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O que é
O Comitê Consultivo Permanente da Base Nacional de Regulação (BNR) e Sistema de Regulação (SISREG) é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento da Base Nacional de Regulação,com a desenvolvimento a implantação e a manutenção evolutiva do SISREG.
BNR
A Base Nacional de Regulação (BNR) é o documento público que coleta os dados da Centrais Regulatório do País.
Conheça o Modelo de Informação do BNR para o registro de solicitações pendentes.
SISREG4
Conheça o Modelo de Informação do SISREG4 para o registro e interoperabilidade.
História
Foi detectado a necessidade de o Ministério da Saúde possuir dados nacionais sobre a regulação do acesso dos estados e municípios. Cada ente possui a prerrogativa de utilizar um sistema de regulação próprio não sendo obrigatório o envio dos dados para a esfera federal.
O SISREG (software disponibilizado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios) não possui interoperabilidade com outros sistemas de regulação dificultado a troca de informações que auxiliariam na tomada de decisão por parte dos gestores.
Deve ser construído um repositório nacional com informações básicas sobre regulação que poderá subsidiar atuação do Governo Federal junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). E a Construção de uma Plataforma para o SISREG que permita a interoperabilidade com outros sistemas de regulação se faz necessária.
Finalidades
Objetivo
Este projeto tem como objetivo construir uma Base Nacional de Regulação com informações sobre a regulação do acesso. Este repositório tem como objetivo dar transparência a dois tipos de informação:
• Filas de espera das especialidades no país; • Produção dos procedimentos regulados no país.
Este conjunto de dados possibilitará que o Ministério da Saúde monitore as ações regulatórias do país podendo atuar juntos aos gestores dos estados e municípios; objetivando uma melhor gestão das filas de espera e controle da produção de procedimentos de média e alta complexidade.
Como funciona
Coleta das informações
A coleta da informação pode ser de duas formas:
- Sistema proprios; ou
- SISREG, sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
a Base Nacional de Regulação - BNR tem como principio de não obrigar o uso do SISREG para a coleta e envio dos dados. Embora o Comitê Consultivo Permanente da Base Nacional de Regulação (BNR) e Sistema de Regulação (SISREG) juntamente com o Ministério da Saúde disponibilize de forma gratuita o SISREG, a Central de Regulação pode utilizar seu próprio sistema regulatório e [Integração de sistemas próprios|integrar ao webservice BNR]]
O Manual de Integração ao "Webservice do BNR" será disponibilizado após conclusão das especificações técnicas e aprovadas no Comitê Consultivo Permanente.
Disseminação da informação
Todas as informações coletadas são disponibilizados para disseminação através do BI-BNR como painéis de gestão.
O acesso e sua hierarquia serão definidas no Comitê Consultivo Permanente.
Área Restrita
A quem se Destina
Cronograma do projeto
Comitê Consultivo Permanente para o BNR
O Comitê Consultivo Permanente da Base Nacional de Regulação (BNR) e Sistema de Regulação (SISREG) é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento da Base Nacional de Regulação,com a desenvolvimento a implantação e a manutenção evolutiva do SISREG.
==Perguntas frequentes==