Otavio.santos em 13h48min de 18 de agosto de 2017

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Otavio.santos: Criou página com 'A importância da regionalização, da pactuação e das referências e contrareferências municipais é amplamente discutida nos segmentos da saúde, entretanto, a pactuaçã...'

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Criou página com 'A importância da regionalização, da pactuação e das referências e contrareferências municipais é amplamente discutida nos segmentos da saúde, entretanto, a pactuaçã...'

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A importância da regionalização, da pactuação e das referências e contrareferências
municipais é amplamente discutida nos segmentos da saúde,
entretanto, a pactuação interestadual para exames e internações de alta
complexidade é pouco considerada nessas esferas de discussões.

A Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC) tem sido a
porta de entrada para a resolução dessas questões relevantes no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).

A CNRAC foi instituída no início do ano de 2002, a partir dos relatos e
reivindicações dos estados referente ao atendimento de pacientes residentes
em outros estados, onerando o orçamento destinado à população própria e
referenciada. Antes da sua implantação, estes atendimentos realizados eram
cobrados do estado de origem, através da Câmara Nacional de Compensação,
desde que, devidamente comprovados.

A instituição da política nacional de regulação inseriu a CNRAC como uma
das ações regulatórias existentes nos Complexos Reguladores, e durante quase
cinco anos de sua existência, foram implantadas as Centrais Estaduais de
Regulação da Alta Complexidade (CERAC), mobilizando os setores de
Tratamento Fora de Domicílio — TFD, bem como o controle e avaliação em
todos os estados.

A CNRAC está subordinada ao Departamento de Regulação, Avaliação e
Controle (DERAC) e sob a responsabilidade operacional da sua Coordenação
Geral de Regulação e Avaliação — CGRA.

A CNRAC tem como base legal os seguintes dispositivos:
*Portaria GM/MS n.° 2309 de 19 de dezembro de 2001:
Institui a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade – CNRAC;
*Portaria SAS/MS n.° 589, de 27 de dezembro de 2001:
Implementa a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade –
CNRAC, orientando aos fluxos e diretrizes de operacionalização;
*Portaria SAS/MS n.° 55, de 24 de fevereiro de 1999:
Estabelece a rotina do Tratamento Fora de Domicílio — TFD no SUS.

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	*Portaria SAS/MS n.° 55, de 24 de fevereiro de 1999:		*Portaria SAS/MS n.° 55, de 24 de fevereiro de 1999:
	Estabelece a rotina do Tratamento Fora de Domicílio — TFD no SUS.		Estabelece a rotina do Tratamento Fora de Domicílio — TFD no SUS.
		+
		+	A proposta do Ministério da Saúde foi criar uma Central Nacional provida de
		+	um sistema gerenciador, que pudesse regular o fluxo dos pacientes indicados
		+	para a realização de procedimentos de alta complexidade, tanto pelo alto
		+	custo desses procedimentos, que oneram os tetos financeiros municipais e
		+	estaduais, quanto pela dificuldade de oferta regional e nacional, a qual exige
		+	incorporação de tecnologia, infra-estrutura, equipamentos e Órtese Prótese
		+	Médica (OPM’s) adequados e equipes profissionais especializadas.
		+	Uma das formas utilizadas para adesão dos estados foi o financiamento
		+	diferenciado para aqueles que agendam e atendem os usuários inseridos no
		+	fluxo de solicitações da CNRAC. A remuneração por procedimento realizado
		+	é garantida e remunerada pelo FAEC – Fundo de Ações Estratégicas e de
		+	Compensação.
		+	A escolha das especialidades a serem reguladas pela CNRAC foi baseada nos
		+	procedimentos de alta complexidade hospitalar mais demandados fora de
		+	domicílio (demanda espontânea interestadual) e o estudo do impacto
		+	financeiro, de acordo com os dados de produção nacional do Sistema de
		+	Informações Hospitalares (SIH/SUS).
		+	O SIH identifica o estado de residência do usuário, procedimento executado,
		+	unidade executante, entre outros, contidos nas Autorizações de Internação
		+	Hospitalar e Autorizações (AIH/APAC).
		+	As especialidades contempladas são:
		+	*Cardiologia
		+	*Oncologia
		+	*Neurologia/Neurocirurgia
		+	*Gastroenterologia
		+	*Traumato-ortopedia

Categoria:INTRODUÇÃO - Histórico de revisão

Otavio.santos em 13h48min de 18 de agosto de 2017

Otavio.santos: Criou página com 'A importância da regionalização, da pactuação e das referências e contrareferências municipais é amplamente discutida nos segmentos da saúde, entretanto, a pactuaçã...'