, cancelamento e aprovação realizados pela Secretaria de Saúde gestora.

Um contato assistencial pode ser '''alterado e reenviado''' pelo estabelecimento de saúde por meio do ''webservice'', mantendo a mesma chave de registro, desde que seja enviado dentro do prazo estipulado pelo barramento, que é em '''até 06 meses da data da realização do último procedimento''' ([[Webservice|RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).

Neste caso, o contato é processado novamente desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.
Entretanto, se o contato alterado tiver sido bloqueado anteriormente pela Secretaria de Saúde gestora, ainda que após a alteração esteja compatível com todas as regras do processamento, o contato se manterá bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio se trata de um critério local para análise do contato assistencial.
Não serão permitidas alterações caso o contato assistencial esteja com o status de “cancelado”. Nesta situação, deverá ser realizado um novo envio do atendimento. Este receberá nova chave, diferente daquela do contato assistencial original.

No caso de '''necessidade de cancelamento''' de um contato, o estabelecimento de saúde pode, '''no prazo de até 06 meses da data da admissão''' ([[Webservice|RN 37 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]), realizar a requisição de seu cancelamento por meio do ''webservice''. Neste caso, o contato assistencial assumirá o status final de '''Cancelado''' com atribuição do seguinte motivo de cancelamento: '''"9999: Contato assistencial cancelado pelo estabelecimento de saúde".'''

===Disseminação da Informação===
Todos os contatos liberados, aprovados e cancelados são disponibilizados para disseminação através do [http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060805 TabWin], [http://tabnet.datasus.gov.br/ TabNet] e painéis de gestão.
Faça download dos arquivos do CMD para Tabwin em: http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/servicos2/transferencia-de-arquivos

== A quem se destina ==
O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:
===Estabelecimentos de saúde===
* Registram todos os contatos assistenciais que realizam, por meio de aplicação própria integrada ao ''webservice'' do CMD ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
* Verificam periodicamente no CMD-Gestão o ''status'' dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

===Secretarias de Saúde===
*Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio do CMD-Gestão.
*Administram os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão no CMD-Gestão.
*Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível no CMD-Gestão.
*Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis no CMD-Gestão.
*Integram seus sistemas ao ''webservice'' do CMD.
*As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão no CMD-Gestão.
===Ministério da Saúde===
*Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país no CMD-Gestão.
*Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão no CMD-Gestão.
===Empresas de sistemas de informação em saúde===
*Implementam em seus sistemas a integração com o ''webservice'' do CMD.
===Cidadãos em geral===
*Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
*Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

== Cronograma do projeto ==
=== [[Estratégia de implantação]] ===
Conforme disposto na [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06 , de 25 de agosto de 2016], a '''implantação do CMD será incremental e gradual''', substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Na '''primeira etapa de implantação''', serão integradas ao CMD as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na '''segunda etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

Na '''terceira etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

== O que muda ==
[[Arquivo:Modelo de Informação Único.png|miniaturadaimagem|Modelo de Informação único para todas as modalidades assistenciais]]
* Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
* Envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
* Conhecimento do número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos.
* Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real no ''webservice'' do CMD.
* Modelo de informação único para todas as modalidades assistenciais
* Recebimento das informações via ''webservice'', de acordo com padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
* Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
* Adequação do modelo para possibilitar utilização de ''DRG (Diagnosis-Related Group)''.

Saiba como fica [[antes e depois]] no CMD.

== Comitê Consultivo Permanente para o CMD ==
O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

[[Saiba mais sobre o CCP CMD]].

== Apresentações ==
[[Apresentações CMD|Acesse aqui]] as apresentações já realizadas sobre o CMD.

== Perguntas Frequentes ==
Acesse a página [[Perguntas Frequentes|Perguntas Frequentes do CMD]].

Perguntas Frequentes

2019-05-29T18:01:54Z

Rafaela.guimaraes: /* Nota sobre a Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017) */

__TOC__

== O que é o CMD e informações básicas ==

=== O que é o CMD? Qual o seu objetivo? ===
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de '''todos os estabelecimentos de saúde do país''' em cada '''contato assistencial'''. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para '''redução da fragmentação dos sistemas de informação''' que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. De acordo com o Art. 4º da [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06/2016], são objetivos do CMD:<blockquote>I- subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde; </blockquote><blockquote>II - subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de saúde; </blockquote><blockquote>III- compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde; </blockquote><blockquote>IV- conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país; </blockquote><blockquote>V - fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde; </blockquote><blockquote>VI- possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados; </blockquote><blockquote>VII- disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.</blockquote>

=== O que é Contato Assistencial? ===
Contato Assistencial é a unidade de registro do CMD, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma mesma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

=== Quais sistemas o CMD substituirá? ===
O CMD substituirá um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

=== Quais dados comporão a base do CMD? ===
De acordo com o Art. 5º da [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06/2016]:<blockquote>Compõem o CMD, os dados das seguintes naturezas: </blockquote><blockquote>I - administrativos: são aqueles relacionados com a gestão de recursos dos estabelecimentos de saúde que prestam assistência, tais como humanos, materiais ou financeiros; </blockquote><blockquote>II - clínico-administrativos: são aqueles relacionados com a gestão dos pacientes, enquanto usuários dos estabelecimentos de saúde; e </blockquote><blockquote>III - clínicos: são aqueles relacionados ao estado de saúde ou doença dos indivíduos, expressos em diagnósticos, procedimentos e tratamentos realizados.</blockquote>Na prática, comporão a base do CMD os dados das naturezas supramencionadas informados hoje nos sistemas SIA, SIH e CIHA, os atendimentos de Atenção Básica e Domiciliar enviados para a base do SISAB, os dados da TISS/ANS (Troca de Informação da Saúde Suplementar) e os atendimentos da esfera privada.

=== Sou um prestador da esfera privada, preciso alimentar o CMD? ===
Sim. Conforme disposto na [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06/2016] e no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm Decreto de 29 de novembro de 2017], o CMD será adotado em todo o sistema de saúde e abrangerá as pessoas físicas ou jurídicas que atuem na atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada.

=== Onde posso consultar os dados que já compõem a base a do CMD? ===
Os dados que compõem a base do CMD podem acessados publicamente por meio do [http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060805 Tabwin] e do [http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0202 Tabnet]. Além disso, os contatos assistenciais estão disponíveis para as secretarias municipais e estaduais de saúde e para estabelecimentos de saúde na área restrita do [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD], o CMD-Gestão.

=== Como acessar o CMD-Gestão? ===
O acesso ao CMD-Gestão, área restrita do [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD], foi disponibilizado às secretarias e estabelecimentos de saúde por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1363_22_05_2018.html Portaria GM/MS nº 1373/2018]. Esta portaria estabeleceu também que o controle de acesso é realizado por meio do CNES-Gestão e que os responsáveis por cadastrar e conceder acesso aos usuários é o Administrador do CNES municipal ou estadual. As instruções para conceder acesso aos usuários estão disponíveis na página [[Manual de Uso da área restrita do Portal do CMD]]. Cabe destacar que, diferentemente da informação disseminada por meio dos tabuladores, os dados disponíveis no CMD-Gestão são identificados. Desta forma, considerando que se tratam de informações sensíveis e pessoais de indivíduos atendidos no sistema de saúde, protegidas pela Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso ao CMD-Gestão é controlado e deve ser fornecido de maneira criteriosa pelas Secretarias de Saúde.

=== Onde está disponível a documentação oficial do CMD? ===
A [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2018/prt1701_16_11_2018.html Portaria nº 1701/2018]instituiu o conteúdo da Wiki como a documentação oficial do CMD.

== Modelo de Informação, Coleta e Envio dos Dados para o CMD ==

=== Onde posso consultar a última versão do Modelo de Informação do CMD? ===
A última versão do modelo vestá disponível na página da wiki "[[Modelo de Informação]]".

=== Quem envia os dados para o CMD? ===
Quem alimenta o CMD são os estabelecimentos de saúde.

=== Como se dará a coleta e o envio de informações para o CMD? ===
A coleta e o envio dos dados pode ser feita por meio do CMD-Coleta, aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou por meio de sistemas próprios. Em ambos os casos, os contatos assistenciais são enviados ao ''webservice'' do CMD.

=== Já posso testar o aplicativo de Coleta? ===
Sim. A versão beta do aplicativo está disponível para download e teste no seguinte endereço eletrônico: ftp://arpoador.datasus.gov.br/siasus/cmd/homologacao/.

Cabe ressaltar que trata-se de uma versão de homologação para a qual o Ministério da Saúde não oferece suporte no momento.

=== Tenho sistema próprio. Sou obrigado a utilizar o sistema de coleta do Ministério da Saúde? ===
Não, a utilização do CMD-Coleta não é obrigatória. Você pode utilizar apenas o seu sistema próprio, desde que o integre ao ''webservice'' do CMD.

=== Como integrar o meu sistema próprio ao ''webservice'' do CMD? ===
O [[Integração de sistemas próprios|Manual de Integração ao Webservice do CMD]] está disponível aqui na wiki.

=== Qual o padrão utilizado para envio dos dados ao ''webservice'' do CMD? ===
O envio dos dados para o barramento é feito por padrão XML.

=== Quais são as regras do ''webservice'' do CMD? ===
Todas as regras do barramento estão publicizadas na página dedicada ao [[Webservice]] aqui na wiki.

=== Os dados complementares que existem hoje na APAC e na AIH existirão no CMD? ===
A maior parte dos dados complementares existentes hoje na APAC e na AIH não existirão mais no CMD, uma vez que têm caráter clínico e não gerencial (escopo do CMD). Até o momento, somente dos dados complementares de identificação do RN, quando o procedimento for parto, e equipe cirúrgica, quando for uma cirurgia ou exame com anestesia, serão incluídos no CMD, pois são necessários ao faturamento do SUS

=== O que fazer quando o indivíduo atendido possui mais de um CNS? ===
Indivíduos com mais de um CNS não são um problema no CMD, uma vez que qualquer um dos CNS que forem informados no contato assistencial serão validados pelo ''webservice'' do CMD no CADSUS quando o contato for transmitido para a base nacional, e sempre será gravado o CNS principal do indivíduo.

=== No envio de dados para o ''webservice'', basta enviar o número do CNS ou será necessário enviar os dados cadastrais do paciente? ===
De acordo com a RN13 do barramento, é necessário enviar também os dados cadastrais do paciente (ao menos os dados de ''match'': Nome, Nome da mãe, sexo, data de nascimento e município de nascimento). A equipe optou por implementar a regra desta forma como medida de segurança para verificar se o nº de CNS informado realmente pertence à pessoa atendida no contato assistencial. Todas as regras do barramento estão disponíveis na página dedicada ao [[Webservice]] aqui na wiki.

=== Quais diagnósticos devem ser informados em um contato assistencial? ===
Os diagnósticos a serem informados no CMD serão apenas aqueles confirmados durante o atendimento. Sendo assim, o CID inicial, que pode ser uma suspeita a confirmar, quando não confirmado não deverá ser informado no CMD. Lembrando que o CMD é registrado sempre ao final do atendimento/internação (exceto nas internações de longa permanência, situação onde é permitido informar parciais do contato assistencial, que vão sendo acumuladas durante o tempo), portanto, já sendo possível apurar o diagnóstico correto.

=== Eu informo por meio do CIHA atendimentos financiados por Plano de Saúde Privado. Devo informar estes atendimentos no CMD? ===
Não. Os procedimentos financiados por plano de saúde privado devem ser informados à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e o CMD, por sua vez, receberá contatos com este financiamento exclusivamente da base da ANS.

=== Por que eu não consigo enviar contatos assistenciais da Modalidade Atenção Básica com Financiamento SUS por meio do webservice do CMD? ===
Os contatos assistenciais da Atenção Básicas financiados pelo SUS serão recebidos pelo CMD exclusivamente da base do SISAB. Consulte a seção 6, sobre Atenção Básica, da FAQ do CMD.

== Processamento no CMD ==

=== O processamento no CMD será local, tal como acontece hoje? ===
Não. O processamento no CMD acontece na base nacional automaticamente de acordo com a periodicidade estabelecida pelo Ministério da Saúde (a cada 24h), sem depender de atores para iniciar o processo.

=== O CMD manterá as mesmas regras existentes hoje? ===
Todas as regras existentes hoje no SIA e no SIH estão sendo analisadas e traduzidas para a lógica do CMD, com algumas exceções de regras que deixarão de existir.

=== Onde posso consultar as regras do CMD? ===
As regras do processamento estão disponíveis aqui na wiki, nas páginas [[Regras assistenciais|Regras Assistenciais]] e [[Regras administrativas|Regras Administrativas]].

== Autorização no CMD ==

=== Como funcionará o processo de autorização no CMD? ===
O processo de autorização acontece antes do registro do contato assistencial no CMD; ou seja, primeiro eu regulo e autorizo, o paciente recebe o atendimento, e depois do atendimento é feito o registro do CMD. As informações de autorização são parte do processamento do CMD, onde é verificado se o procedimento que exige autorização possui número de autorização vinculado a ele. Como um mesmo contato assistencial pode ter um ou vários procedimentos que exigem autorização, essa verificação será feita a nível de procedimento. Atualmente, está em discussão o desenvolvimento de uma funcionalidade de controle de autorizações dentro do CMD-Gestão.

== Implantação e Capacitação ==

=== Como se dará a implantação do CMD? ===
Conforme definido pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06/2016], a implantação do CMD será incremental e gradual, e foi dividida nas seguintes fases:
* Na '''primeira etapa de implantação''', serão integradas ao CMD as seguintes informações:
<blockquote>I - da esfera pública, as informações provenientes da '''Atenção Básica''', por meio dos registros existentes dos sistemas de coleta do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), enviados por meio das aplicações da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB); e</blockquote><blockquote>II - da esfera privada, as informações provenientes da '''Saúde Suplementar''', por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar.</blockquote>
* Na '''segunda etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada, que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

* Na '''terceira etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada, que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

=== Qual o cronograma de implantação? ===
A 1ª Etapa de implantação do CMD já se iniciou e a 2ª Etapa está prevista para iniciar no primeiro semestre de 2019. A 3ª Etapa se iniciará tão logo a implantação da segunda tenha sido concluída e esteja estabilizada.

=== O que muda com o CMD? ===
De forma resumida:
* Estabelecimentos: possibilidade de acompanhar o processamento dos seus contatos, enviar dados com maior frequência (até mesmo diariamente), etc.
* Gestores: não precisarão mais realizar os procedimentos necessários ao processamento (mudança de competência, importação de arquivos de base, importação de arquivos da produção, etc.), terão muito mais tempo para fazer controle e avaliação, terão informações com melhor comparabilidade disponibilizadas muito mais rápidas que hoje.
* Sistema de saúde: possibilidade de se estudar e implementar novos indicadores de saúde, conhecer a morbidade da população, estatísticas de maior qualidade e de comparabilidade internacional, e possibilidades de se estudar novas metodologias de pagamento e financiamento.

=== Quando meu Estado/Município/Estabelecimento será capacitado? ===
A princípio, os treinamentos serão realizado em todos os estados, mas as datas ainda estão pendentes de definição conjunta com CONASS e CONASEMS.

== Atenção Básica ==

=== O que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017) define? ===

A portaria estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). Sendo assim, todos os atendimentos de Atenção Básica que são enviados para a base do SISAB (Sistema de Informação para a Atenção Básica), seja via e-SUS AB (CDS ou PEC) ou por sistemas próprios via trhift, não precisam mais ser informados no SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) por meio de BPA (Boletim de Informação Ambulatorial).

Acesse a portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=14/09/2017

=== Se não é mais necessário enviar para o SIA os atendimentos enviados para o SISAB, como esta informação irá para o Ministério da Saúde? ===

Todos esses atendimentos já estão no Ministério da Saúde, na base nacional do SISAB. Todas essas informações, desde janeiro de 2017, foram migradas para a base nacional do CMD e estarão sendo migradas automaticamente ao final de cada competência do SISAB a partir de agora.

=== Quais são os serviços de atenção básica que a Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017) está citando e que não precisam mais ser informados no SIA? ===

São os serviços previstos na Política Nacional de Atenção Básica, como as Equipes de Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, as equipes de atenção básica convencional, etc.

=== Os procedimentos identificados como de "Média Complexidade" na Tabela SUS podem ser informados para o SISAB? Eles irão compor a base do CMD? ===
Sim. É comum que serviços de atenção básica realizem procedimentos que estão classificados como "Média Complexidade". Esses procedimentos são classificados assim e possuem valor de referência vinculados, por necessidade de faturamento em unidades de atenção especializada.O registro dos atendimentos nos sistemas de informação devem sempre refletir o atendimento que foi de fato realizado para o indivíduo nos serviços de saúde, independente de complexidade ou fonte de financiamento.

=== As informações dos serviços de atenção básica migradas para o CMD estarão disponíveis para consulta? ===

Sim. Estas informações já estão publicadas no TABNET/TAWIN (tabnet.datasus.gov.br) em conjunto com as informações da seção "Assistência à Saúde" de outros sistemas já existentes. Ademais, todas as informações podem ser consultadas por secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como por estabelecimentos de saúde, na [[Manual de Uso da área restrita do Portal do CMD|área restrita do portal do CMD]] (conjuntominimo.saude.gov.br).

=== Os procedimentos identificados como de "Atenção Básica" na Tabela SUS podem ser informados por serviços de atenção especializada e enviados para o SIA? ===

Sim. É comum que serviços de atenção especializada realizem procedimentos que estão classificados como de "Atenção Básica" além dos procedimentos de média e alta complexidade. Esses procedimentos são classificados assim para identificar o rol que é financiamento pelo componente da Atenção Básica, que tem como base a lógica per capta (por pessoa), que é distinta do faturamento por procedimentos realizados. O registro dos atendimentos nos sistemas de informação devem sempre refletir o atendimento que foi de fato realizado para o indivíduo nos serviços de saúde, independente de complexidade ou fonte de financiamento.

=== Há outros serviços que não preciso mais informar no SIA? (SISPRENATAL? SISCAN? SISCOLO? Outros…) ===
Não. Somente a produção dos serviços da atenção básica, independente da complexidade dos procedimentos realizados.

=== Continuo enviando a produção da Vigilância Sanitária (VISA) no SIA? ===

Sim. A vigilância sanitária continua sendo enviada, até que seja publicada uma normativa específica encerrando o envio dessa produção. Sobre isso é importante destacar que o CMD é um Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, e portanto os dados da VISA não serão migrados para este ambiente. Atualmente a Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA) está trabalhando em uma proposta de CMD da Vigilância Sanitária adaptada às necessidades dessa área.

=== No meu município eu só envio produção de serviços de atenção básica. Paro de informar o SIA? ===

Sim. Se a única informação enviada ao SIA é de serviços de atenção básica, não é necessário mais enviar a produção do SIA.

=== Estou impedido de enviar as informações dos serviços da atenção básica pelo SIA? ===

Não. O SIA não impedirá a importação dessas informações. Entretanto, conforme o Art. 4º da Portaria de Consolidação nº 1/2017 Capítulo III/Seção III (antiga Portaria nº 2.148/SAS/MS/2017), os dados considerados para as estatísticas nacionais (e demais finalidades descritas no art. 4º da Resolução CIT nº 6/2016) passam a ser extraídos exclusivamente da base de dados do CMD.

=== Mas porque o SIA aceitará essa produção dos serviços de atenção básica? ===

Para que municípios que ainda não estejam enviando totalidade das informações para o SISAB possam acompanhar localmente esta produção dos serviços da atenção básica na base do SIA, enquanto toma as providências necessárias para enviar totalidade de sua produção via SISAB.

=== E se meus serviços de atenção básica não estão enviando as informações de seus atendimentos para o SISAB? ===

As informações devem ser enviadas obrigatoriamente para o SISAB de acordo com a Portaria nº 1.412/2013. Entre em contato com o Departamento de Atenção Básica para obter informações detalhadas sobre o envio dessas informações, prazos e métodos existentes.

Perguntas Frequentes

2019-05-29T17:59:48Z

Rafaela.guimaraes: /* Atenção Básica */

Saiba mais sobre o CCP CMD

2019-04-26T12:17:49Z

Rafaela.guimaraes:

'''Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente para o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD)'''

Capítulo I

Da Natureza e da Finalidade

Art.1º O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva.

Art. 2º O Comitê Consultivo tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

Capítulo II

Das Competências

Art. 3º Compete ao Comitê Consultivo Permanente para o CMD:

Realizar trabalho cooperativo para desenvolvimento e aprimoramento do CMD,
Propor estratégias e ações prioritárias para o projeto CMD;
Subsidiar a elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento e manutenção do CMD;
Propor e acompanhar a estratégia e cronograma de implantação do CMD;
Acompanhar a utilização e conteúdo das informações enviadas por meio do CMD;
Propor e discutir temas e projetos específicos de interesse do CMD;
Propor estratégias de comunicação e disseminação do processo de desenvolvimento e implantação do CMD.
Propor estratégias de capacitação e de suporte para a implantação, o uso e a manutenção do CMD.
Acompanhar o desenvolvimento de projetos de interesse do CMD e compartilhar com os membros do Comitê;
Levantar, documentar e disseminar todo o conteúdo teórico/prático construído acerca do CMD.
Registrar reuniões realizadas em ata;
Aprovar ata com as atividades desenvolvidas pelo Comitê Consultivo.
Capítulo III

Da Composição, Organização e funcionamento

Art. 4º O Comitê Consultivo é composto oficialmente pelos seguintes membros:

Representantes do CONASS.
Representantes do CONASEMS.
Representantes do DATASUS/SE/MS
Representantes do DRAC/SAS/MS
§1º A indicação ou substituição de representantes poderá ser realizada a qualquer momento pelas instituições que os nomearam.

§2º Os representantes serão indicados pelas instituições, preferencialmente com conhecimento em Sistemas de Informação em Saúde e com disponibilidade de tempo para executar suas tarefas e participar das reuniões.

§3º Um dos representantes da CGSI/DRAC/SAS/MS exercerá a coordenação do Comitê Consultivo.

Art. 5º O Comitê Consultivo, motivadamente e de forma temporária, poderá convidar representantes de outras entidades para as reuniões.

Art. 6º A composição do Comitê Consultivo deverá permanecer atualizada, com a identificação dos membros e disponibilizada no portal do CMD.

Art. 7º O representante perderá a condição de membro do Comitê Consultivo, mediante notificação, quando deixar de participar de duas reuniões ordinárias sem prévia justificativa.

Art. 8º Poderá ser solicitada a substituição do representante da instituição membro do Comitê Consultivo, quando for destituído de suas atribuições pela entidade que representa.

Art. 9º O Comitê Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, por solicitação da CGSI/DRAC/SAS/MS ou da maioria simples dos seus membros.

Art. 10º A CGSI/DRAC/SAS disponibilizará um canal de comunicação semanal para que membros do Comitê possam realizar sugestões e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir no intervalo das reuniões ordinárias.

Art. 11º As reuniões do Comitê, para as suas realizações, deverão contar com um quórum mínimo, composto de 1 representante do DRAC/SAS/MS, 1 representante dos estados indicado pelo CONASS e 1 representante dos municípios indicado do CONASEMS.

Capítulo IV

Das Atribuições

Art. 12º Compete à coordenação do Comitê Consultivo:

Coordenar as reuniões do Comitê Consultivo, em comum acordo com os demais membros do comitê;
Nomear secretário para registro das reuniões;
Pactuar datas para as reuniões ordinárias e extraordinárias;
Propor os itens de pauta;
Receber sugestões dos membros do Comitê;
Representar o Comitê Consultivo em reuniões e eventos externos ou delegar essa tarefa a um ou mais membros;
Acordar tarefas entre os membros do Comitê Consultivo;
Supervisionar e direcionar o trabalho dos membros do comitê;
Demandar, de todas as partes, o cumprimento dos compromissos para que o fluxograma e cronograma dos trabalhos aconteçam de acordo com as determinações pré-acordadas;
Solicitar participação de profissionais de outras entidades ou áreas do Ministério da Saúde, sempre que necessário para subsidiar as discussões;
Cumprir e fazer cumprir este regimento.
Art. 13º São atribuições dos demais membros do Comitê Consultivo:

Participar das reuniões, discutir, sugerir, apresentar-se para tarefas que o grupo solicitar à sua instituição;
Representar o Comitê Consultivo sempre que lhe for solicitado;
Providenciar para que as tarefas destinadas à sua instituição sejam executadas nos prazos e da maneira solicitada, supervisionando e direcionando os trabalhos de suas equipes de apoio de acordo às estratégias determinadas pelo seu grupo.
§1º Os demais membros do Comitê Consultivo poderão pronunciar-se sobre os trabalhos em eventos que julguem ser de interesse, explicando o trabalho que está sendo desenvolvido, mas nunca se colocando como posição oficial ou fazendo afirmações e/ou colocações que não lhe competem.

§2º É vedado aos demais membros tomar decisões e assinar documentos em nome do Comitê Consultivo.

Capítulo V

Das Disposições Gerais

Art. 14º As despesas com membros do Comitê e equipes de trabalhos correm por conta das instituições e das pessoas que delas participam.

Art. 15º O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta dos membros do Comitê Consultivo discutida nas reuniões.

Art. 16º As atas do Comitê serão enviadas por e-mail aos participantes no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis e deverão ser aprovadas até o dia anterior à próxima reunião.

Art. 17º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento interno serão objeto de discussão e deliberação dos membros do Comitê Consultivo.

Art. 18º A participação no Comitê Consultivo é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 19º Este Regimento entrará em vigor na data de sua pactuação.

Pactuado em 01 de junho de 2017.

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'''Membros do CCP CMD'''

Diana Ferreira Guimarães:

Diogo Demarchi: graduado em Redes de Computadores pela Estácio de Sá SC, pós-graduação em Micro políticas de Saúde pela UFF, experiência profissional na área da saúde de 9 anos, com atuação na gestão de saúde municipal e estadual, nas áreas de Planejamentos, Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Sistemas de Informação em Saúde. Atualmente é Assessor Técnico de Gestão em Saúde pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS SC).

Francisco Torres Trocolli:

Inês Costa: doutoranda em Inovação terapêutica pela UFPE, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco ,graduada em odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco . Com larga experiência em gestão pública, foi secretária municipal de saúde e Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde,atualmente trabalha na Secretaria estadual de Saúde como Diretora Geral de Informações Estratégicas, coordena o Núcleo Estadual de Economia da Saúde, gerencia e disponibiliza informações estratégicas em saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Mauricio Todeschi:

Norma Suely Ferreira Souza Américo:

Roberto Amanajás:

Severino Catão Rodrigues: mestre em Saúde Pública pela FIOCRUZ-PE, especialista em Informática Gerencial e Sistemas de Informação em Saúde, estatístico Sanitarista do Ministério da Saúde cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS-PE). Representante do COSEMS-PE nos Núcleo de Informação em Saúde e Tecnologia da Informação do CONASEMS.

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'''Atas das reuniões'''

{| class="wikitable"

|Reunião 01: 04/05/2017

Pautas:

* Apresentação geral do CMD.

* Sugestão de criação de regimento interno.

* Pactuação da periodicidade de realização das reuniões do comitê e local.

* Alinhamento conceitual: o que é CMD.

Encaminhamentos:

* A CGSI avaliará a melhor ferramenta para disponibilização de documentação para o Comitê Consultivo.

* As reuniões do Comitê Consultivo serão realizadas a cada 15 dias.

* O Comitê revisará, juntamente com a equipe da CGSI, todo o fluxo do CMD e suas etapas, bem como o modelo de informação e as regras assistenciais e administrativas.

* Os participantes deverão estudar o material antes da reunião. O Modelo de Informação do CMD pode ser encontrado na Res. CIT nº 6/2016 e também na Wiki do CMD.
|-
|Reunião 02: 01/06/2017
Pautas:
* Aprovação texto proposto para o regimento interno.
* Alterações e aprovação do modelo de informação.
Encaminhamentos:
* Análise dos conceitos disponibilizados na Wiki.
|-
|Reunião 03: 04/07/2017
Pautas:
* Aprovação dos conceitos do modelo de informação.
* Aprovação das regras do barramento.
Encaminhamentos:
* Analisar o fluxo do processamento e regras assistenciais.
|-
|Reunião 04: 08/08/2017

Pautas:
* Apresentação e aprovação do fluxo do contato assistencial.
* Aprovação das regras assistenciais.
Encaminhamentos:
* Apresentação e disponibilização do sistema desktop para testes.
* Desenvolvimento de questionário sobre a experiência de uso do sistema desktop.
* Disponibilização da planilha de registro de erros e sugestões pós testes.
|-
|Reunião 05: 22/08/2017
Pauta:
* Apresentação do CMD Desktop.
Encaminhamentos:
* Definição de 15 dias para teste e envio de considerações e sugestões.
|-
|Reunião 06: 05/09/2017
Pauta:
* Feedback dos testes realizados pelo CCP do Aplicativo de Coleta Simplificada (CMD Desktop)
Encaminhamentos:
* Consolidação das sugestões e erros encontrados (CGSI)
* Demandar as devidas melhorias ao DATASUS (CGSI)
|-
|Reunião 07: 05/12/2017
Pauta:
* Discussão e aprovação do primeiro conjunto de Regras Administrativas:
{| class="wikitable"
!ID
!ATRIBUTOS E REGRAS
!ORIGEM
!DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL
!STATUS PÓS DISCUSSÃO
!DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
|-
|2
|Modalidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível.
|Manter inalterada
|Um estabelecimento somente poderá informar contatos assistenciais cuja modalidade assistencial for compatível com as atividades de seu cadastro no CNES.
Estabelecimentos que não possuam atividades classificadas, não passam pelas regras.
|-
|3
|Modalidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível.
|Manter inalterada
|Procedimentos com modalidade assistencial definida somente poderão ser apresentados naquela(s) modalidade(s). Procedimentos que não tiverem modalidade definida poderão ser apresentados em qualquer modalidade.
|-
|4
|Instrumento de Registro
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Instrumentos de Registros que trata se dos diversos aplicativos de coleta de dados atuais, bem como a condição do procedimento quanto a ser principal, especial e AIH. Temos regras do tipo os Principais tem valor(exceto Outras cirurgias), os Especiais têm valor e os Secundários não tem valor destacado, pois seu valor está incluso no SH dos procedimentos principais.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|7
|003 Admite longa permanência
|SIGTAP
|Este atributo no procedimento significa que uma internação com este procedimento, admite AIH de continuidade.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|9
|005 Admite liberação de quantidade na AIH
|
|Os procedimentos marcados com este atributo permitem que seja solicitado ao gestor que liberare a quantiadade incompatível com a quantidade definida no SIGTAP
|Sem uso
|Sem uso
|-
|12
|008 Não permite mudança de procedimento
|SIGTAP
|Os procedimentos marcados com este atributo permitem que o solicitado seja um destes e que o realziado seja outro procedimento. comprovando que houve mudançao do procedimento solicitado/autorizado e realizado.
|Nova definição
|CMD não tem campo de procedimento solicitado, só é informado o realizado. A mudança de procedimento será visível quando for confrontado o procedimento realizado com o procedimento autorizado na funcionalidade de controle de autorizações do CMD, gerando um bloqueio.
|-
|13
|009 Exige CNS
|SIGTAP
|Atualmente este exigência está apenas para alguns procedimentos. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|14
|011 Permite alta direta de UTI
|SIGTAP
|Atualmente só os procedimentos com este atributo permite que a alta do pacinte seja direto da UTI. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|15
|012 Exige idade no BPA (Consolidado)
|SIGTAP
|alguns procedimentos apenas exigem idade, quando informados no BPA. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|16
|013 Verifica habilitação de terceiro
|SIGTAP
|Os prcedimentos marcados com este atributo, quando realizados por terceiros deve ser verificada a habilitação do Terceiro.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|17
|014 Admite APAC de Continuidade
|SIGTAP
|Esta regra será válida para todos os procedimentos no CMD.
|Nova definição
|O prazo de validade de uma autorização será definido pelo gestor na funcionalidade de controle de autorizações. Procedimentos apresentados cuja autorização esteja expirada irá gerar um bloqueio no contato.
|-
|21
|019 Projeto Olhar Brasil
|SIGTAP
|não existe mais
|Sem uso
|Sem uso
|-
|22
|020 Monitoramento do CEO
|SIGTAP
|Procedimentos com este atributo não gerarão valor quando realizados em estabelecimentos que possuem incentivo CEO (8105) no CNES e forem realizados por CBOs da família 2232-CIRURGIOES DENTISTAS.
|Manter inalterada
|
|-
|23
|021 Não Exige CBO
|SIGTAP
|Atualmente alguns procedimentos não se exige CBO. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|24
|022 Exige registro na APAC de dados complementares
|SIGTAP
|Alguns procedimentos de APAC exigem dados complementares. Extinto no CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|28
|026 Registro de Procedimentos Secundário Compativel
|SIGTAP
|O contato assistencial com o registro de um procedimento com este atributo exige pelo menos o registro de UM procedimento secundário. (Ações de Doação de Órgãos)
|Manter inalterada
|
|-
|29
|027 Identificação de Cirg. Cardiovasculares Pediátricas
|SIGTAP
|O contato assistencial na Modalidde Hospitalar com o regsitro de procedimentos com este atributo e o pacinte na idade de 0 a 11anos o fincnaimento deve ser FAEC.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|30
|029 Admite período maior para a apresentação
|SIGTAP
|Exclusivo dos procedimento de Vigilância sanitára. sem validade para o CMD.
|Sem uso
|VISA não está no CMD
|-
|31
|033 APAC com validade fixa de 03 competências
|SIGTAP
|Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados em tres competências, mas será valorado uma única vez.
|Manter inalterada
|Não será mais verificado o período de autorização de 3 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
|-
|32
|034 Não exige CNS
|SIGTAP
|Sem valor
|Sem uso
|Sem uso
|-
|33
|035 Condicionado a Regras Especificas
|SIGTAP
|Sem valor
|Sem uso
|Sem uso
|-
|34
|036 Exige Autorização
|SIGTAP
|Atualmente é utilizada para marcar os procedimentos do RAAS.
|Manter inalterada
|Será discutida a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: procedimento, paciente, CNES e validade. Quando um contato assistencial possuir um procedimento com este atributo, o processamento deverá verificar na base de autorizações se o procedimento em questão estava autorizado para o paciente no estabelecimento.
|-
|35
|037 Exige CNPJ do Fornecedor
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|36
|038 Exige Serviço/Classificação
|SIGTAP/CNES
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|38
|041 APAC com validade fixa de 12 competências
|SIGTAP
|Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados até 12 competências sob o mesmo número de autorização. Um contato enviado com óbito impede a entrada de próximo.
|Manter inalterada
|Não será mais verificado o período de autorização de 12 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
|-
|40
|043 Exige registro de CID de causas associadas
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|}
|-
|Reunião 08: 02/02/2018

Participantes: Diana Guimarães, Diogo Demarchi, Francisco Troccoli, Inês Costa, Normal Sueli, Roberto Amanajas, Severino Catão, Alzira Falcão (DATASUS/RJ) e CGSI.

Pautas:
* Apresentação do Portal de Gestão da Informação do CMD com os contatos assistenciais provenientes da base do SISAB e disponibilização da área restrita para testes.
* Disponibilização de versão do Aplicativo de Coleta Simplificada para testes da instalação (investigação de erro)
* Discussão e aprovação do segundo conjunto de Regras Administrativas
Encaminhamentos:
* CGSI enviará e-mail solicitando o CPF dos membros do CCP para cadastro no Perfil do CNES, bem como disponibilizará planilha para consolidação dos testes do Portal
* DATASUS/RJ enviará instruções para habilitar a visualização dos campos em branco dependentes do site de homologação do RTS
* O CCP terá até a próxima reunião ordinária para testar o Portal. Caso não seja identificado algum impeditivo, o Portal poderá ser disponibilizado para os gestores e estabelecimentos de saúde.
* CGSI enviará e-mail com link para download do Aplicativo de Coleta Simplificada para que o CCP disponibilize para o maior número de pessoas possível para teste da INSTALAÇÃO. Será enviado juntamente um formulário para reportar erros.
* Norma discutirá com alguns municípios as regras apresentadas nesta reunião (transcritas abaixo) e terá até o dia 07/02 para dar um retorno quanto a aprovação das regras
{| class="wikitable"
!ID
!ATRIBUTOS E REGRAS
!ORIGEM
!DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL
!STATUS PÓS DISCUSSÃO
!DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
|-
|1
|Complexidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de complexidade que define três complexidades: Básica, Média e Alta. Cada procedimento tem apenas uma complexidade. Este atributo é utilizado em relatórios com quantidade e valor de procedimentos em cada uma das complexidade, muito usado no acompanhamento dos tetos pre fixados.
|Manter inalterada
|Verificar a complexidade do procedimento, separar se de média ou alta e aplicar a valoração de acordo com a regra contratual.
|-
|5
|Tipo de financiamento SUS
|SIGTAP
|Existe uma tabela de tipos de financiamentos com relação aos Blocos de Financiamento: PAB, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, MAC, FAEC, Gestão. Sendo que o FAEC tem sub tipos para especificar um conjunto de procedimentos com alguma similaridade e equivale a uma rubrica para o Fundo.
|Nova definição
|Os procedimentos registrados no Contato Assistencial com financiamento SUS devem ser classificados de acordo com esta tabela após calculo do valor aprovado. Um contato poderá ter mais de financiamento e mais de um tipo de financiamento SUS.
|-
|59
|001- condiciona registro em BPA I (CEO, PCD)
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|60
|002-condiciona tipo de financiamento FAEC (POB)
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|62
|004-condiciona incremento por CID exclusivo
|SIGTAP
|QUANDO OS PROCEDIMENTOS DE CÓDIGOS (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 E 02.11.08.005-5) FOREM REGISTRADOS COM OS CID E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, NA MODALIDADE AMBULATORIAL E O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE POSSUIR HABILITAÇÃO 02.03, O TIPO DE FINANCIAMENTO PASSA A SER FAEC COM O SUBTIPO DE FINANCIAMENTO 0024
|Manter inalterada
|Nos contatos assistenciais da modalidade ambulatorial, os procedimentos 02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5, de acompanhamento de paciente em obesidade mórbida, quando o CID for E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o valor original recebe incremento de acordo com o indicado no SIGTAP e o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024.
|-
|63
|005- Condiciona financiamento por faixa etária - mamografia
|SIGTAP
|PROCEDIMENTO 02.04.03.018-8 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO QUANDO REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 50 A 69 ANOS, O TIPO DE FINANCIAMENTO SERÁ FAEC.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|66
|010-condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e habilitação do estabelecimento.
|SIGTAP/CNES
|O PROCEDIMENTO 02.03.01.008-6, REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 25 A 64 ANOS E QUANDO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE HABILITADO (32.02 E 32.03), TERÁ O TIPO DE FINANCIAMENTO FAEC e SUB-TIPO DE FINANCIAMENTO 040057.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|86
|REGRA CONTRATUAL 7110- Estab. Do MS s/crédito total
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 1015 - Público do Executivo Federal e toda a sua produção não gera crédito para o financeiro pois são orçamentados pelo MS.
|Nova definição
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|87
|REGRA CONTRATUAL 7112 - Sem geração de crédito total REDE SARAH
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 3999 - Associação Privada. Sua produção não gera crédito total para o financeiro.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|89
|REGRA CONTRATUAL 7114 - Sem geração de credito total - UPA
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter os incentivos 8201 a 8206 ou 8260, 8266, 8267, 8269 ou 8270. A produção não gera crédito total para o financeiro.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|91
|REGRA CONTRATUAL 7106- Estabelecimentos sem crédito total , exceto FAEC.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são na sua maioria APAE e se referem à reabilitação.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto FAEC.
|-
|92
|REGRA CONTRATUAL 7103 - Estab. Sem geração de créditonos procedimentos de ALTA complexidade.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na alta complexidade.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da alta complexidade disseminados.
|-
|93
|REGRA CONTRATUAL 7101 - Estab. Sem geração de crédito nos procedimentos de Média complexidade.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na média complexidade.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da média complexidade disseminados.
|-
|94
|REGRA CONTRATUAL 7116 - Estab. S/geração de crédito nos procedimentos de Média complexiadade LRPD
|CNES
|Para os estabelecimentos com esta regra contratual, o sistema não deve calcular valor para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5;
.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar o valor aprovado para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5.
|-
|95
|REGRA CONTRATUAL 7107 - Estab. S/geração de crédito p/CEO I, II, III
|CNES
|Procedimentos MAC que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenham o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS, não gera crédito.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar valor para os procedimentos que sejam do tipo de financiamento MAC e que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenha o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS. Os procedimentos financiados pelo FAEC e os demais procedimentos financiados pelo MAC terão seus valores aprovados calculados e disseminados.
|-
|97
|REGRA CONTRATUAL 7111Estab. S/crédito NASF, exceto FAEC
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter o Incentivo - 8107- NASF. Sua produção não gera crédito para o financeiro, exceto procedimentos financiados pelo FAEC e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530;
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto o valor dos procedimentos financiados pelo FAEC. e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530;.
|}
|-
|Reunião 09: 13/04/2018

'''Participantes:'''
* CGSI: Rafaela, Michael, Fernanda, Manoel e Haline.
* Diana
* Troccoli
* Norma
* Maurício
* Roberto
* Diogo

A reunião iniciou com as boas vindas aos participantes e Fernanda solicita que os integrantes do CCP façam suas considerações acerca dos testes da área restrita do Portal do CMD, visando a homologação do referido ambiente.

Troccoli diz que não conseguiu acessar a área restrita, mas fez considerações sobre o parte pública do Portal do CMD, sugerindo algumas melhorias que foram anotadas na planilha de acompanhamento do projeto.

Diogo informa que já havia mandado suas considerações via e-mail e que eram basicamente melhorias. Além disso, afirma que a área restrita já pode entrar em produção.

Maurício também afirma que realizou os testes e o portal está em pleno funcionamento, fazendo apenas observação acerca da escolha do perfil ao logar, pois alertou que há muitas opções.

Diogo questionou sobre nova versão do CMD-Coleta e Fernanda explicou que ainda não tivemos devolutiva por parte do DATASUS.

Maurício solicitou a inclusão de Curitiba nos testes do ''webservice'' (integração com sistemas próprios) e Rafaela explicou que infelizmente a fase de cadastro dos interessados já havia se encerrado.

Diogo questionou sobre as fases de implementação do CMD e diz se sentir confuso se estamos ainda na etapa 1 ou 2. Rafaela informou que a etapa 1 já foi implementada e que apenas estamos com atraso no envio dos dados pela ANS. Diogo ainda reforça que não subiram todas as competências da AB e Michael e Rafaela informam que isso é responsabilidade do DAB, que está revisando e já foi acionado para realizar o envio.

Mauricio solicitou cronograma atualizado acerca da implementação do CMD e Rafaela informou que a etapa 2 tem previsão para 30 de junho.

Diana afirmou que não recebeu a senha de acesso e Fernanda combinou de reencaminhar a senha.

Ficou combinado que a CGSI receberá as colaborações da Diana e do Troccoli em até uma semana.

Rafaela encerra a reunião, afirmando que o objetivo da reunião foi alcançado e que houve a homologação da área restrita do Portal do CMD.

'''Encaminhamento:''' Disponibilizar o acesso à área restrita do Portal do CMD (CMD-Gestão) para o público.
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|Reunião 10: 14/12/2018
'''Participantes''':
* CGSI: Rafaela, Manoel, Fernanda, Haline, Thiago e Virgínia.
* Severino Catão
* Maurício
* Inês
* Diana

'''Pauta da reunião:'''

1. Proposta Etapa 2 - CIHA e Regras contratuais;

2. Etapa 2 - RAAS- Psi;

3. Etapa 2 - Adequação da Tabela de Financiamento do CMD;

4. Inclusão, alteração e desativação de Regras Negociais do ''webservice'' do CMD;

Dando início a pauta, Rafaela informou que há dificuldade para implantar a etapa 2 conforme anteriormente havia sido proposto e apresenta uma proposta com base em regras contratuais para financiamento SUS. Além disso, destacou a problemática dos estabelecimentos que apresentam produção no RAAS-Psi, uma vez que estes estabelecimentos também faturam por meio do BPA. Rafaela enfatizou a necessidade de discussão e aprimoramento dessas questões com área técnica e CCP a fim de identificar melhor alternativa e sugeriu que o RAAS-Psi passasse a compor a etapa 3 do CMD, proposta acatada pelo comitê.

Em seguida, foi apresentada a lista de regras contratuais de sem geração de crédito total (cadastradas no CNES: 7108; 7109; 7110; 7112; 7113 e 7114) com o quantitativo de estabelecimentos que comporão a etapa 2 do CMD. Com base nessas regras contratuais, a etapa 2 englobará um total de 476 estabelecimentos. Aberta para a discussão, os presentes concordaram com a proposta apresentada.

Quanto ao item 3 da pauta, Rafaela informou que foi identificada necessidade de desmembrar o financiamento SUS da tabela de financiamento do CMD, a fim de contemplar os contatos assistenciais que serão provenientes da descontinuação do CIHA. Verificou-se, com o DCEBAS, que programas de apoio PRONAS, PROADI e PRONON devem ser identificados individualmente, assim como recursos próprios SES e/ou SMS. Foi proposta nova tabela de financiamento com seguinte composição:

[[Arquivo:Image tabela financiamento.png|centro|commoldura|Proposta da nova tabela de financiamento do CMD]]Levado para a discussão, os participantes da reunião acharam relevante a proposta e '''aprovaram a nova tabela.'''

No entanto, todos concordaram que como a tabela está definida em Resolução da CIT, deve-se publicar uma nova resolução alterando a anterior.

No item 4 da pauta, Rafaela destacou que haveria necessidade de desativar algumas regras de negócio do webservice, sendo as seguintes regras: RN19 – validação terminologia de procedimento; RN28 – procedimento (ação) – número da autorização; RN33 – profissional – CBO e RN50 – validação CID secundário. Rafaela informou que algumas validações serão transformadas em Regras Assistenciais e os contatos sofrerão bloqueios para análise do gestor no portal do CMD. Já a RN50 será unificada com a RN47. Ainda, a RN28 será discutida para ser criada funcionalidade na área restrita do portal do CMD para controle das autorizações de procedimentos. As desativações foram aprovadas pelos participantes.

Ainda sobre o item 4 da pauta, sobre as alterações em regras de negócio, a Inês sugeriu uma melhor redação para descrever as regras, visto que mesmo a nova redação proposta ainda se apresentava confusa, principalmente na RN51. A Inês sugeriu tratar dessa redação por e-mail. Catão sugeriu que fosse realizada uma revisão das regras a serem alteradas, sendo necessário um tempo para que os membros analisassem e propusessem novas redações. Após discussão, todos concordaram com essa metodologia de revisão e ficou acertado que o prazo seria até 20/12/2018.

Foi proposta também a inclusão de novas regras de negócio: RN 58, RN59, RN60, RN61 e RN62. Após apresentação das regras, o Catão, a Inês e o Maurício concordaram e aprovaram as inclusões e destacaram que todas as proposições são bem lógicas.

A Diana Guimarães só conseguiu acessar a plataforma para participar da reunião às 11h10, quando as discussões estavam finalizadas.

E por fim, vencida a pauta, Rafaela informou que estava em andamento o teste do webservice do CMD e que a wiki se tornou o sítio eletrônico que contém a documentação oficial do CMD, devido à publicação da Portaria nº 1701/2018.

'''Encaminhamentos:'''

· Revisão e Validação pelo CCP das regras negociais do ''webservice'' a serem alteradas - Prazo: 20/12/2018;

· Elaboração de minuta de resolução CIT pela CGSI a fim de alterar Res. CIT nº 34.

'''Resultados dos encaminhamentos:'''

- As observações do integrantes do CCP, em relação às regras negociais do ''webservice'' a serem alteradas, foram recebidas até o prazo estipulado e as melhorias e sugestões foram apenas em relação à RN51, as quais foram devidamente acatadas pelos membros da CGSI e será apresentada a versão final da RN51 na próxima reunião do Comitê para fins de validação. As demais alterações nas regras negociais foram, então, consideradas homologadas.

- Minuta de resolução CIT, a fim de alterar Res. CIT nº 34. foi produzida pela CGSI e apresentada em reunião do GT de informação e informática da CIT no mês de fevereiro/2019. Os membros do referido GT pontuaram que há necessidade de analisar e definir melhor os conceitos de cada tipo de financiamento e solicitaram que seja realizada uma reunião específica com a área de gestão da CIT (reunião ainda sem previsão de ocorrer).
|}

Saiba mais sobre o CCP CMD

2019-03-20T14:07:27Z

Rafaela.guimaraes:

'''Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente para o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD)'''

Capítulo I

Da Natureza e da Finalidade

Art.1º O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva.

Art. 2º O Comitê Consultivo tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

Capítulo II

Das Competências

Art. 3º Compete ao Comitê Consultivo Permanente para o CMD:

Realizar trabalho cooperativo para desenvolvimento e aprimoramento do CMD,
Propor estratégias e ações prioritárias para o projeto CMD;
Subsidiar a elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento e manutenção do CMD;
Propor e acompanhar a estratégia e cronograma de implantação do CMD;
Acompanhar a utilização e conteúdo das informações enviadas por meio do CMD;
Propor e discutir temas e projetos específicos de interesse do CMD;
Propor estratégias de comunicação e disseminação do processo de desenvolvimento e implantação do CMD.
Propor estratégias de capacitação e de suporte para a implantação, o uso e a manutenção do CMD.
Acompanhar o desenvolvimento de projetos de interesse do CMD e compartilhar com os membros do Comitê;
Levantar, documentar e disseminar todo o conteúdo teórico/prático construído acerca do CMD.
Registrar reuniões realizadas em ata;
Aprovar ata com as atividades desenvolvidas pelo Comitê Consultivo.
Capítulo III

Da Composição, Organização e funcionamento

Art. 4º O Comitê Consultivo é composto oficialmente pelos seguintes membros:

Representantes do CONASS.
Representantes do CONASEMS.
Representantes do DATASUS/SE/MS
Representantes do DRAC/SAS/MS
§1º A indicação ou substituição de representantes poderá ser realizada a qualquer momento pelas instituições que os nomearam.

§2º Os representantes serão indicados pelas instituições, preferencialmente com conhecimento em Sistemas de Informação em Saúde e com disponibilidade de tempo para executar suas tarefas e participar das reuniões.

§3º Um dos representantes da CGSI/DRAC/SAS/MS exercerá a coordenação do Comitê Consultivo.

Art. 5º O Comitê Consultivo, motivadamente e de forma temporária, poderá convidar representantes de outras entidades para as reuniões.

Art. 6º A composição do Comitê Consultivo deverá permanecer atualizada, com a identificação dos membros e disponibilizada no portal do CMD.

Art. 7º O representante perderá a condição de membro do Comitê Consultivo, mediante notificação, quando deixar de participar de duas reuniões ordinárias sem prévia justificativa.

Art. 8º Poderá ser solicitada a substituição do representante da instituição membro do Comitê Consultivo, quando for destituído de suas atribuições pela entidade que representa.

Art. 9º O Comitê Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, por solicitação da CGSI/DRAC/SAS/MS ou da maioria simples dos seus membros.

Art. 10º A CGSI/DRAC/SAS disponibilizará um canal de comunicação semanal para que membros do Comitê possam realizar sugestões e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir no intervalo das reuniões ordinárias.

Art. 11º As reuniões do Comitê, para as suas realizações, deverão contar com um quórum mínimo, composto de 1 representante do DRAC/SAS/MS, 1 representante dos estados indicado pelo CONASS e 1 representante dos municípios indicado do CONASEMS.

Capítulo IV

Das Atribuições

Art. 12º Compete à coordenação do Comitê Consultivo:

Coordenar as reuniões do Comitê Consultivo, em comum acordo com os demais membros do comitê;
Nomear secretário para registro das reuniões;
Pactuar datas para as reuniões ordinárias e extraordinárias;
Propor os itens de pauta;
Receber sugestões dos membros do Comitê;
Representar o Comitê Consultivo em reuniões e eventos externos ou delegar essa tarefa a um ou mais membros;
Acordar tarefas entre os membros do Comitê Consultivo;
Supervisionar e direcionar o trabalho dos membros do comitê;
Demandar, de todas as partes, o cumprimento dos compromissos para que o fluxograma e cronograma dos trabalhos aconteçam de acordo com as determinações pré-acordadas;
Solicitar participação de profissionais de outras entidades ou áreas do Ministério da Saúde, sempre que necessário para subsidiar as discussões;
Cumprir e fazer cumprir este regimento.
Art. 13º São atribuições dos demais membros do Comitê Consultivo:

Participar das reuniões, discutir, sugerir, apresentar-se para tarefas que o grupo solicitar à sua instituição;
Representar o Comitê Consultivo sempre que lhe for solicitado;
Providenciar para que as tarefas destinadas à sua instituição sejam executadas nos prazos e da maneira solicitada, supervisionando e direcionando os trabalhos de suas equipes de apoio de acordo às estratégias determinadas pelo seu grupo.
§1º Os demais membros do Comitê Consultivo poderão pronunciar-se sobre os trabalhos em eventos que julguem ser de interesse, explicando o trabalho que está sendo desenvolvido, mas nunca se colocando como posição oficial ou fazendo afirmações e/ou colocações que não lhe competem.

§2º É vedado aos demais membros tomar decisões e assinar documentos em nome do Comitê Consultivo.

Capítulo V

Das Disposições Gerais

Art. 14º As despesas com membros do Comitê e equipes de trabalhos correm por conta das instituições e das pessoas que delas participam.

Art. 15º O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta dos membros do Comitê Consultivo discutida nas reuniões.

Art. 16º As atas do Comitê serão enviadas por e-mail aos participantes no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis e deverão ser aprovadas até o dia anterior à próxima reunião.

Art. 17º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento interno serão objeto de discussão e deliberação dos membros do Comitê Consultivo.

Art. 18º A participação no Comitê Consultivo é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 19º Este Regimento entrará em vigor na data de sua pactuação.

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'''Membros do CCP CMD'''

Diana Ferreira Guimarães:

Diogo Demarchi: graduado em Redes de Computadores pela Estácio de Sá SC, pós-graduação em Micro políticas de Saúde pela UFF, experiência profissional na área da saúde de 9 anos, com atuação na gestão de saúde municipal e estadual, nas áreas de Planejamentos, Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Sistemas de Informação em Saúde. Atualmente é Assessor Técnico de Gestão em Saúde pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS SC).

Francisco Torres Trocolli:

Inês Costa: doutoranda em Inovação terapêutica pela UFPE, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco ,graduada em odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco . Com larga experiência em gestão pública, foi secretária municipal de saúde e Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde,atualmente trabalha na Secretaria estadual de Saúde como Diretora Geral de Informações Estratégicas, coordena o Núcleo Estadual de Economia da Saúde, gerencia e disponibiliza informações estratégicas em saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Mauricio Todeschi:

Norma Suely Ferreira Souza Américo:

Roberto Amanajás:

Severino Catão Rodrigues: mestre em Saúde Pública pela FIOCRUZ-PE, especialista em Informática Gerencial e Sistemas de Informação em Saúde, estatístico Sanitarista do Ministério da Saúde cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS-PE). Representante do COSEMS-PE nos Núcleo de Informação em Saúde e Tecnologia da Informação do CONASEMS.

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'''Atas das reuniões'''

{| class="wikitable"

|Reunião 01: 04/05/2017

Pautas:

* Apresentação geral do CMD.

* Sugestão de criação de regimento interno.

* Pactuação da periodicidade de realização das reuniões do comitê e local.

* Alinhamento conceitual: o que é CMD.

Encaminhamentos:

* A CGSI avaliará a melhor ferramenta para disponibilização de documentação para o Comitê Consultivo.

* As reuniões do Comitê Consultivo serão realizadas a cada 15 dias.

* O Comitê revisará, juntamente com a equipe da CGSI, todo o fluxo do CMD e suas etapas, bem como o modelo de informação e as regras assistenciais e administrativas.

* Os participantes deverão estudar o material antes da reunião. O Modelo de Informação do CMD pode ser encontrado na Res. CIT nº 6/2016 e também na Wiki do CMD.
|-
|Reunião 02: 01/06/2017
Pautas:
* Aprovação texto proposto para o regimento interno.
* Alterações e aprovação do modelo de informação.
Encaminhamentos:
* Análise dos conceitos disponibilizados na Wiki.
|-
|Reunião 03: 04/07/2017
Pautas:
* Aprovação dos conceitos do modelo de informação.
* Aprovação das regras do barramento.
Encaminhamentos:
* Analisar o fluxo do processamento e regras assistenciais.
|-
|Reunião 04: 08/08/2017

Pautas:
* Apresentação e aprovação do fluxo do contato assistencial.
* Aprovação das regras assistenciais.
Encaminhamentos:
* Apresentação e disponibilização do sistema desktop para testes.
* Desenvolvimento de questionário sobre a experiência de uso do sistema desktop.
* Disponibilização da planilha de registro de erros e sugestões pós testes.
|-
|Reunião 05: 22/08/2017
Pauta:
* Apresentação do CMD Desktop.
Encaminhamentos:
* Definição de 15 dias para teste e envio de considerações e sugestões.
|-
|Reunião 06: 05/09/2017
Pauta:
* Feedback dos testes realizados pelo CCP do Aplicativo de Coleta Simplificada (CMD Desktop)
Encaminhamentos:
* Consolidação das sugestões e erros encontrados (CGSI)
* Demandar as devidas melhorias ao DATASUS (CGSI)
|-
|Reunião 07: 05/12/2017
Pauta:
* Discussão e aprovação do primeiro conjunto de Regras Administrativas:
{| class="wikitable"
!ID
!ATRIBUTOS E REGRAS
!ORIGEM
!DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL
!STATUS PÓS DISCUSSÃO
!DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
|-
|2
|Modalidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível.
|Manter inalterada
|Um estabelecimento somente poderá informar contatos assistenciais cuja modalidade assistencial for compatível com as atividades de seu cadastro no CNES.
Estabelecimentos que não possuam atividades classificadas, não passam pelas regras.
|-
|3
|Modalidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Modalidade que define 4 modalidades: Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Hospitalar e Hospital dia. Não existe regra para estes modalidades, mas entendemos que deverão haver regras para as novas modalidades definidas para o CMD. Com a inclusão das Atividades no CNES poderemos compatibilizar Modalidadex atividade, quando possível.
|Manter inalterada
|Procedimentos com modalidade assistencial definida somente poderão ser apresentados naquela(s) modalidade(s). Procedimentos que não tiverem modalidade definida poderão ser apresentados em qualquer modalidade.
|-
|4
|Instrumento de Registro
|SIGTAP
|Existe uma tabela de Instrumentos de Registros que trata se dos diversos aplicativos de coleta de dados atuais, bem como a condição do procedimento quanto a ser principal, especial e AIH. Temos regras do tipo os Principais tem valor(exceto Outras cirurgias), os Especiais têm valor e os Secundários não tem valor destacado, pois seu valor está incluso no SH dos procedimentos principais.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|7
|003 Admite longa permanência
|SIGTAP
|Este atributo no procedimento significa que uma internação com este procedimento, admite AIH de continuidade.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|9
|005 Admite liberação de quantidade na AIH
|
|Os procedimentos marcados com este atributo permitem que seja solicitado ao gestor que liberare a quantiadade incompatível com a quantidade definida no SIGTAP
|Sem uso
|Sem uso
|-
|12
|008 Não permite mudança de procedimento
|SIGTAP
|Os procedimentos marcados com este atributo permitem que o solicitado seja um destes e que o realziado seja outro procedimento. comprovando que houve mudançao do procedimento solicitado/autorizado e realizado.
|Nova definição
|CMD não tem campo de procedimento solicitado, só é informado o realizado. A mudança de procedimento será visível quando for confrontado o procedimento realizado com o procedimento autorizado na funcionalidade de controle de autorizações do CMD, gerando um bloqueio.
|-
|13
|009 Exige CNS
|SIGTAP
|Atualmente este exigência está apenas para alguns procedimentos. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|14
|011 Permite alta direta de UTI
|SIGTAP
|Atualmente só os procedimentos com este atributo permite que a alta do pacinte seja direto da UTI. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|15
|012 Exige idade no BPA (Consolidado)
|SIGTAP
|alguns procedimentos apenas exigem idade, quando informados no BPA. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|16
|013 Verifica habilitação de terceiro
|SIGTAP
|Os prcedimentos marcados com este atributo, quando realizados por terceiros deve ser verificada a habilitação do Terceiro.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|17
|014 Admite APAC de Continuidade
|SIGTAP
|Esta regra será válida para todos os procedimentos no CMD.
|Nova definição
|O prazo de validade de uma autorização será definido pelo gestor na funcionalidade de controle de autorizações. Procedimentos apresentados cuja autorização esteja expirada irá gerar um bloqueio no contato.
|-
|21
|019 Projeto Olhar Brasil
|SIGTAP
|não existe mais
|Sem uso
|Sem uso
|-
|22
|020 Monitoramento do CEO
|SIGTAP
|Procedimentos com este atributo não gerarão valor quando realizados em estabelecimentos que possuem incentivo CEO (8105) no CNES e forem realizados por CBOs da família 2232-CIRURGIOES DENTISTAS.
|Manter inalterada
|
|-
|23
|021 Não Exige CBO
|SIGTAP
|Atualmente alguns procedimentos não se exige CBO. Incompatível com o CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|24
|022 Exige registro na APAC de dados complementares
|SIGTAP
|Alguns procedimentos de APAC exigem dados complementares. Extinto no CMD.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|28
|026 Registro de Procedimentos Secundário Compativel
|SIGTAP
|O contato assistencial com o registro de um procedimento com este atributo exige pelo menos o registro de UM procedimento secundário. (Ações de Doação de Órgãos)
|Manter inalterada
|
|-
|29
|027 Identificação de Cirg. Cardiovasculares Pediátricas
|SIGTAP
|O contato assistencial na Modalidde Hospitalar com o regsitro de procedimentos com este atributo e o pacinte na idade de 0 a 11anos o fincnaimento deve ser FAEC.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|30
|029 Admite período maior para a apresentação
|SIGTAP
|Exclusivo dos procedimento de Vigilância sanitára. sem validade para o CMD.
|Sem uso
|VISA não está no CMD
|-
|31
|033 APAC com validade fixa de 03 competências
|SIGTAP
|Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados em tres competências, mas será valorado uma única vez.
|Manter inalterada
|Não será mais verificado o período de autorização de 3 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
|-
|32
|034 Não exige CNS
|SIGTAP
|Sem valor
|Sem uso
|Sem uso
|-
|33
|035 Condicionado a Regras Especificas
|SIGTAP
|Sem valor
|Sem uso
|Sem uso
|-
|34
|036 Exige Autorização
|SIGTAP
|Atualmente é utilizada para marcar os procedimentos do RAAS.
|Manter inalterada
|Será discutida a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: procedimento, paciente, CNES e validade. Quando um contato assistencial possuir um procedimento com este atributo, o processamento deverá verificar na base de autorizações se o procedimento em questão estava autorizado para o paciente no estabelecimento.
|-
|35
|037 Exige CNPJ do Fornecedor
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|36
|038 Exige Serviço/Classificação
|SIGTAP/CNES
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|38
|041 APAC com validade fixa de 12 competências
|SIGTAP
|Os contatos assistenciais com os procedimentos com este atributo poderão ser apresentados até 12 competências sob o mesmo número de autorização. Um contato enviado com óbito impede a entrada de próximo.
|Manter inalterada
|Não será mais verificado o período de autorização de 12 meses. Será verificado somente se o procedimento exige ou não autorização. Será discutiDa a implementação de uma área no portal do CMD para gestão das autorizações, contendo as informações de: nº da autorização, procedimento, paciente, validade.
|-
|40
|043 Exige registro de CID de causas associadas
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|}
|-
|Reunião 08: 02/02/2018

Participantes: Diana Guimarães, Diogo Demarchi, Francisco Troccoli, Inês Costa, Normal Sueli, Roberto Amanajas, Severino Catão, Alzira Falcão (DATASUS/RJ) e CGSI.

Pautas:
* Apresentação do Portal de Gestão da Informação do CMD com os contatos assistenciais provenientes da base do SISAB e disponibilização da área restrita para testes.
* Disponibilização de versão do Aplicativo de Coleta Simplificada para testes da instalação (investigação de erro)
* Discussão e aprovação do segundo conjunto de Regras Administrativas
Encaminhamentos:
* CGSI enviará e-mail solicitando o CPF dos membros do CCP para cadastro no Perfil do CNES, bem como disponibilizará planilha para consolidação dos testes do Portal
* DATASUS/RJ enviará instruções para habilitar a visualização dos campos em branco dependentes do site de homologação do RTS
* O CCP terá até a próxima reunião ordinária para testar o Portal. Caso não seja identificado algum impeditivo, o Portal poderá ser disponibilizado para os gestores e estabelecimentos de saúde.
* CGSI enviará e-mail com link para download do Aplicativo de Coleta Simplificada para que o CCP disponibilize para o maior número de pessoas possível para teste da INSTALAÇÃO. Será enviado juntamente um formulário para reportar erros.
* Norma discutirá com alguns municípios as regras apresentadas nesta reunião (transcritas abaixo) e terá até o dia 07/02 para dar um retorno quanto a aprovação das regras
{| class="wikitable"
!ID
!ATRIBUTOS E REGRAS
!ORIGEM
!DESCRIÇÃO DA REGRA ATUAL
!STATUS PÓS DISCUSSÃO
!DESCRIÇÃO DA REGRA NO CMD
|-
|1
|Complexidade
|SIGTAP
|Existe uma tabela de complexidade que define três complexidades: Básica, Média e Alta. Cada procedimento tem apenas uma complexidade. Este atributo é utilizado em relatórios com quantidade e valor de procedimentos em cada uma das complexidade, muito usado no acompanhamento dos tetos pre fixados.
|Manter inalterada
|Verificar a complexidade do procedimento, separar se de média ou alta e aplicar a valoração de acordo com a regra contratual.
|-
|5
|Tipo de financiamento SUS
|SIGTAP
|Existe uma tabela de tipos de financiamentos com relação aos Blocos de Financiamento: PAB, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, MAC, FAEC, Gestão. Sendo que o FAEC tem sub tipos para especificar um conjunto de procedimentos com alguma similaridade e equivale a uma rubrica para o Fundo.
|Nova definição
|Os procedimentos registrados no Contato Assistencial com financiamento SUS devem ser classificados de acordo com esta tabela após calculo do valor aprovado. Um contato poderá ter mais de financiamento e mais de um tipo de financiamento SUS.
|-
|59
|001- condiciona registro em BPA I (CEO, PCD)
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|60
|002-condiciona tipo de financiamento FAEC (POB)
|SIGTAP
|
|Sem uso
|Sem uso
|-
|62
|004-condiciona incremento por CID exclusivo
|SIGTAP
|QUANDO OS PROCEDIMENTOS DE CÓDIGOS (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 E 02.11.08.005-5) FOREM REGISTRADOS COM OS CID E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, NA MODALIDADE AMBULATORIAL E O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE POSSUIR HABILITAÇÃO 02.03, O TIPO DE FINANCIAMENTO PASSA A SER FAEC COM O SUBTIPO DE FINANCIAMENTO 0024
|Manter inalterada
|Nos contatos assistenciais da modalidade ambulatorial, os procedimentos 02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e 02.11.08.005-5, de acompanhamento de paciente em obesidade mórbida, quando o CID for E66.0, E66.2, E66.8 E E66.9, e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03, o valor original recebe incremento de acordo com o indicado no SIGTAP e o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024.
|-
|63
|005- Condiciona financiamento por faixa etária - mamografia
|SIGTAP
|PROCEDIMENTO 02.04.03.018-8 MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO QUANDO REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 50 A 69 ANOS, O TIPO DE FINANCIAMENTO SERÁ FAEC.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|66
|010-condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e habilitação do estabelecimento.
|SIGTAP/CNES
|O PROCEDIMENTO 02.03.01.008-6, REALIZADO EM PESSOA COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE 25 A 64 ANOS E QUANDO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE HABILITADO (32.02 E 32.03), TERÁ O TIPO DE FINANCIAMENTO FAEC e SUB-TIPO DE FINANCIAMENTO 040057.
|Sem uso
|Sem uso
|-
|86
|REGRA CONTRATUAL 7110- Estab. Do MS s/crédito total
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 1015 - Público do Executivo Federal e toda a sua produção não gera crédito para o financeiro pois são orçamentados pelo MS.
|Nova definição
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|87
|REGRA CONTRATUAL 7112 - Sem geração de crédito total REDE SARAH
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter a natureza 3999 - Associação Privada. Sua produção não gera crédito total para o financeiro.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|89
|REGRA CONTRATUAL 7114 - Sem geração de credito total - UPA
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter os incentivos 8201 a 8206 ou 8260, 8266, 8267, 8269 ou 8270. A produção não gera crédito total para o financeiro.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado.
|-
|91
|REGRA CONTRATUAL 7106- Estabelecimentos sem crédito total , exceto FAEC.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são na sua maioria APAE e se referem à reabilitação.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto FAEC.
|-
|92
|REGRA CONTRATUAL 7103 - Estab. Sem geração de créditonos procedimentos de ALTA complexidade.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na alta complexidade.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da alta complexidade disseminados.
|-
|93
|REGRA CONTRATUAL 7101 - Estab. Sem geração de crédito nos procedimentos de Média complexidade.
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual são contratualizados por orçamentação parcial, tendo valor fixo na média complexidade.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado da média complexidade disseminados.
|-
|94
|REGRA CONTRATUAL 7116 - Estab. S/geração de crédito nos procedimentos de Média complexiadade LRPD
|CNES
|Para os estabelecimentos com esta regra contratual, o sistema não deve calcular valor para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5;
.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar o valor aprovado para os procedimentos 07.01.07.009-9, 07.01.07.010-2, 07.01.07.012-9, 07.01.07.013-7 ou 07.01.07.014-5.
|-
|95
|REGRA CONTRATUAL 7107 - Estab. S/geração de crédito p/CEO I, II, III
|CNES
|Procedimentos MAC que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenham o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS, não gera crédito.
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais na Modalidade ambulatorial enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não deve disseminar valor para os procedimentos que sejam do tipo de financiamento MAC e que possuam o atributo complementar 020-Monitoriamento CEO no SIGTAP E que tenha o CBO do grupo 2232-CIRURGIOES DENTISTAS. Os procedimentos financiados pelo FAEC e os demais procedimentos financiados pelo MAC terão seus valores aprovados calculados e disseminados.
|-
|97
|REGRA CONTRATUAL 7111Estab. S/crédito NASF, exceto FAEC
|CNES
|Os estabelecimentos com esta regra contratual devem ter o Incentivo - 8107- NASF. Sua produção não gera crédito para o financeiro, exceto procedimentos financiados pelo FAEC e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530;
|Manter inalterada
|Os contatos assistenciais enviados por estabelecimentos com esta regra contratual não devem ter seu valor Aprovado disseminado, exceto o valor dos procedimentos financiados pelo FAEC. e que tenham o CBO’s: 251605, 223405, 223605, 223810, 223101, 223132, 223135, 223149, 223153, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510, 251530, 251605, 223405, 223605, 223810, 223710, 223620, 224105, 224110, 224115, 224120, 224125, 224130, 224135, 251510 ou 251530;.
|}
|-
|Reunião 09: 13/04/2018

'''Participantes:'''
* CGSI: Rafaela, Michael, Fernanda, Manoel e Haline.
* Diana
* Troccoli
* Norma
* Maurício
* Roberto
* Diogo

A reunião iniciou com as boas vindas aos participantes e Fernanda solicita que os integrantes do CCP façam suas considerações acerca dos testes da área restrita do Portal do CMD, visando a homologação do referido ambiente.

Troccoli diz que não conseguiu acessar a área restrita, mas fez considerações sobre o parte pública do Portal do CMD, sugerindo algumas melhorias que foram anotadas na planilha de acompanhamento do projeto.

Diogo informa que já havia mandado suas considerações via e-mail e que eram basicamente melhorias. Além disso, afirma que a área restrita já pode entrar em produção.

Maurício também afirma que realizou os testes e o portal está em pleno funcionamento, fazendo apenas observação acerca da escolha do perfil ao logar, pois alertou que há muitas opções.

Diogo questionou sobre nova versão do CMD-Coleta e Fernanda explicou que ainda não tivemos devolutiva por parte do DATASUS.

Maurício solicitou a inclusão de Curitiba nos testes do ''webservice'' (integração com sistemas próprios) e Rafaela explicou que infelizmente a fase de cadastro dos interessados já havia se encerrado.

Diogo questionou sobre as fases de implementação do CMD e diz se sentir confuso se estamos ainda na etapa 1 ou 2. Rafaela informou que a etapa 1 já foi implementada e que apenas estamos com atraso no envio dos dados pela ANS. Diogo ainda reforça que não subiram todas as competências da AB e Michael e Rafaela informam que isso é responsabilidade do DAB, que está revisando e já foi acionado para realizar o envio.

Mauricio solicitou cronograma atualizado acerca da implementação do CMD e Rafaela informou que a etapa 2 tem previsão para 30 de junho.

Diana afirmou que não recebeu a senha de acesso e Fernanda combinou de reencaminhar a senha.

Ficou combinado que a CGSI receberá as colaborações da Diana e do Troccoli em até uma semana.

Rafaela encerra a reunião, afirmando que o objetivo da reunião foi alcançado e que houve a homologação da área restrita do Portal do CMD.

'''Encaminhamento:''' Disponibilizar o acesso à área restrita do Portal do CMD (CMD-Gestão) para o público.
|-
|Reunião 10: 14/12/2018
'''Participantes''':
* CGSI: Rafaela, Manoel, Fernanda, Haline, Thiago e Virgínia.
* Severino Catão
* Maurício
* Inês
* Diana

'''Pauta da reunião:'''

1. Proposta Etapa 2 - CIHA e Regras contratuais;

2. Etapa 2 - RAAS- Psi;

3. Etapa 2 - Adequação da Tabela de Financiamento do CMD;

4. Inclusão, alteração e desativação de Regras Negociais do ''webservice'' do CMD;

Dando início a pauta, Rafaela informou que há dificuldade para implantar a etapa 2 conforme anteriormente havia sido proposto e apresenta uma proposta com base em regras contratuais para financiamento SUS. Além disso, destacou a problemática dos estabelecimentos que apresentam produção no RAAS-Psi, uma vez que estes estabelecimentos também faturam por meio do BPA. Rafaela enfatizou a necessidade de discussão e aprimoramento dessas questões com área técnica e CCP a fim de identificar melhor alternativa e sugeriu que o RAAS-Psi passasse a compor a etapa 3 do CMD, proposta acatada pelo comitê.

Em seguida, foi apresentada a lista de regras contratuais de sem geração de crédito total (cadastradas no CNES: 7108; 7109; 7110; 7112; 7113 e 7114) com o quantitativo de estabelecimentos que comporão a etapa 2 do CMD. Com base nessas regras contratuais, a etapa 2 englobará um total de 476 estabelecimentos. Aberta para a discussão, os presentes concordaram com a proposta apresentada.

Quanto ao item 3 da pauta, Rafaela informou que foi identificada necessidade de desmembrar o financiamento SUS da tabela de financiamento do CMD, a fim de contemplar os contatos assistenciais que serão provenientes da descontinuação do CIHA. Verificou-se, com o DCEBAS, que programas de apoio PRONAS, PROADI e PRONON devem ser identificados individualmente, assim como recursos próprios SES e/ou SMS. Foi proposta nova tabela de financiamento com seguinte composição:

[[Arquivo:Image tabela financiamento.png|centro|commoldura|Proposta da nova tabela de financiamento do CMD]]Levado para a discussão, os participantes da reunião acharam relevante a proposta e '''aprovaram a nova tabela.'''

No entanto, todos concordaram que como a tabela está definida em Resolução da CIT, deve-se publicar uma nova resolução alterando a anterior.

No item 4 da pauta, Rafaela destacou que haveria necessidade de desativar algumas regras de negócio do webservice, sendo as seguintes regras: RN19 – validação terminologia de procedimento; RN28 – procedimento (ação) – número da autorização; RN33 – profissional – CBO e RN50 – validação CID secundário. Rafaela informou que algumas validações serão transformadas em Regras Assistenciais e os contatos sofrerão bloqueios para análise do gestor no portal do CMD. Já a RN50 será unificada com a RN47. Ainda, a RN28 será discutida para ser criada funcionalidade na área restrita do portal do CMD para controle das autorizações de procedimentos. As desativações foram aprovadas pelos participantes.

Ainda sobre o item 4 da pauta, sobre as alterações em regras de negócio, a Inês sugeriu uma melhor redação para descrever as regras, visto que mesmo a nova redação proposta ainda se apresentava confusa, principalmente na RN51. A Inês sugeriu tratar dessa redação por e-mail. Catão sugeriu que fosse realizada uma revisão das regras a serem alteradas, sendo necessário um tempo para que os membros analisassem e propusessem novas redações. Após discussão, todos concordaram com essa metodologia de revisão e ficou acertado que o prazo seria até 20/12/2018.

Foi proposta também a inclusão de novas regras de negócio: RN 58, RN59, RN60, RN61 e RN62. Após apresentação das regras, o Catão, a Inês e o Maurício concordaram e aprovaram as inclusões e destacaram que todas as proposições são bem lógicas.

A Diana Guimarães só conseguiu acessar a plataforma para participar da reunião às 11h10, quando as discussões estavam finalizadas.

E por fim, vencida a pauta, Rafaela informou que estava em andamento o teste do webservice do CMD e que a wiki se tornou o sítio eletrônico que contém a documentação oficial do CMD, devido à publicação da Portaria nº 1701/2018.

'''Encaminhamentos:'''

· Revisão e Validação pelo CCP das regras negociais do ''webservice'' a serem alteradas - Prazo: 20/12/2018;

· Elaboração de minuta de resolução CIT pela CGSI a fim de alterar Res. CIT nº 34.

'''Resultados dos encaminhamentos:'''

- As observações do integrantes do CCP, em relação às regras negociais do ''webservice'' a serem alteradas, foram recebidas até o prazo estipulado e as melhorias e sugestões foram apenas em relação à RN51, as quais foram devidamente acatadas pelos membros da CGSI e será apresentada a versão final da RN51 na próxima reunião do Comitê para fins de validação. As demais alterações nas regras negociais foram, então, consideradas homologadas.

- Minuta de resolução CIT, a fim de alterar Res. CIT nº 34. foi produzida pela CGSI e apresentada em reunião do GT de informação e informática da CIT no mês de fevereiro/2019. Os membros do referido GT pontuaram que há necessidade de analisar e definir melhor os conceitos de cada tipo de financiamento e solicitaram que seja realizada uma reunião específica com a área de gestão da CIT (reunião ainda sem previsão de ocorrer).
|}

Arquivo:Image tabela financiamento.png

2019-03-20T13:48:26Z

Rafaela.guimaraes:

financiamento CMD

Página principal

2019-03-19T20:20:18Z

Rafaela.guimaraes: /* Área Restrita */

== O que é ==
=== CMD ===
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de '''todos os estabelecimentos de saúde do país''' em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. Foi instituído pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm Decreto de 29 de novembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016].

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA)], [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informação Hospitalar (SIH)] e [http://ciha.datasus.gov.br Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA)], bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

=== Contato Assistencial ===
A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

=== Modelo de Informação ===

Conheça o [[Modelo de Informação]] do CMD para registro de um contato assistencial.

== Finalidades ==
O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:
# Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
# Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
# Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
# Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
# Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
# Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
# Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

== História ==
O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O ''Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS)'' é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo ''National Committee on Vital and Health Statistics'' em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que eram geradas a partir dos dados do prontuário dos pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabeleceu também o ''Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set'', um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, iniciou um trabalho de implementação nos países do ''Minimum Basic Data Set (MBDS)''.

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No mundo|história do CMD no mundo...]]''

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde, equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo, são datados da década de 80 e eram gerados a partir dos extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e do Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Na década de 90 foram implantados dois grandes sistemas: o [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA)] e o [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informações Hospitalares (SIH)], os quais ainda são utilizados como fontes de dados da atenção à saúde.

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco era gerar informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciaram-se discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, desejo comum entre seu [http://portalsaude.saude.gov.br Ministério da Saúde], suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo [http://www.conasems.org.br Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)], e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo [http://www.conass.org.br Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)].

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No Brasil|história do CMD no Brasil...]]''

==Como funciona==
===Coleta dos contatos assistenciais===
O contato assistencial pode ser coletado de duas formas:
* Sistemas próprios; ou
* CMD-Coleta, aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta e envio dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|Aplicativo de Coleta Simplificada]], o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e [[Integração de sistemas próprios|integrar ao ''webservice'']].

O estabelecimento que optar por utilizar sistema próprio, para coleta e envio dos contatos assistenciais ao CMD, deve adequá-lo para que gere um contato assistencial de acordo com o modelo de informação único do CMD.

Ademais, sugerimos manter as tabelas atualizadas automaticamente no sistema de origem e usar o CNS como identificador do usuário. Para isso, recomendamos que também integre seu sistema próprio aos webservices do CNS e do SIGTAP/RTS.

==== Manual de Integração ao Webservice ====
Acesse [[Integração de sistemas próprios|aqui]] o Manual de Integração ao Webservice do CMD.

==== Quando gerar um novo contato? ====
De acordo com o [[Página_principal#Contato_Assistencial|conceito de contato assistencial]], deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, a modalidade assistencial ou o estabelecimento de saúde.

Por exemplo, no caso de um indivíduo que deu entrada num hospital por meio da modalidade assistencial “urgência e emergência”, gera um contato assistencial para esse atendimento. Se, por algum motivo, esse indivíduo precisar ser internado para realização de uma cirurgia, deverá ser encerrado o contato assistencial anterior e gerado um novo contato assistencial agora na modalidade “atenção hospitalar”.

===Envio dos contatos assistenciais===
Todo o envio de dados no CMD é feito por meio do ''webservice,'' cujo funcionamento está [[Webservice|descrito aqui]].

O envio de um contato assistencial ocorre de duas formas:
* '''Total''', no seu desfecho; ou
* '''Parcial''', no caso de atendimentos cuja duração ultrapassa o último dia do mês.
No caso de envio parcial, o desfecho do contato deverá ser "Permanência". O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, '''bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores'''. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.

Ainda que o envio do contato seja parcial, não pode existir mudança de contato assistencial por este motivo. Assim, o contato que iniciou em um mês e termina em outro é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.
O envio parcial de um contato não é obrigatório. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu desfecho, desde que respeitado [[Página principal#Prazo de envio do webservice|o prazo de envio do ''webservice'']].
Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à [http://www.ans.gov.br ANS] através da [http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-de-informacao-de-saude-suplementar TISS], ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do [http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php e-SUS Atenção Básica], não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de [[Webservice|regras de validação mínima da consistência dos dados no ''webservice'']], que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição do contato. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio dos dados no modelo convencional do SIA e SIH em lotes ou pacotes, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde.

Outro fato importante é que todo contato assistencial possui um [https://pt.wikipedia.org/wiki/Identificador_único_universal identificador único universal (UUID)] versão 4, que pode ser entendido como o código que identifica univocamente um contato assistencial, permitindo que um dado sistema possa recuperar ou alterar sua informação. Os desenvolvedores de software e operadores do sistema deverão utilizá-lo adequadamente para a integração de seus sistemas com o CMD, garantido a unicidade do registro. Existe ampla documentação disponível na internet demonstrando como gerar um UUID nas linguagens e sistemas operacionais mais utilizados no mercado, e a documentação completa da sua conformação pode ser encontrada no RFC 4122 da Internet Engineering Task Force (IETF).

==== Prazo de envio do ''webservice'' ====
'''Será permitido o envio de um contato assistencial ao webservice do CMD no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial''' '''([[Webservice|RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).'''

==== Conheça as regras do ''webservice'' ====
Acesse a [[Webservice|página dedicada ao webservice do CMD e suas regras.]]

===Processamento===
Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por uma aplicação de [[processamento]] que realiza três processos:
# Libera automaticamente para disseminação os contatos assistenciais que já estão validados por outras bases de dados (SISAB e TISS/ANS) e aqueles não são passíveis de ação de gestor (uma vez que não se aplicam a eles as regras definidas para os atendimentos realizados pelo SUS). [[Processamento#Etapa 1: Caracterização do Contato Assistencial|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de [[Regras assistenciais|regras denominadas assistenciais]] , validando os contatos que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo , não passam para a próxima etapa. [[Processamento#Etapa 2: Regras Assistenciais|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de [[Regras administrativas|regras denominadas administrativas]]. [[Processamento#Etapa 3: Regras Administrativas|Saiba mais]].

===Gestão da Informação===

==== '''Área Restrita''' ====
{| class="wikitable"
![[Manual Instrutivo para acesso à área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde - CMD|''Acesse aqui'']] ''as instruções de uso da área restrita do portal do CMD, o CMD-Gestão.''
|}O contato assistencial enviado é processado diariamente e o resultado fica disponível em até 24 horas no CMD-Gestão, tanto para visualização pelo estabelecimento de saúde, quanto para que a Secretaria de Saúde possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria. Isso possibilita que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo esse trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos, otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem [[Página_principal#Status_de_um_contato|status]] de acordo com o resultado do processamento e ficam disponíveis no CMD-Gestão, área restrita do [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD]. O CMD-Gestão é destinado aos estabelecimentos de saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e também ao Ministério da Saúde .

É obrigatório estar cadastrado no [http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/login CNES-Gestão], ou CNES ADM, e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde para ter acesso à área restrita do portal do CMD, bem como para realizar a transmissão de contatos assistenciais para a base nacional.

O CNES-Gestão é a área restrita do site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES e disponível no endereço eletrônico: http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/. Essa funcionalidade tem por objetivo a manutenção do controle dos cadastros de usuários, de sistemas, funcionalidades e pacotes, bem como permissões de acesso aos sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos.

No CMD-Gestão, as Secretarias de Saúde podem visualizar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e [[Gestão dos Contatos Assistenciais|fazer a gestão dos contatos]] de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, aprovando os contatos válidos ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.
[[Gestão dos Contatos Assistenciais|Saiba mais.]]

==== Status de um contato ====
Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:
[[Arquivo:FLUXO DO CONTATO ASSISTENCIAL - CMD.png|miniaturadaimagem|Fluxo do Contato Assistencial no CMD]]
'''Status intermediários''': são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.
* '''Bloqueado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
* '''Validado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

'''Status finais''': contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.
* '''Liberado''': contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiados por recursos estaduais/municipais, não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica.
* '''Aprovado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
* '''Cancelado''': contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável

===Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde===
No CMD-Gestão, os estabelecimentos de saúde poderão visualizar o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, bem como as informações de bloqueio, cancelamento e aprovação realizados pela Secretaria de Saúde gestora.

Um contato assistencial pode ser '''alterado e reenviado''' pelo estabelecimento de saúde por meio do ''webservice'', mantendo a mesma chave de registro, desde que seja enviado dentro do prazo estipulado pelo barramento, que é em '''até 06 meses da data da realização do último procedimento''' ([[Webservice|RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).

Neste caso, o contato é processado novamente desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.
Entretanto, se o contato alterado tiver sido bloqueado anteriormente pela Secretaria de Saúde gestora, ainda que após a alteração esteja compatível com todas as regras do processamento, o contato se manterá bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio se trata de um critério local para análise do contato assistencial.
Não serão permitidas alterações caso o contato assistencial esteja com o status de “cancelado”. Nesta situação, deverá ser realizado um novo envio do atendimento. Este receberá nova chave, diferente daquela do contato assistencial original.

No caso de '''necessidade de cancelamento''' de um contato, o estabelecimento de saúde pode, '''no prazo de até 06 meses da data da admissão''' ([[Webservice|RN 37 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]), realizar a requisição de seu cancelamento por meio do ''webservice''. Neste caso, o contato assistencial assumirá o status final de '''Cancelado''' com atribuição do seguinte motivo de cancelamento: '''"9999: Contato assistencial cancelado pelo estabelecimento de saúde".'''

===Disseminação da Informação===
Todos os contatos liberados, aprovados e cancelados são disponibilizados para disseminação através do [http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=060805 TabWin], [http://tabnet.datasus.gov.br/ TabNet] e painéis de gestão.
Faça download dos arquivos do CMD para Tabwin em: http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/servicos2/transferencia-de-arquivos

== A quem se destina ==
O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:
===Estabelecimentos de saúde===
* Registram todos os contatos assistenciais que realizam, por meio de aplicação própria integrada ao ''webservice'' do CMD ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
* Verificam periodicamente no CMD-Gestão o ''status'' dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

===Secretarias de Saúde===
*Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio do CMD-Gestão.
*Administram os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão no CMD-Gestão.
*Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível no CMD-Gestão.
*Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis no CMD-Gestão.
*Integram seus sistemas ao ''webservice'' do CMD.
*As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão no CMD-Gestão.
===Ministério da Saúde===
*Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país no CMD-Gestão.
*Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão no CMD-Gestão.
===Empresas de sistemas de informação em saúde===
*Implementam em seus sistemas a integração com o ''webservice'' do CMD.
===Cidadãos em geral===
*Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
*Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

== Cronograma do projeto ==
=== [[Estratégia de implantação]] ===
Conforme disposto na [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06 , de 25 de agosto de 2016], a '''implantação do CMD será incremental e gradual''', substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Na '''primeira etapa de implantação''', serão integradas ao CMD as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na '''segunda etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

Na '''terceira etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

== O que muda ==
[[Arquivo:Modelo de Informação Único.png|miniaturadaimagem|Modelo de Informação único para todas as modalidades assistenciais]]
* Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
* Envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
* Conhecimento do número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos.
* Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real no ''webservice'' do CMD.
* Modelo de informação único para todas as modalidades assistenciais
* Recebimento das informações via ''webservice'', de acordo com padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
* Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
* Adequação do modelo para possibilitar utilização de ''DRG (Diagnosis-Related Group)''.

Saiba como fica [[antes e depois]] no CMD.

== Comitê Consultivo Permanente para o CMD ==
O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

[[Saiba mais sobre o CCP CMD]].

== Apresentações ==
[[Apresentações CMD|Acesse aqui]] as apresentações já realizadas sobre o CMD.

== Perguntas Frequentes ==
Acesse a página [[Perguntas Frequentes|Perguntas Frequentes do CMD]].

2018-05-03T17:53:56Z

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=== Videoconferência 26/04/2018 ===
Para baixar o pdf com a apresentação acesse: https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/download-documento

Para assistir à gravação da videoconferência acesse:

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Rafaela.guimaraes:

Página principal

2018-05-03T17:23:38Z

Rafaela.guimaraes:

== O que é ==
=== CMD ===
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de '''todos os estabelecimentos de saúde do país''' em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. Foi instituído pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm Decreto de 29 de novembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016].

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA)], [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informação Hospitalar (SIH)] e [http://ciha.datasus.gov.br Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA)], bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

=== Contato Assistencial ===
A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

=== Modelo de Informação ===

Conheça o [[Modelo de Informação]] do CMD para registro de um contato assistencial.

== Finalidades ==
O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:
# Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
# Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
# Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
# Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
# Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
# Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
# Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

== História ==
O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O ''Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS)'' é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo ''National Committee on Vital and Health Statistics'' em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que eram geradas a partir dos dados do prontuário dos pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabeleceu também o ''Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set'', um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, iniciou um trabalho de implementação nos países do ''Minimum Basic Data Set (MBDS)''.

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No mundo|história do CMD no mundo...]]''

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde, equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo, são datados da década de 80 e eram gerados a partir dos extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e do Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Na década de 90 foram implantados dois grandes sistemas: o [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA)] e o [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informações Hospitalares (SIH)], os quais ainda são utilizados como fontes de dados da atenção à saúde.

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco era gerar informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciaram-se discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, desejo comum entre seu [http://portalsaude.saude.gov.br Ministério da Saúde], suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo [http://www.conasems.org.br Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)], e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo [http://www.conass.org.br Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)].

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No Brasil|história do CMD no Brasil...]]''

==Como funciona==
===Coleta dos dados===
A coleta dos dados de um contato assistencial ocorre de duas formas: '''total''', no seu desfecho; ou '''parcial''', no caso de atendimentos cuja duração ultrapassa o último dia do mês.

No caso da coleta parcial, o desfecho do contato deverá ser informado como "Permanência". O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, '''bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores'''. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.
A coleta parcial de um contato não é obrigatória. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu desfecho, desde que respeitado [[Página principal#Prazo de envio do webservice|o prazo de envio do ''webservice'']].
Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à [http://www.ans.gov.br ANS] através da [http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-de-informacao-de-saude-suplementar TISS], ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do [http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php e-SUS Atenção Básica], não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD.

O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|Aplicativo de Coleta Simplificada]], o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e [[Integração de sistemas próprios|integrar ao ''webservice'']].

==== Quando gerar um novo contato? ====
De acordo com o [[Página_principal#Contato_Assistencial|conceito de contato assistencial]], deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, que haja mudança de modalidade assistencial ou de estabelecimento de saúde.

Por exemplo, no caso de um estabelecimento de saúde que, em um contato de duração maior que 1 dia, encaminha o indivíduo para realização de um atendimento complementar em outro estabelecimento de saúde e o mesmo retorna ao estabelecimento de origem para continuidade do cuidado, deve-se registrar os atendimentos como um contato assistencial diferente em cada serviço.

Ainda que o envio do contato seja parcial, não pode existir mudança de contato assistencial por este motivo. Assim, o contato que iniciou em um mês e termina em outro é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.

===Envio das informações===
Todo o envio de informações do CMD é feito por meio do ''webservice,'' cujo funcionamento está [[Webservice|descrito aqui]].

O estabelecimento de saúde pode utilizar seu [[Integração de sistemas próprios|sistema próprio e integrar]] diretamente ao ''webservice'' do CMD ou utilizar o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|aplicativo disponibilizado]] pelo Ministério da Saúde para a coleta e envio de informações.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de [[Webservice|regras de validação mínima da consistência dos dados no ''webservice'']], que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição do contato. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio das informações no modelo convencional em lote, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde.

'''O contato assistencial enviado é processado diariamente''' e o resultado fica disponível em até 24 horas no portal do CMD, tanto para visualização pelo estabelecimento de saúde com cadastro no Sistema Perfil para esta funcionalidade quanto para que a Secretaria de Saúde, com cadastro no Sistema Perfil para esta funcionalidade, possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria. Isso possibilita que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo esse trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos, otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

Outro fato importante é que todo contato assistencial possui um [https://pt.wikipedia.org/wiki/Identificador_único_universal identificador único universal (UUID)] versão 4, que pode ser entendido como o código computacional que identifica univocamente um contato assistencial, permitindo que um dado sistema possa recuperar ou alterar sua informação. Não se trata, portanto, de um código para identificação humana e não faz parte do modelo de informação, cabendo aos desenvolvedores de software utilizá-lo adequadamente para a integração de seus sistemas com o CMD, garantido a unicidade do registro. Existe ampla documentação disponível na internet demonstrando como gerar um UUID nas linguagens e sistemas operacionais mais utilizados no mercado, e a documentação completa da sua conformação pode ser encontrada no [https://tools.ietf.org/html/rfc4122 RFC 4122] da Internet Engineering Task Force (IETF).

==== Prazo de envio do ''webservice'' ====
'''Será permitido o envio de um contato assistencial ao webservice do CMD no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial''' '''([[Webservice|RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).'''

===Processamento===
Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por uma aplicação de [[processamento]] que realiza três processos:
# Libera automaticamente os contatos assistenciais que não são financiados pelo SUS e os contatos assistenciais financiados pelo SUS na modalidade Atenção Básica (enviados através do e-SUS AB para o SISAB e já validados naquele sistema). [[Processamento#Etapa 1: Caracterização do Contato Assistencial|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de [[Regras assistenciais|regras denominadas assistenciais]] , validando os contatos que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo , não passam para a próxima etapa. [[Processamento#Etapa 2: Regras Assistenciais|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de [[Regras administrativas|regras denominadas administrativas]]. [[Processamento#Etapa 3: Regras Administrativas|Saiba mais]].
===Gestão da Informação===
Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem [[Página_principal#Status_de_um_contato|status]] de acordo com o resultado do processamento e ficam disponíveis no [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD], que é destinado aos estabelecimentos de saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e ao Ministério da Saúde .

É obrigatório estar cadastrado no Perfil de Acesso dos Usuários e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde para ter acesso à área restrita do portal do CMD, bem como para realizar a transmissão de contatos assistenciais para a base nacional.

O Perfil de Acesso dos Usuários é uma funcionalidade que faz parte da área restrita do site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES, denominada CNES ADMINISTRADOR e disponível no endereço eletrônico: http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/. Essa funcionalidade tem por objetivo a manutenção do controle dos cadastros de usuários, de sistemas, funcionalidades e pacotes, bem como permissões de acesso aos sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos. [[Manual Instrutivo para acesso à área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde - CMD|Acesse aqui]] as instruções de como acessar à área restrita do portal do CMD.

No portal, as Secretarias de Saúde podem visualizar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e [[Gestão dos Contatos Assistenciais|fazer a gestão dos contatos]] de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, aprovando os que estiverem bloqueados ou validados, ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.
[[Gestão dos Contatos Assistenciais|Saiba mais.]]

=== Status de um contato ===
Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:
[[Arquivo:FLUXO DO CONTATO ASSISTENCIAL - CMD.png|miniaturadaimagem|Fluxo do Contato Assistencial no CMD]]
'''Status intermediários''': são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.
* '''Bloqueado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
* '''Validado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

'''Status finais''': contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.
* '''Liberado''': contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
* '''Aprovado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
* '''Cancelado''': contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável

===Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde===
No site do CMD, os estabelecimentos de saúde poderão visualizar o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, bem como as informações de bloqueio, cancelamento e aprovação realizados pela Secretaria de Saúde gestora.

Um contato assistencial pode ser '''alterado e reenviado''' pelo estabelecimento de saúde, mantendo a mesma chave de registro, desde que seja enviado dentro do prazo estipulado pelo ''webservice'', a saber, em '''até 06 meses da data da realização do último procedimento''' ([[Webservice|RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).

Neste caso, o contato é processado novamente desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.
Entretanto, se o contato alterado tiver sido bloqueado anteriormente pela Secretaria de Saúde gestora, ainda que após a alteração esteja compatível com todas as regras do processamento, o contato se manterá bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio se trata de um critério local para análise do contato assistencial.
Não serão permitidas alterações caso o contato assistencial esteja com o status de “cancelado”. Nesta situação, deverá ser realizado um novo envio do atendimento. Este receberá nova chave, diferente daquela do contato assistencial original.

No caso de '''necessidade de cancelamento''' de um contato, o estabelecimento de saúde pode, '''no prazo de até 06 meses da data da admissão''' ([[Webservice|RN 37 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]), solicitar seu cancelamento por meio do ''webservice''. Neste caso, o contato assistencial ficará bloqueado para que a Secretaria de Saúde gestora confirme o cancelamento.

===Disseminação da Informação===
Todos os contatos liberados, aprovados e cancelados são disponibilizados para disseminação através do TabWin, TabNet e painéis de gestão.

== A quem se destina ==
O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:
===Estabelecimentos de saúde===
* Registram todos os contatos assistenciais que realizam, por meio de aplicação própria integrada aos ''webservices'' do CMD e CNS ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
* Verificam periodicamente na aplicação ''web'' o ''status'' dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

===Secretarias de Saúde===
*Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio de uma aplicação ''web''.
*Administram os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão na aplicação ''web''.
*Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível na aplicação ''web''.
*Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis na aplicação ''web''.
*Integram seus sistemas aos ''webservices'' do CMD e do CNS.
*As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.
===Ministério da Saúde===
*Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país na aplicação ''web''.
*Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.
===Empresas de sistemas de informação em saúde===
*Implementam em seus sistemas a integração com os ''webservices'' do CMD e do CNS.
===Cidadãos em geral===
*Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
*Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

== Cronograma do projeto ==
=== [[Estratégia de implantação]] ===
Conforme disposto na [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06 , de 25 de agosto de 2016], a '''implantação do CMD será incremental e gradual''', substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Na '''primeira etapa de implantação''', serão integradas ao CMD as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na '''segunda etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

Na '''terceira etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

== O que muda ==
[[Arquivo:Modelo de Informação Único.png|miniaturadaimagem|Modelo de Informação único para todas as modalidades assistenciais]]
* Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
* Envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
* Conhecimento do número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos.
* Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real no ''webservice'' do CMD.
* Modelo de informação único para todas as modalidades assistenciais
* Aperfeiçoamento do processo de ressarcimento, pois todos atendimentos estarão armazenados no mesmo repositório de informações e passam a ser comparáveis.
* Recebimento das informações via ''webservice'', de acordo com padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
* Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
* Adequação do modelo para possibilitar utilização de ''DRG (Diagnosis-Related Group)''.

Saiba como fica [[antes e depois]] no CMD.

== Comitê Consultivo Permanente para o CMD ==
O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

[[Saiba mais sobre o CCP CMD]].

== Apresentações ==

== Perguntas Frequentes ==
Acesse a página [[Perguntas Frequentes|Perguntas Frequentes do CMD]].

Processamento

2018-04-26T13:18:59Z

Rafaela.guimaraes: /* Etapa 2: Regras Assistenciais */

O processamento dos contatos assistenciais é realizado por uma aplicação do tipo "motor ou robô", que funciona de forma transparente e contínua, em tempo real ou em horários programados, analisando todos os contatos assistenciais que são enviados e atribuindo a eles alguns [[Página principal#Status de um contato assistencial|status]].

O processamento se dá em três etapas sequenciais, descritas a seguir, sendo que um contato assistencial que satisfaça as condições para ser processado em cada uma delas, passará por todas as etapas e consequentemente em todas as regras antes de ser disponibilizado para a gestão pela Secretaria de Saúde. Ainda que uma dessas etapas ou regras tenha gerado um status de bloqueio, todas as regras que estiverem incompatíveis no contato serão sinalizadas, para que a Secretaria de Saúde gestora possa analisar de uma única vez.

Um contato assistencial alterado passa novamente por todas as etapas de processamento e assume o status de acordo com as regras definidas pelo sistema. Assim, se o contato estava bloqueado por alguma regra e se na alteração enviada a informação que gerava a incompatibilidade for corrigida, este contato passa para a situação de validado, ou vice versa. Entretanto, se o contato assistencial tiver sido bloqueado por ação do gestor para sua análise, ele retornará como bloqueado ainda que não esteja incompatível com nenhuma regra do sistema.

O contato assistencial que estiver aprovado e for alterado será novamente processado. Entretanto, não será possível alterar um contato cancelado, devendo ser enviado um novo contato assistencial com as informações corretas.

== Etapa 1: Caracterização do Contato Assistencial ==
Esta etapa tem por objetivo diferenciar os contatos assistenciais que já estão validados por outras bases de dados (SISAB e TISS/ANS), liberando-os automaticamente para disseminação, dos contatos que precisarão passar pelas demais etapas.

Todas as regras aplicadas nas demais etapas do processamento são referentes ao Sistema Único de Saúde e os contatos assistenciais não financiados pelo SUS ou financiados pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica são automaticamente liberados e disseminados, sem a aplicação dessas regras.

Assim, nesta etapa, os contatos assistenciais são classificados da seguinte forma:
* '''Não financiado pelo SUS''': contato assistencial que não possui nenhum financiamento "01 - Sistema Único de Saúde (SUS)" informado.
* '''Financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica''': contato assistencial que possui somente o financiamento "01 - Sistema Único de Saúde (SUS)" e modalidade assistencial "01 - Atenção Básica".
* '''Financiados pelo SUS exceto Atenção Básica''': contato assistencial que possui financiamento "01 - Sistema Único de Saúde" e, sendo este o único financiamento, não é de modalidade assistencial "01 - Atenção Básica".
Os contatos não financiados pelo SUS (vindos da ANS) ou financiados pelo SUS na modalidade Atenção Básica (oriundos do e-SUS AB) são identificados com o status “Liberado” e disponibilizados para disseminação.

== Etapa 2: Regras Assistenciais ==
Regras assistenciais são verificações de consistência dos dados relacionadas a requisitos assistenciais básicos de prestação de serviço para o SUS realizadas automaticamente pelo aplicativo de processamento do CMD, alertando, por meio de um bloqueio, sobre a necessidade de uma análise pelo gestor quanto à validade ou não do contato assistencial.

Nesta etapa são aplicadas [[Regras assistenciais|regras]] nos contatos assistenciais que foram classificados na etapa anterior como '''Financiados pelo SUS exceto Atenção Básica''', gerando um status de "validado" ou "bloqueado" para estes contatos.

Além disso, esta etapa classifica os contatos com faturamento por procedimentos para que sejam processados na próxima etapa, conforme definição:
* '''Contato assistencial do SUS com faturamento por procedimento''': será classificado assim quando o estabelecimento de saúde que informou o contato assistencial de financiamento "01 - Sistema Único de Saúde (SUS)" for remunerado total ou parcialmente por produção.
* '''Contato assistencial do SUS sem faturamento por procedimento''': será classificado assim quando o estabelecimento de saúde que informou contato assistencial de financiamento "01 - Sistema Único de Saúde (SUS)" seja remunerado por incentivo ou orçamentação global, selecionados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pelas regras contratuais nº 7109, 7110 ou 7112 ou os incentivos/habilitações nº 0635, 0619, 0616, 0617, 0618, 0620, 8245, 8251, 8207, 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8241, 8201, 8242, 8202, 8243 ou 8203. O valor da produção não será demonstrado localmente ou na disseminação. <del>e a Secretaria de Saúde gestora não precisa fazer programação para estes estabelecimentos de saúde mas, se quiser, esta será por metas</del>.

== Etapa 3: Regras Administrativas ==
As regras administrativas do SUS são verificações de requisitos administrativos básicos de prestação de serviços para o SUS e a aplicação dos cálculos para valoração de procedimentos e incentivos de custeio do estabelecimento de saúde, de acordo com sua programação físico-orçamentária.

Todos os contatos classificados como sendo faturáveis por procedimento, conforme definição do tópico anterior, serão submetidos a este nível de processamento e suas [[Regras administrativas|regras]], recebendo um status de "validado" ou "bloqueado".

As informações sobre pagamento acontecem nesta etapa e não incidem sobre todo o contato, somente sobre os seus procedimentos. Portanto, esta etapa gera status específico para cada procedimento, que podem ser:
* '''Aprovado para pagamento''': é o registro de procedimento financiado pelo SUS e remunerado por produção que foi autorizado para pagamento pela Secretaria de Saúde gestora.
* '''Não aprovado para pagamento''': é o registro de procedimento financiado pelo SUS e remunerado por produção que não foi autorizado para pagamento pela Secretaria de Saúde gestora.
* '''Aprovado parcialmente para pagamento''': é o registro de procedimento financiado pelo SUS e remunerado por produção cuja quantidade total registrada foi parcialmente autorizada para pagamento pela Secretaria de Saúde gestora.

Após aprovado um contato assistencial, os status dos procedimentos passam a ser definitivos e não alteráveis, não sendo possível aprovar para pagamento um procedimento que não foi aprovado em outro período. <del>Caso a Secretaria de Saúde gestora necessite realizar alguma operação deste tipo, precisará manter o contato assistencial bloqueado por inteiro para futura aprovação.</del>

<del>Esta fase inclui também a programação físico-orçamentária (FPO).</del>

Regras assistenciais

2018-04-26T13:12:06Z

Rafaela.guimaraes:

Página principal

2018-04-24T14:50:59Z

Rafaela.guimaraes: /* Prazo de envio do webservice */

== O que é ==
=== CMD ===
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados de '''todos os estabelecimentos de saúde do país''' em cada contato assistencial. Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde. Foi instituído pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm Decreto de 29 de novembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016].

O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA)], [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informação Hospitalar (SIH)] e [http://ciha.datasus.gov.br Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA)], bem como seus subsistemas de coleta e apoio. Será de adoção obrigatória em todo o sistema nacional de saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.

=== Contato Assistencial ===
A unidade de registro do CMD é o contato assistencial, definido como o atendimento ininterrupto dispensado a um indivíduo em uma modalidade assistencial e em um mesmo estabelecimento de saúde.

=== Modelo de Informação ===

Conheça o [[Modelo de Informação]] do CMD para registro de um contato assistencial.

== Finalidades ==
O CMD foi concebido visando atender às seguintes finalidades:
# Subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde;
# Auxiliar na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas de saúde;
# Compor as estatísticas nacionais de saúde, permitindo conhecer o perfil demográfico, de morbidade e mortalidade da população brasileira atendida nos serviços de saúde;
# Conhecer as atividades assistenciais desenvolvidas por todos os estabelecimentos de saúde no país;
# Fomentar a utilização de novas métricas para a análise de desempenho, alocação de recursos e financiamento da saúde;
# Possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, incluindo o faturamento dos serviços prestados à população; e
# Disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

== História ==
O primeiro conjunto padronizado de informações assistenciais adotado em nível nacional surgiu na década de 70 nos EUA. O ''Uniform Hospital Discharge Data Set (UHDDS)'' é um conjunto mínimo de dados de alta hospitalar estabelecido pelo ''National Committee on Vital and Health Statistics'' em 1972 contendo 14 variáveis de natureza administrativa e clínica que eram geradas a partir dos dados do prontuário dos pacientes, ao final de cada hospitalização.

Dois anos depois este comitê estabeleceu também o ''Ambulatory Medical Care Records: Uniform Minimum Basic Data Set'', um conjunto mínimo de dados do contato ambulatorial contendo 8 variáveis.

A partir dos anos 80 a Europa, com fundamento no trabalho do médico belga Francis Roger France, iniciou um trabalho de implementação nos países do ''Minimum Basic Data Set (MBDS)''.

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No mundo|história do CMD no mundo...]]''

No Brasil, os conjuntos de dados da atenção à saúde, equivalentes aos conjuntos mínimos de dados existentes no mundo, são datados da década de 80 e eram gerados a partir dos extintos Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS) e do Boletim de Serviços Produzidos (BSP)/Guias de Autorização de Pagamento (GAP). Na década de 90 foram implantados dois grandes sistemas: o [http://sia.datasus.gov.br Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA)] e o [http://sihd.datasus.gov.br Sistema de Informações Hospitalares (SIH)], os quais ainda são utilizados como fontes de dados da atenção à saúde.

Entretanto, todos estes sistemas possuíam um foco muito específico, o faturamento dos serviços, diferente da proposta dos demais conjuntos mínimos de dados no mundo, cujo foco era gerar informações para entendimento do sistema de saúde, planejamento, gestão, etc.

Em 2015, motivados pela necessidade de uma reestruturação no modelo de informação dos atendimentos realizados no país, iniciaram-se discussões sobre o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para o Brasil, desejo comum entre seu [http://portalsaude.saude.gov.br Ministério da Saúde], suas Secretarias Municipais de Saúde, representadas pelo [http://www.conasems.org.br Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)], e suas Secretarias de Estado da Saúde, representadas pelo [http://www.conass.org.br Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)].

: ''Conheça mais sobre a [[História do CMD#No Brasil|história do CMD no Brasil...]]''

==Como funciona==
===Coleta dos dados===
A coleta dos dados de um contato assistencial ocorre de duas formas: '''total''', no seu desfecho; ou '''parcial''', no caso de atendimentos cuja duração ultrapassa o último dia do mês.

No caso da coleta parcial, o desfecho do contato deverá ser informado como "Permanência". O envio seguinte deve conter os procedimentos realizados após a data de realização do último procedimento informado no envio anterior e deve contemplar todos os procedimentos realizados até o último dia do mês, '''bem como devem ser mantidos os procedimentos já informados em envios anteriores'''. Desta forma, o estabelecimento de saúde editará o contato já enviado apenas acrescentando os procedimentos realizados posteriormente.
A coleta parcial de um contato não é obrigatória. O estabelecimento de saúde pode optar por coletar e enviar o contato assistencial apenas no seu desfecho, desde que respeitado [[Página principal#Prazo de envio do webservice|o prazo de envio do ''webservice'']].
Os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à [http://www.ans.gov.br ANS] através da [http://www.ans.gov.br/prestadores/tiss-troca-de-informacao-de-saude-suplementar TISS], ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, enviados para o Ministério da Saúde através do [http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php e-SUS Atenção Básica], não precisam ser coletados e enviados: estas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD.

O CMD tem a premissa de não obrigar o uso de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a coleta dos dados. Assim, embora o Ministério da Saúde disponibilize o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|Aplicativo de Coleta Simplificada]], o estabelecimento de saúde pode utilizar seu próprio sistema e [[Integração de sistemas próprios|integrar ao ''webservice'']].

==== Quando gerar um novo contato? ====
De acordo com o [[Página_principal#Contato_Assistencial|conceito de contato assistencial]], deve ser gerado um novo contato sempre que alguma de suas condições essenciais for modificada, ou seja, sempre que mudar o indivíduo atendido, o contato for interrompido, que haja mudança de modalidade assistencial ou de estabelecimento de saúde.

Por exemplo, no caso de um estabelecimento de saúde que, em um contato de duração maior que 1 dia, encaminha o indivíduo para realização de um atendimento complementar em outro estabelecimento de saúde e o mesmo retorna ao estabelecimento de origem para continuidade do cuidado, deve-se registrar os atendimentos como um contato assistencial diferente em cada serviço.

Ainda que o envio do contato seja parcial, não pode existir mudança de contato assistencial por este motivo. Assim, o contato que iniciou em um mês e termina em outro é enviado parcialmente com a mesma chave e com todas as informações coletadas a cada mês.

===Envio das informações===
Todo o envio de informações do CMD é feito por meio do ''webservice,'' cujo funcionamento está [[Webservice|descrito aqui]].

O estabelecimento de saúde pode utilizar seu [[Integração de sistemas próprios|sistema próprio e integrar]] diretamente ao ''webservice'' do CMD ou utilizar o [[CMD Coleta de Dados Simplificada|aplicativo disponibilizado]] pelo Ministério da Saúde para a coleta e envio de informações.

Todos os contatos enviados passam por um conjunto de [[Webservice|regras de validação mínima da consistência dos dados no ''webservice'']], que já emite a resposta para o sistema quanto à aprovação ou à rejeição do contato. Todos os contatos que estiverem compatíveis com este conjunto de regras são automaticamente consumidos pelo sistema de processamento.

Diferente do processo habitual de envio das informações no modelo convencional em lote, o CMD permite que um contato assistencial seja enviado em "tempo real", ou seja, tão logo seja digitado, trazendo vantagens para os estabelecimentos de saúde que optarem por enviar desta forma, bem como para as Secretarias de Saúde.

'''O contato assistencial enviado é processado diariamente''' e o resultado fica disponível em até 24 horas no portal do CMD, tanto para visualização pelo estabelecimento de saúde com cadastro no Sistema Perfil para esta funcionalidade quanto para que a Secretaria de Saúde, com cadastro no Sistema Perfil para esta funcionalidade, possa iniciar as ações de Controle, Avaliação e Auditoria. Isso possibilita que, diferente de como funciona no SIA e SIH, todo esse trabalho ocorra de forma contínua e ininterrupta, reduzindo os prazos, otimizando o processo de trabalho e o fluxo de gestão e faturamento.

==== Prazo de envio do ''webservice'' ====
'''Será permitido o envio de um contato assistencial ao webservice do CMD no prazo de até 12 meses a partir da data de admissão do contato assistencial''' '''([[Webservice|RN35 – INCLUSÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).'''

===Processamento===
Após seu envio pelo barramento e a consistência das regras de validação mínima, os contatos assistenciais são processados por uma aplicação de [[processamento]] que realiza três processos:
# Libera automaticamente os contatos assistenciais que não são financiados pelo SUS e os contatos assistenciais financiados pelo SUS na modalidade Atenção Básica (enviados através do e-SUS AB para o SISAB e já validados naquele sistema). [[Processamento#Etapa 1: Caracterização do Contato Assistencial|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais financiados pelo SUS que não sejam da modalidade Atenção Básica com um conjunto de [[Regras assistenciais|regras denominadas assistenciais]] , validando os contatos que estiverem compatíveis com todas as regras ou bloqueando aqueles que apresentarem incompatibilidade com uma ou mais regras. Esta etapa também seleciona os contatos assistenciais que precisam ser valorados por procedimentos e que, portanto, passarão pela próxima etapa de processamento. Contatos que não precisam ser valorados por procedimento - de estabelecimentos de saúde que recebem por incentivo ou orçamentação global, por exemplo , não passam para a próxima etapa. [[Processamento#Etapa 2: Regras Assistenciais|Saiba mais]].
# Processa os contatos assistenciais que precisam receber a valoração por procedimentos com um conjunto de [[Regras administrativas|regras denominadas administrativas]]. [[Processamento#Etapa 3: Regras Administrativas|Saiba mais]].
===Gestão da Informação===
Ao término das etapas de processamento, os contatos assistenciais assumem [[Página_principal#Status_de_um_contato|status]] de acordo com o resultado do processamento e ficam disponíveis no [https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/ Portal do CMD], que é destinado aos estabelecimentos de saúde, às Secretarias de Saúde dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e ao Ministério da Saúde .

É obrigatório estar cadastrado no Perfil de Acesso dos Usuários e possuir vinculação a um ou mais pacotes de funcionalidades do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde para ter acesso à área restrita do portal do CMD, bem como para realizar a transmissão de contatos assistenciais para a base nacional.

O Perfil de Acesso dos Usuários é uma funcionalidade que faz parte da área restrita do site do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES, denominada CNES ADMINISTRADOR e disponível no endereço eletrônico: http://cnesadm.datasus.gov.br/cnesadm/. Essa funcionalidade tem por objetivo a manutenção do controle dos cadastros de usuários, de sistemas, funcionalidades e pacotes, bem como permissões de acesso aos sistemas dos aplicativos do DATASUS que necessitam acesso de usuário até ao nível de estabelecimento de saúde, permitindo que os usuários tenham permissões diferentes por sistemas, IBGE e conjuntos de estabelecimentos. [[Manual Instrutivo para acesso à área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde - CMD|Acesse aqui]] as instruções de como acessar à área restrita do portal do CMD.

No portal, as Secretarias de Saúde podem visualizar os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde em seu território e [[Gestão dos Contatos Assistenciais|fazer a gestão dos contatos]] de todos os estabelecimentos sob sua gestão, analisando os contatos assistenciais que estiverem bloqueados, bloqueando os validados para análise por critérios além dos estabelecidos nas regras do processamento, aprovando os que estiverem bloqueados ou validados, ou cancelando aqueles contatos que estiverem com informações incorretas.

É importante destacar que, embora o CMD tenha como uma de suas finalidades “possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do SUS, inclusive o faturamento dos serviços prestados", um contato assistencial não pode, em nenhuma hipótese, ser cancelado ou ter alterações em suas informações por questões administrativas.

Um contato assistencial somente pode ser cancelado quando evidenciado que ele não existiu ou que existem erros na sua informação que precisam ser corrigidos.
[[Gestão dos Contatos Assistenciais|Saiba mais.]]

=== Status de um contato ===
Durante o fluxo de um contato assistencial na base de dados nacional do CMD, eles assumem status específicos, de acordo com a etapa em que se encontram, sendo eles:
[[Arquivo:FLUXO DO CONTATO ASSISTENCIAL - CMD.png|miniaturadaimagem|Fluxo do Contato Assistencial no CMD]]
'''Status intermediários''': são status de contatos que ainda se encontram em fase de análise pela Secretaria de Saúde gestora e, portanto, não devem ser disponibilizados para uso de suas informações.
* '''Bloqueado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que foi identificado com alguma incompatibilidade de regras no processamento ou selecionado pela Secretaria de Saúde gestora para análise.
* '''Validado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que está compatível com todas as regras do processamento.

'''Status finais''': contatos assistenciais já analisados, podendo ser disponibilizados para disseminação e uso de suas informações.
* '''Liberado''': contato assistencial já enviado para a base nacional do CMD não financiado pelo SUS ou financiado pelo SUS na modalidade assistencial Atenção Básica, cuja validação já foi realizada pelo sistema de origem.
* '''Aprovado''': contato assistencial financiado pelo SUS, exceto na modalidade assistencial Atenção Básica, que tem concordância da Secretaria de Saúde gestora quanto à sua veracidade.
* '''Cancelado''': contato assistencial que foi identificado com alguma inconformidade pela Secretaria de Saúde gestora ou pelo estabelecimento de saúde responsável

===Alteração e cancelamento pelo estabelecimento de saúde===
No site do CMD, os estabelecimentos de saúde poderão visualizar o resultado do processamento dos seus contatos assistenciais, bem como as informações de bloqueio, cancelamento e aprovação realizados pela Secretaria de Saúde gestora.

Um contato assistencial pode ser '''alterado e reenviado''' pelo estabelecimento de saúde, mantendo a mesma chave de registro, desde que seja enviado dentro do prazo estipulado pelo ''webservice'', a saber, em '''até 06 meses da data da realização do último procedimento''' ([[Webservice|RN36 – ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]).

Neste caso, o contato é processado novamente desde a primeira fase e assume os status atribuídos pelo sistema de processamento conforme a sua compatibilidade ou não com as regras.
Entretanto, se o contato alterado tiver sido bloqueado anteriormente pela Secretaria de Saúde gestora, ainda que após a alteração esteja compatível com todas as regras do processamento, o contato se manterá bloqueado com os mesmos motivos descritos pela Secretaria de Saúde, uma vez que este bloqueio se trata de um critério local para análise do contato assistencial.
Não serão permitidas alterações caso o contato assistencial esteja com o status de “cancelado”. Nesta situação, deverá ser realizado um novo envio do atendimento. Este receberá nova chave, diferente daquela do contato assistencial original.

No caso de '''necessidade de cancelamento''' de um contato, o estabelecimento de saúde pode, '''no prazo de até 06 meses da data da admissão''' ([[Webservice|RN 37 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONTATO ASSISTENCIAL]]), solicitar seu cancelamento por meio do ''webservice''. Neste caso, o contato assistencial ficará bloqueado para que a Secretaria de Saúde gestora confirme o cancelamento.

===Disseminação da Informação===
Todos os contatos liberados, aprovados e cancelados são disponibilizados para disseminação através do TabWin, TabNet e painéis de gestão.

== A quem se destina ==
O CMD se destina a toda a população brasileira, sendo definidos os seguintes atores e papéis no seu processo:
===Estabelecimentos de saúde===
* Registram todos os contatos assistenciais que realizam, por meio de aplicação própria integrada aos ''webservices'' do CMD e CNS ou aplicação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e os enviam periodicamente.
* Verificam periodicamente na aplicação ''web'' o ''status'' dos seus contatos assistenciais do SUS na base nacional do CMD.

===Secretarias de Saúde===
*Acessam os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde de seu território por meio de uma aplicação ''web''.
*Administram os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde sob sua gestão na aplicação ''web''.
*Realizam a vigilância epidemiológica de todos os contatos assistenciais de seu território cujo paciente foi informado com alguma doença ou agravo de notificação compulsória, com base em relatório disponível na aplicação ''web''.
*Monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais dos estabelecimentos de saúde de seu território fundamentados nos dados dos contatos assistenciais disponíveis na aplicação ''web''.
*Integram seus sistemas aos ''webservices'' do CMD e do CNS.
*As Secretarias de Estado da Saúde também monitoram indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por regiões de saúde e municípios de seu território em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.
===Ministério da Saúde===
*Acessa os contatos assistenciais de todos os estabelecimentos de saúde do país na aplicação ''web''.
*Monitora indicadores de envio de dados e assistenciais agregados por estados, regiões de saúde e municípios em painéis de gestão na aplicação de disseminação de dados.
===Empresas de sistemas de informação em saúde===
*Implementam em seus sistemas a integração com os ''webservices'' do CMD e do CNS.
===Cidadãos em geral===
*Visualizam os seus contatos assistenciais pessoais por meio do e-SUS Cidadão.
*Informam incompatibilidades encontradas em seus contatos assistenciais no e-SUS Cidadão.

== Cronograma do projeto ==
=== [[Estratégia de implantação]] ===
Conforme disposto na [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=09/09/2016 Resolução CIT nº 06 , de 25 de agosto de 2016], a '''implantação do CMD será incremental e gradual''', substituindo um total de nove (9) sistemas de informação atualmente instituídos, a saber: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).

Na '''primeira etapa de implantação''', serão integradas ao CMD as informações provenientes da Atenção Básica, por meio dos registros existentes no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e as informações provenientes da Saúde Suplementar, por meio dos registros do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS) enviados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na '''segunda etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as demais informações da atenção à saúde das esferas pública e privada que não necessitem de processamento para faturamento e pagamento da produção por procedimentos.

Na '''terceira etapa de implantação''' serão integradas ao CMD as informações da atenção à saúde da esfera pública e privada que necessitem de processamento para faturamento e pagamento por produção de procedimentos no âmbito do SUS.

== O que muda ==
[[Arquivo:Modelo de Informação Único.png|miniaturadaimagem|Modelo de Informação único para todas as modalidades assistenciais]]
* Informação de todos atendimentos realizados em território nacional da esfera pública, suplementar e privada.
* Envio de cada contato assistencial, ao invés de envio de remessa mensal.
* Conhecimento do número real pessoas que utilizam o SUS, de internações e atendimentos.
* Integração ao CNS, CNES e SIGTAP em tempo real no ''webservice'' do CMD.
* Modelo de informação único para todas as modalidades assistenciais
* Aperfeiçoamento do processo de ressarcimento, pois todos atendimentos estarão armazenados no mesmo repositório de informações e passam a ser comparáveis.
* Recebimento das informações via ''webservice'', de acordo com padrões de troca de informação e menor dependência de aplicações específicas.
* Processamento (validação e valoração) da informação diário e constante.
* Adequação do modelo para possibilitar utilização de ''DRG (Diagnosis-Related Group)''.

Saiba como fica [[antes e depois]] no CMD.

== Comitê Consultivo Permanente para o CMD ==
O Comitê Consultivo Permanente para o CMD é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do CMD, segundo o previsto na Resolução CIT nº 6, de 25 de agosto de 2016, bem como subsidiar a Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite quanto a modelos, regras de negócio, cronograma de implantação, validação e homologação do CMD, em conformidade com a Resolução CIT n. 6, de 6 de novembro de 2013.

[[Saiba mais sobre o CCP CMD]].

== Perguntas Frequentes ==
Acesse a página [[Perguntas Frequentes|Perguntas Frequentes do CMD]].