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O que é
BNR
A Base Nacional de Regulação (BNR) é o documento público que coleta os dados da Centrais Regulatório do País em cada
Modelo de Informação
Conheça o Modelo de Informação do BNR para o registro de solicitações pendentes.
Finalidades
Foi detectado a necessidade de o Ministério da Saúde possuir dados nacionais sobre a regulação do acesso dos estados e municípios. Cada ente possui a prerrogativa de utilizar um sistema de regulação próprio não sendo obrigatório o envio dos dados para a esfera federal.
O SISREG (software disponibilizado pelo Ministério da Saúde para estados e municípios) não possui interoperabilidade com outros sistemas de regulação dificultado a troca de informações que auxiliariam na tomada de decisão por parte dos gestores.
Deve ser construído um repositório nacional com informações básicas sobre regulação que poderá subsidiar atuação do Governo Federal junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo
Este projeto tem como objetivo construir uma Base Nacional de Regulação com informações sobre a regulação do acesso. Este repositório tem como objetivo dar transparência a dois tipos de informação:
• Filas de espera das especialidades no país; • Produção dos procedimentos regulados no país.
Este conjunto de dados possibilitará que o Ministério da Saúde monitore as ações regulatórias do país podendo atuar juntos aos gestores dos estados e municípios; objetivando uma melhor gestão das filas de espera e controle da produção de procedimentos de média e alta complexidade.
Como funciona
Coleta das informações
Disseminação da informação
Área Restrita
A quem se Destina
Cronograma do projeto
Comitê Consultivo Permanente para o BNR
O Comitê Consultivo Permanente da Base Nacional de Regulação (BNR) e Sistema de Regulação (SISREG) é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento da Base Nacional de Regulação,com a desenvolvimento a implantação e a manutenção evolutiva do SISREG.
Saiba mais sobre o CCP BNR/SISREG
