CGRA
A Coordenação Geral de Regulação e Avaliação - CGRA tem a missão de implementar a Política Nacional de Regulação e Avaliação, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.559/2008, em especial a dimensão de regulação do acesso à assistência ou regulação assistencial, que tem como objetos a organização, o controle e o gerenciamento das ações e serviços de saúde, e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.
A estratégia se efetiva através da oferta de instrumentos como o SISREG e recursos financeiros aos estados e municípios para implantação de complexos reguladores, bem como apoio técnico no fortalecimento das ações regulatórias com vistas à promoção do acesso aos usuários às ações e serviços de saúde de maneira adequada, ordenada e qualificada.
Sob a responsabilidade da CGRA estão:
O Sistema Nacional de Regulação – SISREG – sistema informatizado, on-line, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos assistenciais;
A Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade – CNRAC – criada para promover a regulação interestadual e qualificar o acesso de pacientes a procedimentos de alta complexidade, de forma equânime em todo o país, representada nos estados pelas Centrais Estaduais de Regulação da Alta Complexidade – CERAC, viabilizando o acesso de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade fora de seu estado de origem;
O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde - PNASS – tem o objetivo de avaliar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, buscando a apreensão mais completa e abrangente possível da realidade dos mesmos, em diferentes dimensões.
Incentivo financeiro – disponibilização de recursos financeiros para implantação e estruturação de centrais de regulação e informatização das unidades de saúde no âmbito do SUS por meio da Portaria GM/MS 2923/2013 de 28 de novembro de 2013 e custeio das centrais de regulação de consultas e exames e de internação hospitalar por meio das Portarias GM/MS 1792/2012 de 22 de agosto de 2012 e 2655/2012 de 21 de novembro de 2012.
