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Mapa Mental do BNR

2018-11-09T17:13:57Z

Otavio.santos: Criou página com ' Arquivo:Mapa Mental BNR.png'

[[Arquivo:Mapa Mental BNR.png]]

Modelo de Informação do BNR

2018-11-09T13:38:09Z

Otavio.santos:

Para cada entidade são descritos os atributos considerados relevantes para o processo distribuir OBM. A nomenclatura utilizada está descrita a seguir:

·        '''Nome do parâmetro:''' identificação do parâmetro.

·        '''Tipo de dado:''' determina o tipo de valor que o atributo poderá armazenar. Exemplo: número, texto, data.

·        '''Cardinalidade:''' descreve o número de vezes que o elemento pode/deve aparecer. Assim:

o   '''[0..1]''' – indica que o elemento é opcional e, se ocorrer, só deve aparecer uma vez

o   '''[1..1]''' – indica que o elemento é obrigatório e deve estar presente uma única vez

o   '''[0..N]''' – indica que o elemento é opcional e pode ocorrer várias vezes

o   '''[1..N]''' – indica que o elemento é obrigatório, deve aparecer uma vez e pode ocorrer várias vezes

·        '''Tamanho:''' são utilizadas para garantir a exatidão e consistência dos dados. O domínio indica os possíveis valores de um atributo.

·        '''Regra de Negócio (RN):''' apresenta as regras de negócio associadas a utilização do parâmetro.

·        '''Mensagem (MSG):''' mensagem a ser apresentada quando a regra de negócio determinar.

·        '''Domínio (DOM):''' possíveis valores para o parâmetro.

·        '''Descrição:''' informações adicionais sobre o parâmetro.

== [1.1. REGULAÇÃO] ==
{| class="wikitable"
|'''Descrição'''
|Consiste na entidade que representa a informação básica do registro de regulação a ser informado na BNR.
|-
|'''Processos Relacionados'''
|Não se aplica.
|-
|'''Relacionamentos'''
|Não se aplica.
|-
|'''Regras de Negócio'''
|N/A
|}

== [1.1.1.  ATRIBUTOS DA REGULAÇÃO] ==
{| class="wikitable"
|'''Nome do parâmetro'''
|'''Tipo'''
|'''Cardinalidade'''
|'''Tamanho'''
|'''RN'''
|'''MSG'''
|'''DOM'''
|'''Descrição'''
|-
|Identificador do Registro
|Numérico
|1..1
|N/A
|RN01
|N/A
|N/A
|Identificador do registro enviado para BNR.
|-
|CNS do Paciente
|Numérico
|1..1
|15
|RN02
|MSG01
|N/A
|Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente.
|-
|Código do Procedimento
|Alfanumérico
|1..1
|10
|RN03
|MSG02
|N/A
|Código do procedimento (Tabela SUS)
|-
|CBO
|Alfanumérico
|0..1
|6
|RN04, RN09
|MSG03, MSG08
|N/A
|Especialidade do executante do procedimento
|-
|Modalidade
|Numérico
|1..1
|1
|N/A
|N/A
|DM01
|Modalidade da Solicitação.
|-
|Caráter
|Numérico
|0..1
|1
|RN07
|MSG09
|DM02
|Caráter da Solicitação.
|-
|CID
|Alfanumérico
|1..1
|4
|RN05
|MSG04
|N/A
|Classificação Internacional de Doenças.
|-
|Data de Solicitação
|Data
|1..1
|N/A
|RN06
|MSG05
|N/A
|Data da solicitação de regulação.
|-
|Data de Execução/Internação
|Data
|0..1
|N/A
|N/A
|N/A
|N/A
|Data de execução do procedimento ou data internação.
|-
|CNES Solicitante
|Numérico
|1..1
|7
|RN08
|MSG07
|N/A
|CNES do estabelecimento de saúde que solicitou o procedimento.
|-
|CNES Executante
|Numérico
|0..1
|7
|RN08
|MSG07
|N/A
|CNES do estabelecimento de saúde que executou ou internou o paciente.
|-
|Status
|Alfanumérico
|1..1
|1
|N/A
|N/A
|DM03
|Status da solicitação.
|}

= [2     Referências] =
Segue abaixo a relação de documentos utilizados para direcionar a elaboração deste artefato:

·        Documento de Visão;

·        Documento de Glossário;

·        Lista de Serviços Candidatos;

·        Regras de Negócio;

·        Lista de Mensagens;

·        Lista de Domínios;

·        Documentação de disponibilizada referente ao SISCAN-WEB.

Modelo de Informação do SISREG4

2018-10-30T20:03:14Z

Otavio.santos:

A informação trocada pelos sistemas de gerenciamento é modelada em termos de objetos gerenciados, os quais são visões conceituais dos recursos que são gerenciados ou que existem para suportar atividades de gerenciamento. Um objeto gerenciado e uma abstração do recurso e representa suas propriedades, podendo também representar um relacionamento entre recursos ou uma combinação de recursos.

Um modelo de informação baseado numa abordagem orientada a objetos não restringe a implementação interna dos sistemas de gerenciamento de telecomunicações, observando-se, ainda que:

a)   Não existe necessariamente uma correspondência "um-para-um" entre os objetos gerenciados e os recursos reais;

b)   Um recurso pode ser representado por um ou mais objetos gerenciados. Quando um recurso e representado por múltiplos objetos gerenciados, cada um deles representa uma visão distinta daquele recurso;

c)   Podem existir objetos gerenciados representado recursos lógicos;

d)   Um objeto gerenciado pode estar contido em outro objeto.

Um objeto gerenciado e definido pelos seus atributos visíveis, pelas operações de gerenciamento que lhe podem ser aplicadas. Pelo comportamento apresentado em resposta a estímulos internos ou externos e pelas notificações emitidas por ele.

O modelo de informação representa os elementos modelados em seções e blocos de dados, os tipos de dados a serem informados e as referências para o uso de terminologias, a serem registrados num determinado modelo de documento clínico eletrônico. A seguir, são apresentadas as seções e observações complementares sobre alguns elementos desse modelo de informação:

De maneira ilustrativa, o Quadro 2 exibe os elementos que fazem parte do modelo de informação da referência. O método que o descreve é o seguinte:

'''Coluna 1''' – Item / Nível: descreve o nível do elemento no modelo de informação

'''Coluna 2''' – Ocorrência: descreve o número de vezes que o elemento deve/pode aparecer. Assim:

[0..1] – indica que o elemento é opcional e, se ocorrer, só deve aparecer uma vez

[1..1] – indica que o elemento é obrigatório e deve estar presente uma única vez

[0..N] – indica que o elemento é opcional e pode ocorrer várias vezes

[1..N] – indica que o elemento é obrigatório, deve aparecer uma vez e pode ocorrer várias vezes

'''Coluna 3''' – Seção/Item: apresenta o elemento a ser informado, conforme a ocorrência

'''Coluna 4''' – Tipo de dados/Regra: descreve o tipo de dado a ser preenchido e apresenta o conceito e ou a regra referente ao elemento

'''Coluna 5''' – Conceito/Normativa/Itens da classificação/ Observações: apresenta os dados possíveis, conforme o tipo de dado descrito na coluna anterior.

Atas das Reuniões

2018-10-24T22:34:39Z

Otavio.santos: /* 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA */

<div align="justify">
==1ª REUNIÃO ORDINÁRIA==
'''DATA: 31/08/2018'''

===Pauta===
* Apresentação dos motivos e objetivos para a formação do comitê.

* Apresentação dos participantes indicados e convidados.

* Discussão e definição do regimento do Comitê.

* Definição do cronograma de encontros e tecnologia a ser utilizada.

* Definição da metodologia de trabalho do Comitê e dos produtos esperados.

===Assunto===

A reunião iniciou-se com as boas-vindas aos participantes, seguida da apresentação individualizada, que, de forma sucinta, explicitou as expectativas em relação aos objetivos do Comitê Consultivo Permanente para o Sistema de Regulação (SISREG) e Base Nacional de Dados de Regulação.

De forma geral foi destacado que o grupo deverá ser capaz de propor as regras de negócio do novo SISREG e definir os dados que deverão compor a Base Nacional de Dados de Regulação, aproveitando a expertise de estados/municípios que já possuem experiência com o SISREG, bem como de outros estados/municípios que investiram no desenvolvimento de sistemas próprios. Foi destacada a experiência da Assistência Farmacêutica na construção de sua base de dados nacional.

Representante do CONASS fez um agradecimento a condução da CGRA, que têm apresentado coerência nos trabalhos, e explicitou que as indicações do CONASS levaram em conta três estados com maior experiência na ferramenta SISREG e três estados com experiência em sistemas próprios.
Foi colocado que o Comitê Permanente é responsável pela confecção de parecer quanto à validação do novo SISREG, bem como dos webservices, para que seja discutido e também validado no GT de Informação e Informática da CIT.

Representante do CONASEMS alerta que esse grupo não deve apenas apresentar um parecer sugerindo a validação do SISREG, mas qualquer alteração futura em relação a ferramenta deve ser validada pelo grupo.

Em relação ao regimento do Comitê, algumas considerações foram levantadas, mais especificamente no tocante às competências da coordenação do Comitê e às atribuições dos demais membros, sendo sugerido constar, de forma clara, que os pareceres aprovados no Comitê deverão ser levados à CIT, que é a instância de decisão. A dificuldade em relação ao financiamento para passagens enfrentadas pelo CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde foi tratada e foi deliberado que na próxima reunião será definido como esta questão constará no regimento interno.

Quanto ao cronograma de trabalho todos acordaram que de início os encontros sejam a cada quinze dias, e a tecnologia a ser utilizada poderá ser a mesma utilizada no primeiro encontro ou via Skype.

Quanto a metodologia de trabalho e os produtos esperados, foi dito que a nova versão do SISREG não deverá ser finalizada este ano, uma vez que necessita da definição de regras de negócio, assim como os webservices, que dependem, também, da adequação dos demais sistemas de regulação desenvolvidos pelos estados/municípios para ser implantado.

Assim, espera-se como 1º produto do Comitê a definição do modelo de dados para a Base Nacional de Dados de Regulação, identificando o rol de informações que deverão ser trocadas entre os entes federados e quais informações estarão disponíveis para todas as esferas governamentais, sendo a metodologia desenvolvida de acordo com as orientações do DATASUS.

===CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS===

Caberá à coordenação do Comitê:

* Disponibilizar a minuta do Regimento Interno, com os ajustes propostos, para avaliação dos demais componentes, visando sua validação na próxima reunião;

* Apresentar proposição de cronograma para as reuniões do Comitê em 2018, com periodicidade quinzenal, sempre às sextas-feiras, no período da tarde;

* Apresentar minuta de documento de instituição do Comitê, indicando função e atribuição do Comitê, para construção de resolução da CIT;

* Reunir-se com o DATASUS/SE, envolvendo a Coordenação-Geral de Gestão de Projetos, para definir a metodologia de trabalho a ser utilizada.

Caberá aos demais membros do Comitê:

* Levantar proposta detalhada para a Base Nacional de Dados de Regulação, para subsidiar discussão na próxima reunião do Comitê;

* Avaliar as minutas do Regimento Interno e Instituição do Comitê fazendo as considerações para validação na próxima reunião;

* Validar a proposta de cronograma de reuniões apresentada pela coordenação do Comitê.

==2ª REUNIÃO ORDINÁRIA==
'''DATA: 21/09/2018'''

===Pauta===
* Validações:

** Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 31/08/2018;

** Minuta de Regimento Interno e encaminhamento da sua publicação;

** Minuta de Resolução CIT e encaminhamento da pauta na CIT;

** Proposta de cronograma para as reuniões ordinárias em 2018.

* Apresentação da metodologia e das propostas para a Base Nacional de Dados de Regulação.

* Sistematização das informações e encaminhamento do produto do Comitê.

* Considerações finais e encaminhamentos.

===Assunto===

Constatada a presença representativa do CONASS, CONASEMS e MS, a reunião foi iniciada com um resgate dos encaminhamentos da reunião anterior. Em seguida a coordenação administrativa do Comitê informou que foi repassado para os membros do grupo os documentos produzidos no período de dispersão, para avaliação e possíveis sugestões.

Em relação à ata da 1ª reunião ordinária, ocorrida em 31/08/2018, foi lida para os presentes e aprovada por unanimidade, havendo apenas a sugestão de melhorar a redação constante no item 6, em relação a dificuldade de financiamento de passagens enfrentadas pelo CONASS, CONASEMS e MS, caso haja necessidade de deslocamento para reunião presencial.

Quanto à proposta de Regimento Interno, foi colocado que em relação à minuta repassada para o grupo, houve sugestões de alteração por parte do CONASS, sendo estas discutidas e devidamente aprovadas pelos presentes.

Quanto à Minuta de Resolução da CIT, foi discutido que a sua formalização ajuda a garantir a continuidade do processo, mesmo ocorrendo mudanças de gestão. Foi deliberada a
necessidade de conversar com o representante do CONASEMS, Sr. Diogo Demarchi, para que a Resolução, ora em discussão, seja encaminhada para a Câmara Técnica da CIT, visando requerer pauta na reunião da CIT de outubro, uma vez que o conteúdo da mesma já foi objeto de análise e aprovação por parte do CCP, que tem formação tripartite, o que sugere não necessitar de pauta no GT de Informação e Informática.

No tocante ao cronograma de reuniões para o ano de 2018, foi validada a proposta das datas, com reuniões quinzenais, sendo que na 3ª, 5ª e 7ª reuniões o CONASS não poderá acolher o grupo que se reúne em Brasília. Nesse sentido foi sugerida uma consulta ao CONASEMS, para checar a possibilidade de realizar a 3ª e a 5ª reuniões na sala de videoconferência daquele Conselho.

Foi deliberada a intenção de realizar a 7ª reunião, última prevista para o ano de 2018, de forma presencial, em Brasília, contando com todos os membros indicados, sendo indicada a possibilidade do CONASS custear a vinda de seus representantes, se solicitada dentro do prazo estabelecido internamente pelo Conselho, e a necessidade de direcionar consulta ao representante do CONASEMS, Sr. Diogo Demarchi, sobre a mesma possibilidade em relação aos representantes do CONASEMS. A representação do Ministério da Saúde indiciou não ter como participar do custeio destes deslocamentos, mas se prontificou a prover o local para a reunião. Caso não seja possível a reunião presencial, será mantida a reunião por videoconferência.

Feita a validação da ata da reunião anterior, regimento interno, minuta de resolução CIT e cronograma de reuniões para 2018, foi iniciada a discussão sobre o modelo de dados para compor a Base Nacional de Dados de Regulação, sendo apresentada, pela Ministério da Saúde, proposta para que o grupo pudesse discutir e fazer sugestões. Foi informado que esse momento é primordial para que os municípios e estados que possuem sistemas próprios possam conhecer e contribuir com a proposta, uma vez que as alterações a serem sugeridas por este grupo irão demandar adequações em todo o conjunto de sistemas de regulação.

Foi deliberada a necessidade de identificar como o CMD tem trabalhado os dados afins, no intuito de analisar compatibilidades com a proposta que se pretende desenvolver com a Base Nacional de Dados de Regulação. É importante, contudo, a clareza de que a proposta do grupo se refere à uma regulação nacional, e que a forma de apresentar o dado pode não ser exatamente igual a como o dado é apresentado no CMD.

Foi discutida a necessidade de que o conjunto de dados seja enxuto e que cada componente do grupo traga uma visão sobre as informações que deverão compor a base nacional. Na proposta inicial, trazida pelo Ministério da Saúde, foi discutida a questão de como identificar
as especialidades e subespecialidades das consultas, sendo necessária uma conversa com a CGSI/DRAC e a ANS, para identificar possíveis soluções.

É preciso ter um olhar sobre o que é necessário para compor a Base Nacional de Dados de Regulação pensando em indicadores para monitoramento em nível nacional, com o devido cuidado para não inflar essa base com dados que devem ser monitorados em nível local, pelos sistemas de regulação.

===CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS===

* Os membros do Comitê deverão, durante a dispersão, analisar a proposta de modelo de dados apresentada pelo Ministério da Saúde, buscando produzir e compartilhar suas sugestões até 01/10/2018. O Ministério da Saúde deverá consolidar as propostas para discussão na próxima reunião. Caso algum membro julgue o tempo insuficiente, deverá levar as propostas para discussão durante a próxima reunião.

* O Ministério da Saúde também revisará a proposta apresentada, considerando as discussões desta reunião, e se reunirá com técnicos da CGSI/DRAC e, se necessário, ANS e SBIS, para consolidar um novo documento, que será levado para discussão na próxima reunião, em conjunto com as propostas dos demais membros.

* A coordenação administrativa do Comitê, bem como CONASS e CONASEMS, deverão instar os membros indicados que não participaram desta 2ª reunião, por considerar que as ausências foram muito significativas.

* A coordenação administrativa do Comitê enviará consulta ao representante do CONASEMS, Sr. Diogo Demarchi, sobre as seguintes questões:

** Concordância em pautar a Câmara Técnica da CIT, requerendo pauta na reunião da CIT de outubro, para aprovação da Resolução CIT que institui o CCP, sem necessitar de pauta no GT de Informação e Informática.

** Possibilidade de acolher o grupo que se reúne em Brasília, para as reuniões do CCP, agendadas para os dias 05 de outubro de 2018 e 09 de novembro de 2018, na sala de videoconferência do CONASEMS.

** Possibilidade de custear a presença dos representantes indicados pelo CONASEMS em reunião presencial do CCP, proposta para o dia 07 de dezembro de 2018.

* Caso se confirme a possibilidade de reunião presencial, em Brasília, no dia 07 de dezembro de 2018, o Ministério da Saúde será o responsável por indicar um local para a reunião.

==3ª REUNIÃO ORDINÁRIA==
'''DATA: 05/10/2018'''

===Pauta===
* Validação da ata da 2ª Reunião Ordinária, de 21/09/2018;

* Validação das minutas ajustadas do Regimento Interno e Resolução CIT;

* Comunicação acerca das novas indicações de membros do CCP pelo CONASEMS e MS;

* Discussão acerca do modelo de dados da Base Nacional de Dados de Regulação – BNR;

* Considerações finais e encaminhamentos.

===Assunto===

Constatada a presença representativa do CONASS, CONASEMS e MS, a reunião foi iniciada no horário previsto.

Foram aprovadas as atas da 2ª Reunião Ordinária, de 21/09/2018 e dos ajustes propostos nas minutas do Regimento Interno e Resolução CIT.

Em relação aos encaminhamentos da 2ª reunião ordinária, sobre a consulta ao representante do CONASEMS, Sr. Diogo Demarchi, acerca i) da concordância em pautar a Câmara Técnica da CIT, requerendo pauta na reunião da CIT de outubro, para aprovação da Resolução CIT que institui o CCP, sem necessitar de pauta no GT de Informação e Informática; e ii) da possibilidade de custear a presença dos representantes indicados pelo CONASEMS, em reunião presencial do CCP, proposta para o dia 07 de dezembro de 2018, o referido informou que fará a devolutiva, referente ao posicionamento do CONASEMS, até o dia 16 de outubro de 2018.

Acerca do modelo de dados da Base Nacional de Dados de Regulação – BNR, o representante do Ministério da Saúde, Sr. João Marcelo, informou, conforme encaminhamento da 2ª reunião ordinária, ter havido reunião com um técnico da CGSI/DRAC, Sr. Michael Diana, visando a análise conjunta do documento que propõe o modelo de dados da BNR.

Como objeto desta reunião, foi discutido o modelo de captação de dados para a BNR, acerca da possibilidade de captação a partir dos serviços que farão a parte transacional da regulação ou como um serviço exclusivamente de captação, visando compor um repositório simples, alimentado periodicamente.

A compreensão dos membros do CCP é que os serviços transacionais, vinculados aos atos regulatórios, objeto de discussão a partir do novo SISREG, estarão vinculados apenas aos locais que fizerem a opção pelo uso do SISREG, não sendo utilizados pelos locais que optarem por sistemas próprios, remetendo, portanto, à necessidade de haver um serviço exclusivamente de captação.

Em relação à análise, proposta para o período de dispersão entre as reuniões, do documento discutido e ajustado na reunião anterior, acerca do modelo de dados da BNR, foi informado que os representantes do CONASS, Sra. Olga Cotovicz e Sr. Fagner Lobo, enviaram contribuições prévias à esta reunião. Foi dada a palavra a ambos para que detalhassem as propostas apresentadas. As considerações estavam relacionadas às identificações da especialidade para as consultas, datas e status.

Seguindo as discussões, os membros do CCP chegaram aos seguintes encaminhamentos e entendimentos acerca do modelo de dados para a BNR: i) uso da tabela de CBO para identificação das especialidades de consultas; ii) não serão identificadas subespecialidades; iii) identificação das datas de solicitação e execução do atendimento; iv) em relação ao atendimento ambulatorial será considerada a data agendada para o atendimento e, em relação ao atendimento hospitalar, será considerada a data de internação do paciente; v) não serão identificadas outras datas além das citadas; vi) serão identificados cinco status: a) pendente, b) agendado, c) atendido/internado, d) falta, e) negado/cancelado.

Os status “c”, “d” e “e” são considerados de finalização, isto é, encerram o ciclo da demanda por atendimento no sistema de regulação, e o status “d” alimenta o indicador de absenteísmo.

Acerca de possíveis indicadores, que a BNR permitirá a execução do monitoramento em nível nacional, foram citados os índices de absenteísmo e o tempo médio de espera.

Acerca da necessidade de identificação única de cada registro, para permitir a atualização temporal na BNR, o DATASUS sinalizou haver tecnologia disponível, que será proposta no documento de modelagem do serviço.

Acerca deste documento de modelagem do serviço foi definido que sua produção tem caráter técnico e será realizada pelo DATASUS. Consiste em documento técnico de integração dos sistemas com os serviços que serão desenvolvidos, e preocupa-se com o impacto nos sistemas que irão integrar-se a estes serviços.

Por fim foi amplamente discutida a intencionalidade da criação da BNR, sendo destacado que não se objetiva a criação de filas únicas nacionais, tampouco a centralização da gestão das filas de espera. A intenção é dispor de informações gerenciais consolidadas, permitindo aos diversos gestores do SUS conhecer a demanda dos sistemas de regulação, com intuito de subsidiar decisões técnicas e gerenciais e monitorar indicadores.

Foi destacada, também, a responsabilidade de cada ente na gestão das filas de espera locais, que podem ter fluxos e critérios de priorização e ordenação distintos entre si, e que estas questões não estarão refletidas nas informações da BNR. Foi deliberada a importância de que estas questões estejam claras quando instituída oficialmente a BNR, afim de não gerar entendimentos equivocados e falsas expectativas de que existem filas únicas nacionais, geridas pelo Ministério da Saúde.

Como encaminhamento final foi deliberado que os membros do Ministério da Saúde, contando, em especial, com os técnicos do DRAC e do DATASUS, se reunirão, no dia 09/10/2018, para iniciar a construção de um documento técnico, que transfira o que já foi produzido pelo CCP, em relação ao modelo de dados, para uma linguagem técnica própria para o desenvolvimento dos serviços. Esse documento deverá ser finalizado antes da próxima reunião para ser disseminado previamente e discutido naquele momento.

===CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS===

* Devolutiva do CONASEMS, até o dia 16 de outubro de 2018, acerca da concordância em pautar a Câmara Técnica da CIT, requerendo pauta na reunião da CIT de outubro, para aprovação da Resolução CIT que institui o CCP, e da possibilidade de custear a presença dos representantes indicados pelo CONASEMS, em reunião presencial do CCP, proposta para o dia 07 de dezembro de 2018.

* Disseminação de documento técnico, que transfira o que já foi produzido pelo CCP, em relação ao modelo de dados, para uma linguagem técnica própria para o desenvolvimento dos serviços, antes da próxima reunião, a ser produzido pelos técnicos do DRAC e do DATASUS.

Membros do CCP BNR/SISREG

2018-10-24T21:22:37Z

Otavio.santos: /* CONVIDADOS */

<div align="justify">
'''Membros do CCP BNR/SISREG'''

== MEMBROS INDICADOS ==
===REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ===

'''CLAUDIO LUCIO BRASIL DA CUNHA:''' Graduação pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará (1975). Especialização em Planejamento e Gestão em Saúde; Mestrado Profissionalizante incompleto em Gestão de Sistema de Saúde. Tem experiência na área de Planejamento, Gestão, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde.

'''ELMO RAPOSO DE OLIVEIRA:'''

'''JOÃO MARCELO BARRETO SILVA:''' Graduação em Letras - Português/Espanhol pelo Centro de Ensino Unificado de Brasilia (1998). Atualmente é diretor de regulação - Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação, controle, cadastros, programação e sistemas.

'''JULIO CESAR DE ARAUJO:'''

'''OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS:''' Graduação em Administração pela Organização Guaratinguetá de Ensino (2007). Pós-graduado em Sistema de Apoio ao Processo Seletivo: Regulação em Saúde no SUS - REG pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, IEP/HSL (2017), e atuando há 12 anos na área de gestão a saúde sendo 10 anos na Regulação, Faturamento, Planejamento, Controle e Avaliação em Saúde, atua como Consultor Técnico no Departamento de Regulação Avaliação e Controle - DRAC/SAS/MS - Contribui no aprimoramento e manutenção do Sistema de Regulação SISREG, e membro permanente do Comitê Consultivo Permanente (CCP) do SISREG e Base Nacional de Dados de Regulação, no apoio no desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação, com vistas ao fortalecimento do processo de regulação do acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na gestão de processos voltados para controle de filas de espera, controle de demandas e controle a produção. Atendimento aos operadores de sistema de regulação quanto a captação de sugestões e críticas para a qualificação permanente do Sistema com ênfase em Saúde Pública, e colaborou na disponibilização das informações do SISREG para o aplicativo móvel digiSUS.

'''RAFAEL SINDEAUX ARAUJO:''' Graduação em ODONTOLOGIA pela Universidade de Brasília - UnB (2007), Especialista em Imagenologia e Radiologia Odontológica pela ABO/DF (2009), Mestre em Ciências da Saúde pela UnB (2012) e cursando Doutorado em Ciências da Saúde pela UnB (2016). Possui mais de 6 anos de experiência no SUS. Atualmente trabalha no Ministério da Saúde com processos de pesquisas no financiamento das ações e serviços de saúde e na elaboração de ferramentas de acompanhamento e avaliação de execução financeira; Além disso, realiza apoio local nos estados quanto ao controle e avaliação nas ações de saúde. Participa também do processo de monitoramento da produção dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC. Responsável pelo levantamento de informações sobre as FILAS DE ESPERA das cirurgias eletivas no país (demandas reprimidas), análise de tempo de espera, duplicidades de solicitações e acompanhamento da produção referente à Portaria nº 1294/17. Desenvolve apoio técnico junto às centrais de regulação.

===REPRESENTAÇÃO DO CONASS ===

'''ALAINE DA SILVA CAVALCANTE:'''

'''FAGNER GERALDO SILVA LOBO:'''

'''KARIN CRISTINE GELLER:''' Graduação em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Possui título de Especialista em Obstetrícia, pela Pós Graduação em Enfermagem Obstétrica, pela Universidade Do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2001). É servidora efetiva do Governo do Estado de Santa Catarina. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem Obstétrica. No período de Junho de 2006 até abril de 2013, atuou na Gestão da Saúde Pública Municipal de Florianópolis, como Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, sendo responsável pala implantação da primeira Central de Regulação de Consultas e Exames do Estado de Santa Catarina. Desde abril de 2013 até a presente data exerce a função de Diretora de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

'''OLGA REGINA COTOVICZ DE CASTRO:'''

'''SONIA APARECIDA ALVES:'''

'''WANDHA KARINE DOS SANTOS:''' Graduação em Enfermagem pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992), especialização em Gestão e Gerenciamento dos Serviços de Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1995) e especialização em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (1997).

===REPRESENTAÇÃO DO CONASEMS ===

'''FERNANDA CASADO:'''

'''CLEMILSON AUGUSTO DE SOUZA:'''

'''DIOGO DEMARCHI SILVA:'''Graduação em Redes de Computadores pela Faculdade Estacio de Sá - Santa Catarina (2013). Com experiência de 09 anos de atuação na saúde pública, tanto na esfera municipal quanto estadual. Atualmente é assessor técnico de gestão em saúde do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina.

'''MARIANA ALVES DE MELO:'''

'''MIKAEL APARECIDO PEIXOTO:'''

'''MIRNA OLIVEIRA LIMA VAZ:'''

'''RAFAEL MACIEL ACOSTA:'''Graduação em Administração de Empresa pela Universidade Anhanguera Uniderp (2008). Tem especialização em Gestâo em saúde e esta terminando Auditoria em Saúde pela UNINTER da cidade do Rio de Janeiro .Atualmente trabalha como Assessor tecnico do COSEMS/MS e da todo apoio aos 79 municípios do Mato grosso do Sul.Tem experiência na área de saúde publica, Atenção Básica e Saúde da Família. sou Responsável através do COSEMS na estrategia do SUS 2014/2016 e o Mapa da Saúde 2015.

'''UIARA RAUTENBERG SILVA:'''

==CONVIDADOS==

===REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ===

'''ALESSANDRA MAASS:''' Graduação em Fisioterapia pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (1999). Atualmente é consultor em saúde do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux e consultor ms//sas/drac/cgra da Fundação para o Desenvolvimento Científicio e Tecnológico em Saúde. Tem experiência na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com ênfase em Fisioterapia e Terapia Ocupacional

'''ALYNE AZEVEDO LEMOS:'''Graduação em Enfermagem pelo Centro Universitario Unirg (2010). Tem experiência e especialização na área de Enfermagem, com ênfase em enfermagem cardiológica e hemodinâmica. Trabalhou 6 anos com gestão hospitalar pública e privada e no Ministério da saúde como consultora onde atualmente coordena a Central Nacional de Regulação em Alta Complexidade.

'''HENRIQUE NIXON SOUZA DA SILVA:'''

'''JOSE LEONARDO XAVIER NETO:'''

'''MATEUS MICHETTI VITAL E SILVA:'''

'''MIRIAM VIEIRA:'''Graduação em Odontologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (1979) e Curso de Especialização em Saúde Coletiva. Atuou como Coordenadora Geral de Articulação da Atenção à Saúde Indígena do Ministério da Saúde, coordenando a equipe para prestar cooperação técnica, principalmente nos seguintes temas: regulação, sistema único de saúde (sus), garantia de acesso e articulação da atenção à saúde indígena. Atualmente trabalha como bolsista na Coordenação Geral de Regulação e Avaliação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Presta apoio aos estados e municípios na implantação/implementação do processo regulatório e centrais de regulação.

'''RICARDO DE ANDRADE ARAGÃO:'''

'''SERGIO SANTOS DE SOUZA:'''Graduação em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Possui mais de 04 anos de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente é Consultor Técnico Especializado da Coordenação Geral de Regulação e Avaliação (CGRA) do Ministério da Saúde (MS). Responsável pela estratégia de captação, monitoramento e disseminação das informações referentes às filas de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito SUS. É também membro da equipe técnica responsável pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS) e do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), contribuindo na proposição de estratégias para a qualificação dos sistemas de informação, no apoio técnico a Estados e Municípios, em ações que visam o fortalecimento do processo regulatório, na implantação de Centrais de Regulação e em ações voltadas à avaliação dos serviços públicos de saúde.

'''SONIRES BARBOSA:'''Graduação em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba (1996). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. Realiza atividades inerentes ao processo de certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, como: análise e emissão de Pareceres, Notas Técnicas, Ofícios, prestando ainda assessoria à Coordenação Geral de Certificação, bem como, participação em reuniões da diretoria, além de participar do processo de revisão de instrumentos de certificação.

===REPRESENTAÇÃO DO CONASS ===

'''BIANCA GUIMARÃES VELOSO:''' Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1983) , especializa??o em Especialização em Saúde Mental pelo Fundação Ezequiel Dias (1987) , especializa??o em Especialização em Gerência de Unidade Básica de Sa pelo Fundação Ezequiel Dias (1996) e mestrado em Saúde Pública pelo Fundação Oswaldo Cruz (1995)

'''DECKA CORTESE :''' Graduação em Bacharelado em Ciência da Computação pela Universidade do Vale do Itajaí (1998) e Especialização em Gestão da Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Atuou como coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis destacando os projetos do Prontuário Eletrônico do Paciente e Gestão de Estoque. Participou do projeto e-SUS como Analista de Negócio. Atuou também como Gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação desempenhando atividades de coordenação, gerenciamento de manutenção e suporte de equipamentos atendendo a rede de postos do SINE - Sistema Nacional de Emprego, em todo Estado de SC. Atualmente trabalha na Secretaria de Estado de Saúde como Gerente dos Complexos Reguladores, atuando diretamente com Sistema Nacional de Regulação, Publicização das Filas, Telessaúde e Telemedicina, coordenação da Central de Regulação Ambulatorial do Estado e Comissão Médica de Regulação, Tratamento Fora de Domicílio, compreendendo passagens, transporte e processos. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Sistemas de Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia da informação e comunicação, processo de software e tecnologia em saúde pública.

Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente (CCP)

2018-10-24T21:09:59Z

Otavio.santos: Criou página com ' =='''REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CONSULTIVO PERMANENTE (CCP) PARA O SISTEMA DE REGULAÇÃO (SISREG) E BASE NACIONAL DE DADOS DE REGULAÇÃO'''== '''CAPÍTULO I''' ==='''DA...'

=='''REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CONSULTIVO PERMANENTE (CCP) PARA O SISTEMA DE REGULAÇÃO (SISREG) E BASE NACIONAL DE DADOS DE REGULAÇÃO'''==

'''CAPÍTULO I'''

==='''DA NATUREZA E DA FINALIDADE'''===

Art.1º O Comitê Consultivo Permanente (CCP) para o Sistema de Regulação (SISREG) e Base Nacional de Dados de Regulação é uma instância colegiada, tripartite e de natureza consultiva.

Art. 2º O CCP tem por finalidade apoiar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção evolutiva do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação, com vistas ao fortalecimento do processo de regulação do acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

'''CAPÍTULO II'''

==='''DAS COMPETÊNCIAS'''===

Art. 3º Compete ao Comitê Consultivo Permanente (CCP) para o SISREG e Base Nacional de Dados de Regulação:

I – Subsidiar a elaboração do plano de trabalho para desenvolvimento e manutenção do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação;

II – Discutir e propor as informações que deverão compor a Base Nacional de Dados de Regulação;

III – Discutir e propor as diretrizes para o desenvolvimento de nova versão do SISREG;

IV – Discutir, propor e validar as regras de negócio da nova versão do SISREG;

V – Discutir e propor o padrão dos dados e a plataforma tecnológica associados à nova versão do SISREG e à Base Nacional de Dados de Regulação;

VI – Acompanhar, validar e emitir parecer quanto à possibilidade de homologação da nova versão do SISREG, da Base Nacional de Dados de Regulação, dos seus respectivos webservices e de mudanças futuras que ocorrerem a qualquer tempo;

VII – propor estratégias de comunicação e disseminação do processo de desenvolvimento e implantação da nova versão do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação;

VIII – Levantar, documentar e disseminar todo o conteúdo teórico/prático construído acerca da nova versão do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação;

IX – Propor estratégias de capacitação e de suporte para a implantação, o uso e a manutenção da nova versão do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação;

X – Propor e discutir temas e projetos específicos de interesse da nova versão do SISREG e da Base Nacional de Dados de Regulação; e

XI – registrar, em ata, as reuniões realizadas; e aprovar, em ata, as atividades desenvolvidas pelo Comitê Consultivo.

'''CAPÍTULO III'''

==='''DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO'''===

Art. 4º O CCP é composto oficialmente pelos seguintes membros:

6 (seis) representantes do Ministério da Saúde (MS); 6 (seis) representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e 6 (seis) representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

§1º A indicação ou substituição de representantes poderá ser realizada a qualquer momento pelas instituições que os nomearam.

§2º Os representantes serão indicados pelas instituições e devem, preferencialmente, possuir conhecimento em sistemas de informação em saúde e disponibilidade de tempo para executar suas tarefas, assim como participar das reuniões.

§3º A Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação (CGRA), do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS), exercerá a coordenação administrativa do CCP.

Art. 5º O CCP, de forma temporária, poderá convidar representantes do Ministério da Saúde e outros órgãos, instituições ou entidades, para colaborar em suas reuniões.

Art. 6º A composição do CCP deve permanecer atualizada, com a identificação dos representantes, e disponibilizada na internet, em espaço específico destinado ao CCP.

Art. 7º O representante perderá a condição de membro do CCP, mediante notificação, quando deixar de participar de duas reuniões ordinárias consecutivas, sem justificativa.

Art. 8º Será solicitada a substituição do membro do CCP, se este for destituído de suas atribuições pela entidade que representa.

Art. 9º O CCP reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, por solicitação da CGRA/DRAC/SAS/MS ou da maioria simples dos seus membros.

Art. 10 A CGRA/DRAC/SAS disponibilizará um canal de comunicação para que os membros do Comitê possam realizar sugestões e esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir no intervalo das reuniões ordinárias.

Art. 11 As reuniões do CCP devem contar com um quórum mínimo, composto por 1 (um) representante do Ministério da Saúde, 1 (um) representante do CONASS e 1 (um) representante do CONASEMS.

'''CAPÍTULO IV'''

==='''DAS ATRIBUIÇÕES'''===

Art. 12 Compete à coordenação administrativa do CCP:

I – Coordenar as reuniões do CCP, em comum acordo com os demais membros;

II – Nomear secretário para registro das reuniões;

III – Pactuar datas para as reuniões ordinárias e extraordinárias;

IV – Propor os itens de pauta;

V – Receber sugestões dos membros do CCP;

VI – Representar o CCP em reuniões e eventos externos ou delegar essa tarefa a um ou mais membros;

VII – Acordar tarefas entre os membros do CCP;

VIII – Supervisionar e direcionar o trabalho dos membros do CCP;

IX – Demandar, de todas as partes, o cumprimento dos compromissos para que o fluxograma e cronograma dos trabalhos aconteçam de acordo com as determinações pré-acordadas;

X – Solicitar participação de representantes do Ministério da Saúde e outros órgãos, instituições ou entidades, sempre que necessário para subsidiar as discussões; e

XI – Cumprir e fazer cumprir este regimento.

Art. 13 São atribuições dos demais membros do CCP:

I – Participar das reuniões, discutir, sugerir, apresentar-se para tarefas que o grupo solicitar à sua instituição;

II – Representar o CCP sempre que lhe for solicitado;

III – Providenciar para que as tarefas destinadas à sua instituição sejam executadas nos prazos e da maneira solicitada;

IV – Supervisionar e direcionar os trabalhos de suas equipes de apoio, de acordo com as estratégias determinadas pelo seu grupo.

'''CAPÍTULO V'''

==='''DAS DISPOSIÇÕES GERAIS'''===

Art. 14 Possíveis despesas com membros do CCP e equipes de trabalho devem ser discutidas em reunião, para definição de viabilidade e competência.

Art. 15 O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta dos membros do CCP, discutida nas reuniões.

Art. 16 As atas das reuniões do CCP serão enviadas por e-mail aos participantes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, e deverão ser aprovadas até o dia anterior à próxima reunião.

Art. 17 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros do CCP.

Art. 18 A participação no CCP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 19 O Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente (CCP) para o SISREG e a Base Nacional de Dados de Regulação será publicado na internet, em espaço específico destinado ao CCP.

Art. 20 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Saiba mais sobre o CCP BNR/SISREG

2018-10-24T21:05:20Z

Otavio.santos:

[[ Regimento Interno do Comitê Consultivo Permanente (CCP)]] é Conjunto de Regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento.

[[ Membros do CCP BNR/SISREG ]]

[[ Atas das Reuniões ]]